CONFLITO DE VERSÕES

 

ZERO HORA 29 de maio de 2012 

EDITORIAIS

O país está perplexo diante das versões contraditórias sobre o encontro do ex-presidente Lula com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no escritório do ex-ministro da República e do STF Nelson Jobim. Em reportagem publicada pela revista Veja, Mendes garante que foi pressionado pelo político petista para adiar o julgamento do mensalão, em troca de uma suposta blindagem na CPI do Cachoeira. O anfitrião da reunião, Nelson Jobim, afirma que não houve qualquer conversa sobre esse assunto na sua presença e que seus dois convidados nunca ficaram a sós. Ontem, em entrevista a Zero Hora, Gilmar Mendes disse que Jobim acompanhou toda a conversa. O Instituto Lula lançou ontem uma nota oficial em que o ex-presidente se diz indignado com a reportagem, mas sua reação não desfaz a suspeita de que ele realmente vem agindo nos bastidores com o propósito de livrar companheiros de partido do julgamento de um dos mais rumorosos episódios de corrupção da história recente do país.

Não seria uma incoerência. Lula nunca escondeu seu desconforto em relação à participação de petistas no escândalo de pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio político, episódio que envolveu estatais e chegou ao alto escalão do seu governo, culminando com a demissão do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e na cassação de seu mandato de deputado federal. Depois de minimizar o episódio, o então presidente disse que não tinha conhecimento do esquema e que o PT deveria pedir desculpas à nação. Mas a ala diretiva do partido jamais assumiu esta responsabilidade. O atual presidente da agremiação chegou mesmo a afirmar publicamente que o mensalão foi uma farsa.

A verdade, porém, é que os 38 acusados pela Procuradoria-Geral da República deverão ser julgados brevemente pelo Supremo Tribunal Federal. A proximidade do julgamento provoca tensão e as mais diversas reações no ambiente político nacional, como é perceptível nos posicionamentos em torno da CPI do Cachoeira, que teria entre as suas motivações o propósito de abafar o julgamento do mensalão.

Diante de tantas versões e contradições, fica cada vez mais difícil entender o papel do ex-presidente Lula no episódio e na vida política do país. Considerando-se sua popularidade e tudo o que ele representa para os brasileiros, sua participação em negociações políticas pouco transparentes confunde a opinião pública. Embora sempre tenha dito que desconhecia as negociatas que resultaram no mensalão, o ex-presidente ainda deve uma manifestação mais clara sobre o julgamento dos envolvidos pelo Supremo Tribunal Federal, que, afinal, é a instância democrática mais adequada para dar a palavra final sobre o deplorável episódio.

CERTEZAS E INSINUAÇÕES

ZERO HORA 29 de maio de 2012

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

 

Na falta de uma gravação que tire a teima sobre o que de fato o ex-presidente Lula conversou com o ministro Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim, em 26 de abril, resta aos brasileiros conjecturar sobre as versões e as motivações de cada um dos personagens. Certeza mesmo só se tem de que o encontro ocorreu e foi intermediado por Jobim, que é (ou era) amigo dos dois.

A assessoria de imprensa de Lula divulgou nota comentando “a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes”. Já não se trata de versão atribuída ao ministro: o próprio Mendes deu entrevista à repórter Adriana Irion confirmando os principais pontos da reportagem. Essa versão já tinha sido desmentida na véspera por Jobim, também ele ex-presidente do STF. Conclusão: alguém está mentindo ou distorcendo o que aconteceu entre quatro paredes.

Juntando a nota do presidente com as entrevistas de Jobim e de Mendes, que se diz constrangido, tem-se uma série de perguntas não respondidas. Por que Lula mandou chamar o ex-presidente do Supremo ao escritório de Jobim? Por que Mendes foi? Lula pediu a intervenção do ministro para adiar o julgamento do mensalão ou apenas expressou sua preocupação com o efeito na eleição municipal? Houve oferta explícita de blindagem a Mendes na CPI do Cachoeira ou apenas uma insinuação sobre as ligações dele com Demóstenes Torres? A quem interessa semear confusão em meio à CPI e às vésperas do julgamento do mensalão?

Se o ex-presidente pediu o encontro com Gilmar em busca de apoio à cruzada para adiar o julgamento, não devia estar em seu perfeito juízo nesse dia. Seria muita ingenuidade imaginar que esse tipo de encontro não vazaria. Ou será que existe um núcleo comum nessa conversa, que cada um interpretou a seu modo?

Lula pode conversar com quem quiser, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal. O que não pode é o ex-presidente tentar influenciar nos julgamentos ou os ministros tomarem decisões orientados por quem quer que seja.

