Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 28 de março de 2013

AJUDA DE CUSTO PARA JUIZ SUPERA R$ 60 MIL


28 de março de 2013 | 9h 01

AE - Agência Estado



A convocação de juízes de todo o País para trabalhar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as despesas do órgão e tornou-se, para alguns, um trampolim para outros cargos. Cada juiz chamado para o conselho recebe ajuda de custo para a mudança - valor que pode superar os R$ 60 mil e direito a duas passagens aéreas por mês para voltar à cidade de origem, mesmo que tenha vindo com a família para Brasília.

Levantamento feito pelo próprio CNJ a pedido do Estado mostra que a quantidade de juízes auxiliares que passaram pelo conselho aumentou progressivamente de 2008 para 2012. Em 2008, 19 juízes foram convocados para trabalhar no órgão em substituição a outros ou reforço de equipe. Em 2012, 36 juízes auxiliares foram chamados.

Quando vêm de outros Estados, os magistrados recebem ajuda para financiar a mudança, valor que pode chegar a três salários de magistrados a depender da quantidade de dependentes. Em 2012, os gastos com essas ajudas de custo superaram R$ 900 mil. Para morar em Brasília, esses juízes recebem também auxílio-moradia. Em 2012, 36 juízes auxiliares receberam quase R$ 700 mil para o pagamento de aluguel. O valor mensal, segundo o conselho, chega a R$ 3.384,15 por magistrado.

Passagens

Além disso, os juízes auxiliares têm direito a cota de passagens aéreas para voltar para casa. O valor gasto cresceu também progressivamente nos últimos anos. Em 2009 foram gastos apenas R$ 2.558 em passagens para juízes auxiliares. Em 2012 o valor superou R$ 151 mil.

A esses benefícios soma-se uma prática que o conselho já regulamentou, mas que nem sempre é seguida à risca.

Juízes auxiliares, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), usam carros oficiais para levá-los a restaurantes, supermercados e aeroporto (mesmo que tenham recebido diária para pagamento de táxi). Seguranças e motoristas do CNJ dizem que os juízes auxiliares são os principais usuários de carros oficiais. Um deles, que assessorava o ex-ministro Carlos Ayres Britto, ficou conhecido por usar o carro para ir a bares e a shoppings. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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