Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 18 de outubro de 2012

TRAPALHADA JUDICIAL


ZERO HORA 18 de outubro de 2012 | N° 17226


A operação vazou e a quadrilha escapou. Publicação de mandados no site do Conselho Nacional de Justiça prejudicou operação contra quadrilha de roubo a bancos


HUMBERTO TREZZI E KAMILA ALMEIDA


Uma falha de comunicação entre policiais e servidores do Judiciário contribuiu para que fracassasse, ontem, uma operação planejada há seis meses pela Polícia Civil. Dez mandados de prisão de suspeitos de integrar uma quadrilha de assaltantes de banco foram parar no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como resultado, a Operação Rio Branco prendeu apenas uma pessoa em flagrante e uma por meio de mandado.

– O Judiciário tem de ter mais atenção ao inserir algum dado lá. Isso é um prejuízo enorme – alerta o delegado Juliano Ferreira, da Delegacia de Roubos.

O juiz Maurício Alves Duarte, substituto da 1ª Vara Criminal do Alto Petrópolis, em Porto Alegre, assinou as ordens de prisão. Ele diz que sabia que os mandados eram sigilosos.

– Assinei, mas não comuniquei ao CNJ (que tem um site onde as decisões são tornadas públicas). Acredito que quem encaminhou tenha sido o cartório. Como eu assinei e não encaminhei ao CNJ, o sigilo estaria automaticamente garantido – explica o juiz.

O escrivão Valdir Pereira Pacheco admite que foi o cartório quem remeteu as informações ao CNJ:

– Tem de constar no despacho do juiz se é restrito ou não. Se for, o cartório não envia para o site do Conselho. O juiz não encaminhou a restrição.

Questionado sobre o motivo pelo qual o documento foi encaminhado para o site do CNJ mesmo sem o pedido do juiz, Pacheco reforça:

– Ele não pediu para não encaminhar. No despacho não constou a observação: restrito.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) vai instaurar expediente administrativo para averiguar se houve falha na divulgação dos mandados, informa o juiz-corregedor Marcelo Mairon.

– Não é a sistemática do banco nacional que leva à frustração. O sistema é uma conquista porque dá segurança. Vamos verificar qual foi a falha neste caso – diz o juiz-corregedor.

O delegado Juliano está inconformado. Ele acredita que foi um erro de procedimento, só que, “infelizmente, um erro que está bastante corriqueiro”. Uma das alternativas que o delegado sugere é que o banco de dados do CNJ – ou pelo menos parte das informações – se torne restrito a autoridades.

A Ordem dos Advogados do Brasil abrirá procedimento para investigar se houve deslize ético da advogada de alguns dos quadrilheiros alvos da ação.

Os procurados

O bando que deveria ser capturado ontem assalta bancos na Região Metropolitana. Escutas telefônicas divulgadas revelam integrantes da quadrilha falando com presos, comprando armas e relatando assaltos e ações frustradas. A quadrilha é formada por quase 40 integrantes, segundo a Delegacia de Roubos. O bando é suspeito de cometer pelo menos oito assaltos a agências desde o ano passado, sendo o mais recente em 1º de agosto, ao Bradesco da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na Capital. No ataque, os bandidos fizeram funcionários de reféns e levaram cerca de R$ 200 mil, além de armas dos vigias.

O suspeito de ser o líder da quadrilha é Régis Rodrigues de Souza. O grupo seria segmentado. O principal núcleo é o dos 10 com prisão decretada, suspeitos de roubo de veículos, armas e levantamento dos locais a serem assaltados. Uma mulher (cunhada do líder) é responsável por guardar armas e veículos. E outras duas são responsáveis por auxiliar na logística do grupo.

Régis é parceiro do criminoso Cafuringa, um dos maiores assaltantes de banco do Brasil e recapturado em agosto, em Cachoeirinha. O delegado Juliano Ferreira pretende reunir o que sobrou das provas e começar novas buscas pelos criminosos.

Banco de dados polêmico

A ideia de um grande banco de dados com mandados judiciais é generosa e pragmática, explica o juiz gaúcho Márcio André Keppler Fraga, que até o início do ano auxiliava a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e hoje atua numa vara criminal de Porto Alegre. Generosa porque contempla a transparência nas decisões públicas. Prática, porque possibilita que todos os policiais, promotores e juízes do país saibam quem é foragido, por exemplo. Até pouco tempo atrás, bastava atravessar a divisa de um Estado para que um criminoso permanecesse incógnito, já que os sistemas de informações jurídicas estaduais não estavam conectados. Aí foi criado o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

O BNMP acumula hoje informações sobre 122,6 mil mandados criminais. Destes, 4.680 são do Judiciário gaúcho. O delegado Juliano Ferreira diz que a ideia do banco de dados é boa, pois é comum a polícia apresentar, no balcão da delegacia, um suspeito de outro Estado.

– Antes, quando não havia um banco de dados, era necessário fazer o contato com a polícia de outro Estado para tentar fazer com que acessassem o sistema do Estado e saber se era foragido ou não. O problema é que não pode ser feito de forma indiscriminada. Os juízes estão publicando os mandados com toda a fundamentação da decisão, que inclui detalhes da investigação – reclama o policial.

Não só autoridades podem ter acesso ao sistema de informações do CNJ, mas qualquer cidadão. Isso inclui os criminosos e seus advogados. É o lado controverso da transparência, admite o magistrado Fraga. É justo para impedir constrangimentos como o que ocorreu ontem, com o vazamento das ordens de prisão e apreensão, que o sistema informatizado estabelece o critério de informação “em caráter restrito”.

– Por algum equívoco, essa restrição não foi comunicada ao CNJ, que tornou públicos os mandados judiciais concedidos à Polícia Civil gaúcha – diz.

Existe inclusive a possibilidade de policial e juiz combinarem por quanto tempo os mandados ficarão sem aparecer no banco de dados do CNJ.
 
OS DIÁLOGOS
AVISO SOBRE GRAMPOS
SUSPEITO 1 Ô, meu, sabe a advogada do cara lá? Falou que é pra mim trocar meu telefone e todo mundo que tá comigo também trocar...
SUSPEITO 2 Qual advogada?
SUSPEITO 1 A advogada de um cara que tem um júri quinta-feira.
SUSPEITO 2 É, é? A advogada do parente, lá?
COMPRA DE METRALHADORA
SUSPEITO 1 Ô meu, quem tá falando?
SUSPEITO 2 Eu, meu...que tu quer?
SUSPEITO 1 Tô atrás duma máquina. Conhece uma boa máquina?
SUSPEITO 2 O quê?
SUSPEITO 1 Ninguém tem uma 45, uma metralhadora para vender?
IMPACIÊNCIA COM O ASSALTO
SUSPEITO 1 E aí? Não assaltou ainda?
SUSPEITO 2 O quê?
SUSPEITO 1 Não assaltou ainda, cara?
SUSPEITO 2 Ainda não...O cara tá aqui e diz que nós vamos assaltar ainda hoje de madrugada.
SUSPEITO 1 Tá bom, tá bom.
SUSPEITO 2 Ah, mas tô escutando isso desde ontem, sei não...Desde uma hora da tarde de sábado, pra ver se rola. Bah, Deus o livre, meu, acordei cedo...
SUSPEITO 1 Mas é assim mesmo (risos).

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