GILMAR MENDES: "HAVIA UM TIPO DE INSINUAÇÃO"

ZERO HORA 29 de maio de 2012

ENTREVISTA. Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal

Em entrevista a ZH, Gilmar Mendes reiterou ontem ter sofrido pressão do ex-presidente Lula para adiar o julgamento do mensalão. Mendes foi contundente ao defender que a Corte julgue o mais rápido possível o caso – a previsão é para agosto – e disse que o Supremo passa por um momento de fragilidade pela proximidade da aposentadoria de dois dos seus 11 membros.

Abaixo, a íntegra da entrevista que concedeu por telefone.

Zero Hora – Quando o senhor foi ao encontro do ex-presidente Lula não imaginou que poderia sofrer pressão?

Gilmar Mendes – Não. Tratava-se de uma conversa normal e, inicialmente, o objetivo foi o de repassar assuntos variados. E eu me sentia devedor porque há algum tempo tentara visitá-lo e não consegui. Em relação a minha jurisprudência em matéria criminal, pode fazer levantamento. Ninguém precisa me pedir para ser cuidadoso. Sou um dos mais rigorosos com essa matéria no Supremo. Eu não admito populismo judicial.

ZH – Uma viagem a Berlim tem motivado boatos na CPI do Cachoira. O senhor encontrou o senador Demóstenes Torres durante a viagem?

Mendes – Nos encontramos em Praga, eu tinha compromisso acadêmico em Granada, está no site do tribunal. No fundo, isto é uma rede de intrigas, de fofoca, e as pessoas ficam se alimentando disso. É esse modelo de Estado policial. Dá-se para a polícia um poder enorme, ficam vazando coisas que escutam e não fazem o dever elementar de casa.

ZH – Os vazamentos são por parte da polícia, de quem investigou?

Mendes – Ou de quem tem domínio disso. E aí espíritos menos nobres ficam se aproveitando disso.

ZH – O atraso não passa para a população uma ideia de que as pressões sobre o Supremo estão funcionando?

Mendes – Está acontecendo porque o processo ainda não foi colocado em pauta. E acontecendo num momento delicado pelo qual o tribunal está passando. Três dos componentes do tribunal são pessoas recém nomeadas. O presidente está com mandato para terminar em novembro. Dois ministros deixam o tribunal até o novembro. É momento de fragilidade da instituição.

ZH – O senhor quer dizer que quem pressiona o Supremo está se aproveitando dessa fragilidade?

Mendes – Claro. E imaginou que pudesse misturar questões. Por outro lado, não julgar isso agora significa passar para o ano que vem e trazer uma pressão enorme sobre os colegas que serão indicados. A questão é toda institucional. Como venho defendendo o julgamento o mais rápido possível, é capaz que alguma mente tenha pensado: “Vamos amedrontá-lo”. É capaz que o próprio presidente esteja sob pressão dessas pessoas. Esse é um tipo de método de partido clandestino.

ZH – Por que o senhor só relatou o teor da conversa com Lula agora?

Mendes – Fui contando a quem me procurava para contar alguma história. Só percebi que o fato era mais grave, porque além do episódio (do teor da conversa no encontro), depois, jornalistas vieram me falar que as notícias associavam meu nome a isso (ao esquema de Carlinhos Cachoeira) e que o próprio Lula estava fazendo isso.

ZH – Jornalistas disseram ao senhor que o Lula estava associando seu nome ao esquema de Carlinhos Cachoeira?

Mendes – Isso. Alimentando isso.

ZH – E o que o senhor fez?

Mendes – Quando me contaram isso, eu contei a eles (jornalistas) a conversa que tinha tido com Lula.

ZH – Como foi essa conversa?

Mendes – Foi uma conversa repassando assuntos variados. Ele manifestou preocupação com a história do mensalão e eu disse da dificuldade do tribunal de não julgar o mensalão este ano, porque vão sair dois, vão ter vários problemas dessa índole. Mas ele entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle. Como não me diz respeito, não estou preocupado com a CPI.

ZH – O que Lula falou sobre mensalão?

Mendes – Lula afirmou que não era adequado julgar este ano, que haveria politização. Eu disse que não tinha como não julgar este ano.

ZH – Lula disse ao senhor que o ex-deputado José Dirceu está desesperado?

Mendes – Acho que fez comentário.

ZH – Ele lhe ofereceu proteção na CPI?

