Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

EFEITO CASCATA PROVOCA REAJUSTE SALARIAL DE 15% NO RS


ZERO HORA 25/02/2013 | 04h26

Efeito cascata. Reajuste no Judiciário, MP, Defensoria e Tribunal de Contas pode causar impacto de R$ 122 milhões até 2015. Aumento de salários no Supremo Tribunal Federal motivou proposta de incremento de 15% em vencimentos de órgãos estaduais

Juliano Rodrigues

O efeito cascata provocado pelo aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no ano passado custará R$ 122,4 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Sul nos próximos três anos.

O valor é superior ao que foi investido em compra de viaturas, construção de presídios e aquisição de equipamentos para a Segurança Pública nos últimos dois anos no Estado (R$ 105 milhões, segundo dados do site Transparência RS).

A exemplo dos membros da suprema corte, devem receber reajustes que totalizarão 15,8% no período os integrantes de Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Os projetos de lei que concedem o incremento salarial tramitam na Assembleia Legislativa e aguardam parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

O maior impacto na folha de pagamento será com os vencimentos de 1,1 mil juízes e desembargadores, entre ativos e inativos, que totalizarão R$ 57,6 milhões até 2015 — a conta inclui os magistrados do Tribunal de Justiça Militar.

A proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça (TJ) pode ser a última do tipo a ser examinada pelo Legislativo. Outro projeto, entregue pelo TJ à Assembleia no fim do ano passado, torna automático o aumento dos magistrados sempre que os ministros do Supremo tiverem reajuste.

A iniciativa enfrenta críticas, principalmente por parte de servidores de carreira do Judiciário, que consideram a medida "mais um privilégio" aos juízes. O presidente do conselho de comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins, explica que uma eventual aprovação do reajuste vinculado ao STF não mudaria os aumentos programados para os próximos três anos:

— São coisa diferentes. Esses reajustes serão feitos na forma do projeto que está tramitando, e o reajuste automático será da próxima vez que o Supremo tiver reajuste, ou seja, a partir de 2016 — afirma.

Além do TJ, o Ministério Público Estadual também pleiteia o reajuste automático, que ainda não tem data para ser votado em plenário.


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