Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

LIBERTAÇÃO DE PRESOS REVOLTA AUTORIDADES



ZERO HORA 05 de outubro de 2012 | N° 17213

DECISÃO AMARGA

Ministério Público, Brigada Militar e população reagiram contra decisão judicial que libertou suspeitos de balear médica durante assalto na Capital
JOSÉ LUÍS COSTA E THIAGO TIEZE

Descompassos entre organismos de segurança pública geraram uma nova controvérsia, desta vez envolvendo representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. O foco é a ordem do juiz Mauro Caum Gonçalves que mandou soltar dois homens menos de 24 horas depois de serem presos em flagrante sob suspeita de assaltar e ferir a tiros uma médica em Porto Alegre.

O levante contra a ordem do magistrado partiu da promotora Ana Lúcia Cardozo da Silva, ganhou eco na Brigada Militar, provocou uma onda de revolta e críticas que percorreu o Estado e inundou as redes sociais.

A polêmica teve origem na tentativa do roubo do veículo – um dos crimes que mais atormentam os gaúchos e com histórico de tragédias recentes – da pediatra Simone Teixeira Napoleão, 49 anos. Por si só, o fato já é motivo de indignação social. A médica foi atacada nas imediações do Parque Farroupilha, tradicional área de lazer da Capital. Ao pedir aos bandidos que a deixassem retirar os dois cães que estavam no veículo, foi alvejada na mão e nas costas.

A dupla de assaltantes fugiu sem levar nada. E não foi muito longe. Dois PMs foram ao encalço dos bandidos e os capturaram. Primeiro Eduardo Paulon Madruga, 21 anos, com um revólver calibre 38. Depois, José Lucas Peixoto Mesquita, 18 anos.

A resposta das autoridades ao crime parecia ter sido dada prontamente. Os suspeitos foram levados para o Palácio da Polícia Civil, reconhecidos por duas testemunhas e autuados em flagrante. Mas o caso mudou de rumo na quarta-feira, quando os documentos chegaram às mãos do juiz Mauro Caum Gonçalves, titular da 2ª Vara Criminal, e que cumpria expediente no plantão do Fórum Central.

Sob a justificativa da ausência de um pedido de prisão preventiva por parte do MP, entre outras alegações, o juiz determinou a soltura da dupla. Assim que soube da decisão, a promotora Ana Lúcia rebateu o argumento do magistrado, afirmando ser desnecessária a solicitação de prisão. E não conteve a indignação:

– Me horrorizei. Isso é inadmissível, um crime gravíssimo desses.

Vítima reconheceu dupla por fotos

Ainda na quarta-feira, a promotora solicitou a prisão preventiva de Madruga – decretada no mesmo dia – e ontem pediu e obteve a de Mesquita. Mas, por causa da lei eleitoral, eles só poderão ser capturados a partir de terça-feira.

A divulgação da soltura causou revolta na BM. O major Leandro Luz, chefe do serviço de inteligência do Comando de Policiamento da Capital, responsável pela captura dos suspeitos, publicou um desabafo no Facebook, seguido de uma enxurrada de críticas ao Judiciário nas redes sociais. Na Polícia Civil, o caso gerou uma recomendação a delegados plantonistas, para que peçam a prisão preventiva de suspeitos em ocorrências graves.

Procurado por meio da assessoria do Tribunal de Justiça, o juiz informou que não falaria sobre o caso. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul emitiu nota informando que o entendimento do magistrado “não é inédito e tem precedentes de aplicação pelas instâncias superiores do Judiciário.”

A pediatra Simone se recupera na UTI do Hospital Moinhos de Vento. Ontem, recebeu visita de agentes da 10ª DP, prestou depoimento e reconheceu os suspeitos por fotos. Segundo o delegado Daniel Ordahi, eles serão indiciados por tentativa de latrocínio.

A controvérsia
O ASSALTO
- Às 17h de terça, a médica Simone Teixeira Napoleão, 49 anos, foi baleada numa tentativa de roubo de carro em frente à Redenção, em Porto Alegre.
- Ao sair de uma pet shop com duas Yorkshire, ela foi abordada por dois homens quando chegava em seu March. Além de ferirem a pediatra, os bandidos atiraram contra um prédio das proximidades onde dois homens gritavam para tentar acudir a vítima.
A CAPTURA
- Dois PMs em uma viatura capturaram Eduardo Paulon Madruga, o Dudu, 21 anos, com um revólver calibre 38. Informalmente, ele teria admitido o crime e indicado onde morava seu comparsa.
- PMs foram até a Vila Orfanotrófio e capturaram José Lucas Peixoto Mesquita, o Pepe, 18 anos. Os dois foram autuados em flagrante na Polícia Civil.
A SOLTURA
- O auto de prisão em flagrante de Madruga foi remetido à Justiça na noite de terça. Na quarta, o juiz de plantão Mauro Caum Gonçalves analisou a documentação e homologou o flagrante. Mas o juiz entendeu que faltavam instrumentos legais, como um pedido de prisão preventiva pelo MP, para que Madruga fosse mantido preso.
- Ao meio-dia de quarta, o juiz mandou soltá-lo, determinando que ele se apresente de 15 em 15 dias em juízo, e fique em casa entre 22h e 6h.
A POLÊMICA
- Às 16h de quarta, o auto de prisão em flagrante de Madruga foi distribuído para a 8ª Vara Criminal, e a promotora Ana Lúcia Cardozo da Silva se revoltou com a soltura do suspeito.
- No entendimento dela, o juiz se precipitou, pois não haveria necessidade de pedido de prisão do MP. Além disso, para a promotora, o juiz deveria encaminhar a documentação para manifestação do MP antes de tomar a decisão de soltar o suspeito.
- À noite, a promotora solicitou a preventiva de Madruga, decretada pelo juiz Carlos Francisco Gross. Pela lei eleitoral, Madruga só poderá ser capturado a partir de terça-feira. O mesmo trâmite teve o flagrante de José Lucas Peixoto Mesquita, 18 anos, suspeito de acompanhar Madruga no assalto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um outro erro que está sendo cometido neste caso é a crucificação do juiz que tomou uma decisão baseada na lei para soltar os bandidos e determinar medidas alternativas, estas baseadas na confiança já que o Estado não as controla ou monitora. A causa disto tudo está na constituição anacrônica, nas leis benevolentes e na justiça criminal burocrata, corporativo, sem sistema e descompromissada com as questões de ordem pública que vigora no Brasil democrático. O projeto do juiz de garantia e de instrução mofa no Congresso Nacional, o código penal está sendo abrandado, a constituição barra todas as leis coativas, as forças policiais são discriminadas no "sistema brasileiro" de justiça criminal, a sociedade organizada está adormecida e quem  ousa criticar é amordaçado pela censura e sofre retaliações.  Por favor, não culpem o juiz ou o Promotor, nem culpem o Poder Judiciário, mas olhem para o umbigo para repensar o papel de servidor ou de cidadão e começar a utilizar instrumentos do voto, de protesto, de manifestação em rede, de desabafos em veículos de comunicação, e de pressão às autoridades) e passem a exigir dos representantes políticos que são os que elaboram as leis, dos governantes do Executivo que a administram e dos magistrados que aplicam as leis uma nova constituição, de códigos mais rigorosos  e uma estrutura do sistema de justiça criminal ágil, integrada e comprometida em  proteger o cidadão do crime e da violência.

E VEM AÍ...(TUDO DENTRO DA LEI E COM A ASSINATURA DOS NOSSOS GOVERNANTES)


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