Mendes – Quando a gente estava para finalizar, ele voltou ao assunto da CPI e disse que qualquer coisa que acontecesse, que eu avisasse. “Qualquer coisa, fala com a gente”. Percebi que havia um tipo de insinuação. Eu disse: “Se o senhor está pensando que tenho algo a temer, está enganado. Minha relação com Demóstenes era institucional, como era com você”. Ele levou um susto e disse: “E a viagem de Berlim?” Percebi que tinha outras intenções naquilo.

ZH – O ex-ministro Nelson Jobim presenciou toda a conversa?

Mendes – Tanto é que quando se falou da história de Berlim e eu disse que Lula estava desinformado porque era uma rotina eu ir a Berlim, pois tenho filha lá, que não tinha nada de irregular, e citei até que o embaixador nos tinha recebido e tudo, Jobim tentou ajudar. Disse assim: “Não, o que ele está querendo dizer é que o Protógenes (Queiroz, deputado federal do PC do B) está querendo envolvê-lo na CPI”. Eu disse: “O Protógenes está precisando é de proteção, ele está aparecendo como quem estivesse extorquindo o Cachoeira”. Então, o Jobim sabe de tudo.

ZH – Jobim disse a ZH que Lula foi embora antes e o senhor ficou no escritório dele tratando de outros assuntos.

Mendes – Não, saímos juntos.

ZH – Na conversa, Lula disse que falaria com outros ministros?

Mendes – Citou outros contatos. O que me pareceu heterodoxo foi o tipo de ênfase que ele está dando à CPI e a pretensão de tentar me envolver nisso.

ZH – O senhor acredita que possa existir gravação em que Demóstenes e Cachoeira conversam sobre o senhor?

Mendes – Não posso saber do que existe. Só posso dizer o que sei e o que faço.

adriana.irion@zerohora.com.br
ADRIANA IRION

O JUDICIÁRIO NA GUERRA DO MENSALÃO

ZERO HORA 29 de maio de 2012

GUERRA DO MENSALÃO

Ministro reafirma denúncia, Lula rebate

Novos detalhes sobre encontro entre Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes ampliam choque de versões sobre suposto pedido de atraso do julgamento do mensalão.

Último vértice de uma polêmica conversa triangular a dar sua versão dos fatos, o ex-presidente Lula disse ontem estar indignado com reportagem na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes faz relato sobre um encontro no escritório do ex-ministro Nelson Jobim.

Mendes reafirmou ontem em entrevista a Zero Hora as acusações contra o petista, e o episódio ampliou a guerra entre governistas e oposição, que pede esclarecimentos.

Os três se encontraram no escritório de Jobim no dia 26 de abril. De acordo com Mendes, Lula teria comentado que o julgamento do mensalão neste momento seria “inconveniente” e feito uma oferta: em troca do apoio ao adiamento do desfecho do caso para 2013, Mendes poderia ter proteção na CPI do Cachoeira. A blindagem se justificaria por causa de sua relação com o senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM), envolvido com o bicheiro.

A versão do ministro do STF foi publicada pela revista Veja no fim de semana. Testemunha da conversa, Jobim contradisse Mendes no domingo.

– Não houve nenhuma conversa nesse sentido – afirmou o ex-ministro a ZH.

PSDB quer inquérito

Ao contrário de Jobim e Mendes, Lula preferiu se manifestar por meio de nota no início da noite de ontem (veja a íntegra nesta página). Durante o dia, ele foi alvo de cobranças. Defendendo a independência do STF, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que o ex-presidente deve explicações sobre a suposta oferta a Mendes.

Como os governistas são maioria na CPI, as siglas de oposição (DEM, PSDB e PPS) resolveram procurar a Procuradoria-Geral da República. Os partidos protocolaram uma representação contra Lula pedindo abertura de inquérito. Para os adversários, a atitude dele configura crimes de corrupção ativa, de tráfico de influência e de coação. O procurador-geral Roberto Gurgel não tem prazo para responder ao requerimento.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), criticou Mendes:

– Lula tem a confiança de 90% da população brasileira, então vou acreditar nele.

A nota do ex-presidente

O ex-presidente Lula preferiu não dar entrevistas e lançou no final do dia nota rebatendo a versão de que pediu ao ministro do STF Gilmar Mendes para adiar o julgamento do mensalão. Veja a íntegra:

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1 - No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. Meu sentimento é de indignação, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2 - Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria-Geral da República em relação à ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3 - O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja, afirmou Lula.

