Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

JUSTIÇA SOLTA BANDIDOS QUE BALEARAM MÉDICA

ZERO HORA- 03/10/2012 | 22h06

DIVERGÊNCIAS

Suspeitos de assaltar médica na Capital são soltos pela Justiça e Ministério Público critica decisão. Dupla foi liberada do Presídio Central ao meio-dia desta quarta-feira


Homens tentaram roubar o carro da pediatra que estava na Avenida José Bonifácio Foto: Jean Schwarz / Agencia RBS

Letícia Costa


Depois dos esforços que envolveram efetivos da Brigada Militar (BM) para deter e encontrar os dois suspeitos de balear uma médica pediatra na Capital, na tarde de terça-feira, um desentendimento entre Ministério Público (MP) e Justiça devolveu à rua os dois homens. Na visão do juiz, havia a necessidade de pedido da promotoria para que fosse decretada a prisão preventiva.

Como o Ministério Público não formalizou o pedido para a decretação da prisão preventiva de Eduardo Paulon Madruga, 21 anos, e José Lucas Peixoto Mesquita, 18 anos, o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 10ª Vara Criminal, determinou a soltura dos dois. A dupla foi detida pela Brigada Militar na noite de terça-feira sob a suspeita de tentar roubar o veículo da médica pediatra Simone Teixeira Napoleão, 49 anos, em frente ao Parque Farroupilha (Redenção). Durante a madrugada, os dois foram enviados para o Presídio Central de Porto Alegre, de onde foram liberados ao meio-dia desta quarta-feira.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, a soltura veio acompanhada de duas medidas cautelares restritivas que exigem a presença de Madruga e Mesquita, de 15 em 15 dias, no Foro Central, para dizer o que estão fazendo e que os impede de sair de casa das 22h às 6h. Se forem encontrados na rua durante esse horário, serão presos.

A decisão revoltou a promotora Ana Lúcia Cardozo da Silva, da 8ª Vara Criminal, que no final da tarde desta quarta-feira pediu a prisão preventiva de Madruga. Ela recebeu, por volta das 16h, apenas um dos autos de prisão em flagrante e imediatamente pediu a detenção. A promotora alega que, na maioria das vezes, o juiz determina a prisão sem o pedido do MP, pois o órgão não consegue avaliar o caso a tempo.

— Ele (juiz) solta sem pedido de defesa, então também pode prender sem pedido do Ministério Público. O crime é de uma gravidade ímpar, mas ele (juiz) acha que uma pessoa que dá tiros num parque, às 17h, com todo mundo andando, crianças saindo da escola, não oferece risco à ordem pública — critica.

Procurado pela reportagem, o juiz informou por telefone que estava em uma reunião e que não podia falar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É UMA VERGONHA!  Polícia nas ruas, para quê? Se a justiça e os legisladores não estão comprometidos com as questões de ordem pública. A culpa pela insegurança nas ruas não está no aparato policial. Enquanto vigorar no Brasil esta justiça burocrata, alternativa e ingênua em suas decisões e amparada por leis fracas que estimulam a impunidade da bandidagem, a vida, o patrimônio e o estado mental de brasileiros e turistas não estarão protegidos.

A Lei da Impunidade ( Lei nº 12.403/2011) foi elaborada pelos congressistas (representantes do pvo no parlamento) para acobertar a morosidade da justiça, encobrir a supervisão inoperante na execução penal e atender a negligência e as omissões do Poder Político nas responsabilidades de guarda e custódia de apenados da justiça. Deixar a bandidgagem livre para aterrorizar, assaltar e executar com crueldade o cidadão de bem, parece ser bem mais fácil do que gastar dinheiro público em presídios que não dá voto. Deixar a bandidagem impune parece ser bem mais fácil do que agilizar os intrumentos de justiça para processar, julgar, apenar, monitorar e controlar as penas, os regimes e as licenças concedidas. O silêncio da sociedade está pagando os efeitos. Sobra para os policiais e para as prováveis vítimas destes criminosos.

A sociedade organizada deveria reagir contra esta lei que está fomentando o aumento da violência e criminalidade. Está na hora de pegar os parlamentares que vão a palanques apoiar seus vereadores, para que estes em nome do povo que representam elaborarem leis mais duras contra o crime, intimarem o Poder Executivo a investir em presídios e agentes prisionais, e exigirem da justiça uma reforma profunda e a aplicação coativa das leis, priorizando a ordem pública (interesse público) em relação aos interesses individuais.

Precisamos convocar a sociedade para a revogação da Lei da Impunidade e sensibilizar os parlamentares na URGENTE criação do Sistema de Justiça Criminal com juizes de garantia. Aliás, o projeto do juiz de garantia está mofando nos arquivos do Congresso. Parece que não há interesse da justiça em botar a mão na massa (função coativa).

O desabafo do Oficial da Brigada Militar deveria ecoar em todos os lares e servir de alavanca para uma forte reação popular contra o descaso da justiça e dos parlamentares em questões vitais de interesse coletivo (ordem pública), já que envolve vidas, emoções e patrimônio das pessoas.



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