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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

AMEAÇA DO CONGRESSO É TRATADA COMO ESPECULAÇÃO

FOLHA.COM, 05/02/2013

Barbosa chama de especulação a ameaça de desobediência ao STF


MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, chamou de "especulação" nesta terça-feira (5) a ameaça da nova cúpula da Câmara dos Deputados de não cumprir decisão do tribunal que determinou a cassação automática do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.

Segundo Barbosa, isso não deve ocorrer. Questionados pela Folha, cinco dos sete integrantes do novo comando da Câmara eleitos ontem disseram que a palavra final sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados no mensalão é da Câmara.

O presidente do Supremo minimizou a articulação dos deputados. "A mim [isso] não preocupa nem um pouco", afirmou ao deixar reunião do Conselho Nacional de Justiça. Questionado sobre eventuais punições à Câmara pelo descumprimento da decisão do tribunal. "Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer".

Sergio Lima - 10.dez.2012/Folhapress

Ministro Joaquim Barbosa no plenario do Supremo


Quatro parlamentares foram afetados pela decisão do Supremo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A maioria dos ministros da corte entendeu que cabe à Câmara só formalizar a perda dos mandatos. Isso só ocorrerá após o julgamento transitar em julgado (quando não há mais possibilidades de recursos). Não há data para isso.

A tese de que cabe à Câmara decidir sobre a cassação dos mandatos é referendada pelo novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em janeiro, o peemedebista já havia dito que a palavra final era da Câmara. "Não [abro mão de decidir], nem o Judiciário vai querer que isso aconteça", disse à época. Ontem reforçou: "Essa é a lógica da Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui".

Do novo comando da Casa, só o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), e o terceiro, Maurício Quintella (PR-AL), defenderam o cumprimento da decisão do STF.

Uma alternativa que está sendo discutida por Alves e os demais integrantes da cúpula da Casa é a criação de uma corregedoria independente à Mesa Diretora para tratar de todos os processos e denúncias que envolvam parlamentares.

De acordo com o segundo vice-presidente, Fábio Faria (PSD-RN), o novo órgão deverá ser composto por cinco deputados, sendo que um presidirá o colegiado. Após decisão proferida pelo Supremo sobre o processo do mensalão a corregedoria ficaria responsável por fazer um parecer sobre qual entendimento a Casa deve tomar sobre o futuro dos mandatos dos condenados.


Cúpula da Câmara ameaça não cumprir ordem do Supremo

MÁRCIO FALCÃO
ERICH DECAT
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA



A maioria da nova cúpula da Câmara dos Deputados, eleita ontem, defende que não seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a cassação automática do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.

Henrique Eduardo Alves, 64, que após 42 anos de Legislativo ganhou a corrida e se tornou presidente da Casa, reafirmou ontem que a palavra final sobre a perda dos mandatos é da Câmara.

Quatro dos outros seis membros da Mesa Diretora foram na mesma linha.

Com apoio de 20 partidos, o peemedebista foi eleito com 271 votos, contra 165 de Júlio Delgado (PSB-MG).

Em janeiro, o peemedebista já havia dito que a palavra final era da Câmara. "Não [abro mão de decidir], nem o Judiciário vai querer que isso aconteça", disse à época. Ontem reforçou: "Essa é a lógica da Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui".

Quatro parlamentares foram afetados pela decisão do Supremo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A maioria dos ministros da corte entendeu que cabe à Câmara só formalizar a perda dos mandatos. Isso só ocorrerá quando o o julgamento transitar em julgado (não ser mais passível de recursos). Não há data para isso.

Do novo comando da Casa, só o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), e o terceiro, Maurício Quintella (PR-AL), defenderam o cumprimento da decisão do STF.

Vice-presidente da Casa e secretário de Comunicação do PT, André Vargas (RS), afirmou que o caso precisa passar pela Corregedoria, pelo Conselho de Ética e pelo plenário, onde a votação para cassar o mandato é secreta.

"É natural que passe pelos órgãos da Casa. O que eu estou dizendo é o que está no Regimento. Fora isso, é cassação sumária", disse.

O segundo-secretário, Simão Sessim (PP-RJ), reforçou o discurso. "É difícil tirar a decisão do Congresso". Mesma posição foi adotada por Carlos Biffi (PT-MS), quarto-secretário, e Fábio Faria (PSD-RN), segundo vice-presidente.

A desobediência à ordem do Supremo criaria um impasse institucional.

Ontem, em seu discurso de despedida da presidência, Marco Maia (PT-RS) voltou a cobrar uma reação do Congresso ao STF. "É uma atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e intransigente por parte do Legislativo".

Ao chegar para a abertura do ano do Legislativo, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, rebateu. "No Brasil, qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo."

Uma opção discutida por Alves e pela nova cúpula da Câmara é a criação de uma Corregedoria independente da Mesa Diretora.

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