4 - A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Fonte: Assessoria de imprensa do Instituto Lula

LEVANDO PROCESSOS PARA CASA

ZERO HORA 28/05/2012 - ENTREVISTA

“Levo processos para casa”

Maria Estela Prates da Silveira - Juíza

 

Diante da pergunta sobre qual é o local mais entupido de processos no Judiciário gaúcho, os servidores não hesitam em apontar a 20ª Vara da Fazenda Pública, no fórum de Porto Alegre. No local tramitavam, na última terça-feira, 76.241 processos. A principal causa é que ali são julgadas as ações referentes à chamada Lei Britto (Lei 10.395, de 1995), que previa reajustes para diversas categorias de servidores. À juíza da 20ª Vara, Maria Estela Almeida Prates da Silveira, 43 anos, cabe analisar cada pedido do queixoso.

Zero Hora – É a Lei Britto a causa do excesso de processos na sua Vara, média de 130 por dia?

Maria Estela Prates da Silveira – Com certeza. Julgamos ainda outros casos, mas a maioria absoluta é da Lei Britto. O que facilita é que o próprio governo estadual reconhece a dívida com os servidores. O difícil, no tocante à Lei Britto, é que cada servidor tem direito a um valor específico. Aí temos de julgar a execução (quanto caberá ao queixoso) e, muitas vezes, temos de fazer nova sentença, ordenando ao Estado que pague dentro do prazo.

ZH – É um retrabalho... a senhora julga e depois dá nova sentença, ordenando pagamento...

Maria Estela – Isso, um retrabalho.

ZH – Tudo isso faz a senhora levar serviço para casa?

Maria Estela – Todo dia. Levo malas de processos para casa. Quase não consigo tempo para dar atenção aos filhos, de três anos e 11 anos. Tenho servidores trabalhando três turnos, inclusive à noite, para atender à demanda.

TRIBUNAIS ESTÃO ABARROTADOS

ZERO HORA, 28 de maio de 2012 .

AVALANCHE DE PROCESSOS

Com uma média de um processo para cada dois gaúchos, o Estado é o campeão na proporção de casos judiciais por 100 mil habitantes - ANDRÉ MAGS E HUMBERTO TREZZI

Foi numa das tradicionais reuniões-almoço na Federação das Associações Comerciais-RS (Federasul) que um insuspeito palestrante alertou: a Justiça gaúcha está à beira do colapso.

O autor da frase foi o presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Cláudio Lamachia. Ele disse que o Rio Grande do Sul, com a maior média nacional de casos novos por servidor judicial (298/ano), entupiu os tribunais de causas. E a escassez de servidores e o número insuficiente de magistrados têm sobrecarregado a categoria que ele representa, os defensores.

– Hoje faltam mais de 1,5 mil servidores no Judiciário gaúcho, mas as pessoas não sabem disso. Algumas citações demoram mais de seis meses para serem feitas. Quando o cliente quer explicações para a demora no seu processo, cobra do advogado – reclama Lamachia.

No ano passado, tramitaram na Justiça Estadual gaúcha 5,8 milhões de processos. Isso dá uma incrível média de um processo para cada dois gaúchos. Não por acaso, o Rio Grande do Sul há anos é o campeão, dentre as 27 unidades da Federação, na proporção de casos por 100 mil habitantes/ano. Em 2011, foram 18 mil casos novos para cada 100 mil habitantes, contra 12 mil do segundo lugar, o Distrito Federal.

E não existem juízes e servidores para tanta vontade de brigar nos tribunais. A média é de 19 mil processos por Vara Cível, aquela onde o queixoso, entre outras coisas, exige dinheiro como reparação pelo prejuízo que acredita ter sofrido. Mas, dentro da área cível, as Varas da Fazenda Pública constituem um pesadelo em especial para quem tem o dever de julgar: a média de processos por juiz está acima de 50 mil por ano. Alguns magistrados julgam mais de 130 processos por dia, até 10 numa hora (veja entrevista na página ao lado).

Falta funcionário para tanto serviço

Não só os magistrados estão assoberbados de serviço, mas também os servidores. Em Quaraí, na Fronteira Oeste, a Vara Cível deveria ter sete deles. Está com três, mas durante todo o início deste ano funcionou com dois. Lajeado tem 70, mas 24 são celetistas (contratados). Como a recomendação no Judiciário é de que todos sejam concursados, eles terão de ser substituídos. E não há previsão orçamentária para arcar com esse custo. A intenção de fazer concursos acaba esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para gasto com servidores. Lamachia sugere revisão dessa lei – com critérios menos drásticos para casos em que há necessidade real de concursos – e, enquanto a legislação não muda, suplementação de verbas para o Judiciário.

O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça-RS, admite o problema e diz que ele se deve, em parte, a uma “mistura de consciência e belicosidade” no temperamento dos gaúchos:

– Continuam brigando na Justiça, impetrando recursos, mesmo quando é evidente que a causa está perdida. No Superior Tribunal de Justiça, 20% dos recursos vêm do Rio Grande do Sul, embora tenhamos menos de 5% da população brasileira.

