Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 20 de outubro de 2012

ESPERA E SURREALISMO DA FICHA LIMPA

ZERO HORA 20 de outubro de 2012 | N° 17228

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Espera sem fim


O adiamento do julgamento do seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT), mais confiante numa decisão favorável que garanta sua diplomação. Ele fez 67.283 votos, mais de 50% do total, mas segue na expectativa de ter reconhecido o seu direito de concorrer.

Se acatar o recurso, o TSE corrigirá um dos maiores absurdos na aplicação da Lei da Ficha Limpa e respeitará a vontade do eleitor. Zimmermann teve o registro negado pelo juiz eleitoral local, pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo ministro Arnaldo Versiani, antes do pleito. Mesmo concorrendo sub judice, com os adversários dizendo que o voto nele seria nulo, o prefeito obteve 53,21% da preferência popular.

O absurdo é o motivo para a Justiça negar o registro a Zimmermann: a participação na inauguração de uma obra pública, a convite do então governador Germano Rigotto, durante a campanha eleitoral de 2004. À época, ele e o candidato do PMDB, Jair Foscarini, o mais votado na eleição, tiveram a candidatura cassada por participar da inauguração. A Justiça determinou novo pleito e Foscarini saiu vencedor em março de 2005. Zimmermann preferiu não concorrer na eleição extraordinária, se elegeu deputado federal em 2006 e ganhou a prefeitura em 2008 – tudo dentro da lei. Agora, como candidato à reeleição, teve o registro negado.

O surrealismo do caso de Novo Hamburgo põe em xeque a própria Lei da Ficha Limpa, saudada como panaceia contra a eleição de políticos condenados por algum colegiado. Zimmermann não é um ficha suja. Simplesmente participou da inauguração de uma obra estadual, foi punido naquela eleição, se elegeu duas vezes de lá para cá, mas agora foi considerado inelegível. Se o TSE não acatar o recurso, haverá nova eleição em 2013 e surge uma nova controvérsia jurídica: se o prefeito pode ou não participar dessa disputa.

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