AVALANCHE DE PROCESSOS. Espera por dinheiro chega a uma década

Há 10 anos, o ex-portuário José Maria de Oliveira, 65 anos, aguarda pelo momento que poderá mudar sua vida. Aposentado, morador de Porto Alegre, divorciado e pai de um filho, Oliveira ingressou no início dos anos 2000 com uma ação na Justiça do Trabalho para equiparar seus rendimentos aos de outros colegas. Entre quinquênios, adicionais por tempo de serviço e outros, o bolo somaria mais de R$ 600 mil, calcula.

Mas Oliveira não consegue ver a cor do dinheiro. Transformada em precatório, a dívida do governo do Estado nunca foi paga. Está parada em um limbo que inclui as ações de diversos portuários como Oliveira. E ele teme que assim permaneça, até não ter mais forças.

Ao sofrer uma ameaça de infarto, recebeu um aviso do médico que o tratou. No caso de infartar, há grandes chances de não resistir.

– Eu usaria esse dinheiro para ajudar a família. Não é que eles estejam necessitados, mas é justo. Eu trabalhei a vida toda. Não sei como vai ficar. Porque o médico disse: da próxima vez, o infarto não vai ter erro.

Qual a saída

O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça-RS, diz que uma das saídas encontradas pela Justiça para agilizar os processos é estimular a criação de câmaras de conciliação e arbitragem, nas quais o magistrado busca um acordo entre as partes. Outra válvula de escape da pressão por julgamentos são os Juizados Especiais, nos quais a questão tramita com rapidez – desde que os valores em jogo sejam pequenos.

Martins acredita que só uma reforma nas leis do Direito Processual Civil, diminuindo as contestações das sentenças, poderá reduzir o assoberbamento do Judiciário – o desembargador ressalva que, mesmo com sobrecarga, os juízes gaúchos têm alto índice de resolução de casos. Ele exemplifica com um caso de acidente de trânsito sem feridos:

– Não tem o menor sentido, em um acidente de trânsito em que não morreu ninguém e houve danos de pequena monta, haver possibilidade de dois, três ou quatro recursos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É sabido que o Poder Judiciário brasileiro consome quase 80% do orçamento em salários, além de gastar em prédio luxuosos. Diante desta realidade, faltam recursos para aumentar o número de juízes e servidores, criar novas varas de justiça, manter plantões judiciários e investir em tecnologia para aproximar a justiça e reduzir a carga burocrática. Outro problema grave está no modelo de justiça aplicada no Brasil que ainda mantém como ponto de partida o inquérito policial (peça acessória refeita na fase processual) que é o principal fomentador de vários volumes a serem estudados e discutidos, aumentados pelos atos na fase processual. A seguir, temos o transitado em julgado centralizado nas cortes supremas, a enorme gama de recursos, os amplos prazos, a tramitação, as decisões divergentes, as ligações burocratas, o acesso sem limitações via papel e a grande demanda por justiça no Brasil sem uma triagem mais ágil, oral e presencial.

CELSO DE MELLO CENSURA PRESSÃO À GILMAR MENDES

Celso de Mello: ação de Lula poderia resultar em Impeachment

Ministro do STF diz em entrevista a site que diálogo de ex-presidente com Gilmar Mendes foi indecoroso

O Globo

Publicado: 28/05/12 - 0h26

Atualizado: 28/05/12 - 14h32

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria passível de impeachment caso estivesse exercendo o cargo. A declaração foi dada em entrevista ao site Consultor Jurídico, reproduzida pelo Blog do Noblat no site do GLOBO. A afirmação de Celso de Mellon veio após a divulgação de uma encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes que, em entrevista à revista “Veja”, acusou o petista de tentar adiar o julgamento do mensalão. Em troca, o petista teria oferecido a blindagem Gilmar Mendes na CPI do Cachoeira.

Segundo reportagem da “Veja”, Lula conversou com o ministro no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim.

— Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo — disse Celso de Mello ao Consultor Jurídico

Celso de Mello enfatizou o risco de impeachment de Lula, caso estivesse no Planalto:

— Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que seria um chefe de poder tentando interferir em outro — afirmou o ministro, que fez duras críticas a Lula caso as afirmações de Gilmar Mendes se confirmarem:

— Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. (...) Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções.

Nos bastidores da CPI, circula a história de que Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) num avião cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. O fato teria motivado Lula a propor a blindagem de Gilmar Mendes, caso o julgamento do mensalão fosse adiado para após as eleições.
O ministro ainda avaliou a posição do STF em relação ao julgamento do mensalão.

— A ação penal será julgada por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos. A abordagem do ex-presidente é inaceitável — disse Celso de Mello, que elogiou a iniciativa de Gilmar Mendes em divulgar o encontro. — A resposta do ministro Gilmar Mendes foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia (...). É grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento. (...) Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do País nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.

Lula e Gilmar Mendes: conversa errada, no local errado

Ministro diz que esperava encontro social com Lula, mas acabou tendo diálogo pouco republicano

Jorge Bastos Moreno - O GLOBO

Publicado: 27/05/12 - 23h45

Atualizado: 28/05/12 - 15h37

RIO - Na bela manhã de quinta-feira, dia 26 de abril, o ministro do STF Gilmar Mendes saiu de casa para, finalmente, encontrar-se com o ex-presidente Lula — com quem, até essa data, mantinha relações mais que cordiais — no escritório do amigo e ex-ministro Nelson Jobim.

O encontro fora marcado por Jobim, a pedido de Lula. Mas, para Gilmar, o contexto era outro. Há muito, desde a cirurgia de garganta de Lula, ele se sentia devedor de uma visita ao ex-presidente.

O ministro chegou a tratar com Clara Ant, assessora de Lula, sobre a melhor data da visita. Quando estava próxima de realizá-la, Gilmar soube que Lula se internara de novo. Numa conversa com o presidente do Senado, José Sarney, este lhe comunicou que iria visitar o ex-presidente em São Paulo.

— Por favor, diga ao presidente Lula que estou tentando visitá-lo. O senhor bem que poderia me ajudar, marcando isso com ele — pediu Gilmar a Sarney.

Se há uma coisa que político gosta de fazer é mediar encontros.

Quando recebeu o convite de Jobim para encontrar-se com Lula, Gilmar ficou eufórico: finalmente, iria rever o amigo.

Na cabeça do ministro, o encontro seria social e afetivo e realizado por desejos de ambos. E, para ser mais justo, mais pela insistência de Gilmar do que de Lula.
Foi neste contexto que o encontro foi realizado. Convém esclarecer, também, que tudo isso e o que se segue foram reconstruídos seguindo os rastros das conversas que o ministro Gilmar Mendes passou a ter com vários interlocutores sobre o ocorrido.

Coincidentemente, Gilmar, naquele mesmo dia, tinha marcado um encontro com o presidente dos Democratas, o senador Agripino Maia. Maia contaria aos correlegionários que Gilmar chegou ao encontro esbaforido, soltando fogo pelas ventas.

A história espalhou-se logo pelos Três Poderes. Formalmente, Gilmar relatou ao presidente do Supremo, Ayres de Britto. Mas contou ao amigo Sigmaringa Seixas e este, supõe-se, a Dilma.

Pelo contexto relatado acima percebe-se, claramente, que a ação de Lula era totalmente dispensável. Primeiro, a de ter usado Jobim como intermediário. Segundo erro, ao tentar sensibilizar Gilmar para assumir uma posição técnica, não política.

Se o ex-secretário da presidência de Lula e hoje funcionário do seu Instituto, o mineiro Luis Dulci, gostasse de trabalhar, teria preparado um resumo para o ex-presidente sobre as decisões mais importantes tomadas por Gilmar a favor do PT: rejeição da denúncia contra Gushiken: voto a favor de Palloci e recusa de denúncia contra Mercadante, entre outros. Em todos esses episódios, os chamados "ministros amigos" foram todos votos contra o PT. Mercadante, inclusive, nem poderia ter sido eleito senador e, muito menos, estar hoje no ministério da Educação, se tivesse dependido do voto de Sepúlveda Pertence.

Apesar de todas essas posições de Gilmar terem sido eminentemente técnicas, pode se dizer que houve também reciprocidade de Lula no trato com o ministro. Gilmar vai morrer agradecendo a Lula a solução de diversos problemas do Supremo que dependiam administrativamente do governo.
Tanto isso é verdade que, no governo Lula, durante encontro social com um dos ministros, Gilmar Mendes, certa vez, tripudiou:

— Não adianta vocês me enrolarem, eu vou ao meu amigo Lula e ele resolve tudo.

Bem, isso sem contar a relação — e esta é a grande revelação — entre os casais Lula da Silva e Gilmar Mendes. Em todos os aniversários, inclusive no último que passou em Brasília, comemorado só entre os íntimos, Gilmar e sua mulher Guiomar estavam lá. No Torto, no Alvorada e até mesmo no restaurante “Feitiço Mineiro”, o casal Mendes era presença constante. Maria Letícia e Guiomar transformaram-se em grandes amigas.

Por que Lula teria agido assim? Prevalece a máxima do “perdoa, mas não esquece”. Lula não se esquece de que, por espionagem a Gilmar Mendes, numa conversa com o próprio Demóstenes, fora obrigado a demitir Paulo Lacerda da Abin. Lula sentiu-se humilhado, já que a decisão foi resultado de uma delicada conversa sua, na época, com Gilmar, mediada pelo mesmo Jobim.

No encontro fatídico de agora, Lula voltou ao tema de raspão:

— Será que aquele grampo não foi feito pelo próprio Cachoeira ou mesmo Demóstenes ou alguém da turma deles?

Como, a essa altura, a conversa já não estava mais sendo republicana, Gilmar tirou a toga:

— Que é isso, Lula! A prova de que seu governo era uma bagunça está no fato de que o homem de confiança da Abin, o homem de Paulo Lacerda na operação “Satiagraha”, era o Dadá! Você sabia disso?

A coisa esquentou mesmo quando Lula, diante da declaração de Gilmar de que nada tinha a temer da CPI, perguntou-lhe com um tapinha nas costas:

— E a história de Berlim?

Quem diz que tapinha não dói? Doeu mais que a pergunta. O revide foi mais forte:
— Lula, você continua, como sempre, desinformado! Vá em frente!

Foi aí que Gilmar teve a prova definitiva de que tinha sido escolhido pelo PT como símbolo da tentativa de desmoralizar o Judiciário.

O que tem deixado Gilmar Mendes mais indignado é que se considera vítima de um bem articulado plano de difamação que corre não apenas pelas mídias sociais, mas no mais antigo e eficaz meio de comunicação: o terrível boca a boca.

A conversa começou republicana, com Gilmar lembrando a Lula da necessidade de se preencher as próximas duas vagas do Supremo com critérios bem técnicos e não políticos. É que se suspeita de uma manobra para o mensalão ser votado só depois da nomeação dos novos ministros. Gilmar defende o julgamento agora para evitar a confusão e suspeição em que se revestiriam essas nomeações, até porque, sendo em agosto, o tribunal não estaria desfalcado de dois ministros que conhecem bem a matéria como os demais.

O assunto CPI começou quando Lula disse que a tinha sob comando e, numa prova de que estava entre amigos, chegou até a confidenciar ter acertado nomeando Odair Cunha ( PT -- MG) como relator:
— O Vaccarezza não seria uma boa solução. O seu poder de articulação é tão grande, que ele acabou se envolvendo com parlamentares comprometidos com esses esquemas.

GILMAR MENDES É PRESSIONADO

Lula pressiona Gilmar Mendes para adiar mensalão, diz Veja

Em troca, ex-presidente teria oferecido proteção ao ministro na CPI do Cachoeira

O Globo

Publicado: 26/05/12 - 14h36

Atualizado: 27/05/12 - 9h19

Lula conversa ao pé do ouvido com Gilmar Mendes, durante sessão no STF Arquivo O Globo 01/02/2010

RIO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do Cachoeira. Segundo reportagem da revista Veja, Lula conversou com o ministro no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim, em Brasília. (Saiba mais no Blog do Noblat)

Nos bastidores da CPI, circula a história de que Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em um avião cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Como argumento para seu pedido, Lula teria dito que o mais correto seria julgar o mensalão após as eleições municipais de outubro. Além disso, teria contado que também iria conversar com outros ministros do Supremo.

- Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula - disse à Veja Gilmar Mendes, que confirma o encontro com Demóstenes em Berlim, mas diz que pagou todas as despesas e tem como comprovar.

Segundo a revista, Lula ainda teria dito ao ministro: “o Zé Dirceu está desesperado”. O ex-ministro da Casa Civil de Lula, na época do escândalo do mensalão, foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe da quadrilha.

A reportagem conta também que o Gilmar Mendes ainda ouviu de Lula a estratégia que usaria para fazer o mesmo pedido a ministros do STF. De acordo com a revista, Lula encarregaria o amigo Sepúlveda Pertence, chefe da Comissão de Ética Pública da Presidência, de conversar sobre o processo do mensalão com a ministra Cármen Lúcia. Sepúlveda é padrinho da indicação da ministra ao tribunal. Quando presidente, Lula foi responsável pela indicação de seis dos onze atuais ministros do Supremo.

Sobre o ministro José Dias Toffoli, Lula teria dito: “eu já disse ao Toffoli que ele tem que participar do julgamento”. A participação do ministro, um dos indicados por Lula, é uma dúvida, porque a namorada dele é advogada de Roberta Rangel, que atuou na defesa de três réus do mensalão.

À revista, Nelson Jobim confirmou o encontro no seu escritório, mas se limitou a dizer que a conversa foi em tom amigável. Lula não respondeu à Veja.

De acordo com a reportagem, Gilmar Mendes relatou a conversa com Lula esta semana ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Além das eleições municipais, o adiamento do julgamento do mensalão pode significar a prescrição de vários crimes do processo. Além disso, no próximo ano, os ministros Ayres Britto e Cesar Peluso, considerados propensos à condenação dos réus, estarão aposentados.

BUROCRACIA EMPERRA JUSTIÇA

ZERO HORA, 28 de maio de 2012

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Odete Bortolini ainda não foi julgada e, por isso, de acordo com a lei, não pode ser considerada culpada. Mas poucos casos recentes na crônica policial oferecem tamanho número de indícios contra os criminosos no caso, ela e os dois rapazes que contratou para assassinar o marido. Primeiro, porque, pressionada pelas contradições e pelo histórico de brigas e ameaças conjugais, ela confessou aos policiais ter mandado matar o companheiro. Só isso, a confissão, é um elemento decisivo na hora do júri popular. Mas os indícios vão muito além. Com base nos detalhes do depoimento de Odete, os agentes da 1ª DP de Cachoeirinha cumpriram de forma exemplar com seu dever. Localizaram os dois jovens que ela disse ter contratado e encontraram, com eles, o revólver, relógio e celulares da vítima.

 

Tudo parecia encerrado e, por isso, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva de Odete. Só não contava com a demora na resposta da Justiça. Quando o Judiciário decidiu que era mesmo motivo para decretar prisão – pergunte a qualquer cidadão se existia dúvida, nesse caso –, Odete já tinha fugido. Agora resta aos policiais trabalhar duas vezes, refazer as buscas e prender de novo a mandante confessa de um dos mais bárbaros crimes dos anos 2000. Sim, porque não se pode esquecer que o policial (companheiro de Odete) foi torturade mutilado, antes de ser morto. 

Sobram dúvidas nesse episódio. Será que o pedido de prisão estava adormecido em cima de uma pilha de outras solicitações, na mesa de um magistrado? Ou será que o juiz demorou a se convencer dos indícios? Seja o que for, a protelação e a burocracia resultaram em mais uma pessoa foragida. E não se trata de um crime qualquer.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No Uruguai, casos como este caem diretamente na mesa do juiz de plantão, uma espécie de juiz de garantia que supervisiona e tem ligação direta com a Polícia Nacional. É ele que determina de imediato a prisão ou libertação do detido e encaminha os casos para outra instância - a de instrução do processo. No Brasil, as ligações entre a autoridade policial e o magistrado de plantão são burocratas através de telefones e ofícios, oportunizando decisões judiciais sugeridas, demoradas e até equivocadas, pois o magistrado não tem um contato aproximado com a ocorrência e com as circunstâncias dos fatos. E depois tem o instrumento denominado inquérito policial, uma peça burocrata, morosa e acessória que contém de importante para o processo judicial apenas as provas técnicas e o relatório da autoridade policial, já que os demais atos são todos refeitos no processo judicial.

TORTURA E EXECUÇÃO: JUSTIÇA SOLTA E UM DIA DEPOIS MANDA PRENDER MANDANTE

ZERO HORA, 28 de maio de 2012

MORTE DE POLICIAL. Solta, mandante de crime vira foragida. Justiça decretou prisão de mulher um dia depois de ordenar sua soltura - CAROLINA ROCHA

Ela confessou ter mandado matar o namorado, esteve detida, mas ganhou a liberdade da Justiça horas depois. Na quinta e na sexta-feira, com pedido de prisão na mão, policiais não encontraram Odete Bortolini, 54 anos. Hoje, seis dias depois do crime contra o policial aposentado Ari Schuck, a mulher é considerada foragida.

Odete foi presa em flagrante na noite de terça-feira, dia 22, após revelar ter contratado dois homens para matar seu companheiro durante a madrugada anterior. Schuck, 60 anos, foi morto em casa, amarrado, esfaqueado e asfixiado com um cinto e ainda teve o dedo mínimo da mão esquerda arrancado.

Na quinta-feira, os policiais identificaram e prenderam os dois homens contratados por Odete para cometer o crime. Eles disseram que ela havia prometido R$ 10 mil para que o matassem. Desse montante, R$ 500 já haviam sido pagos como sinal e, caso houvesse crueldade na morte, ela ainda pagaria um “bônus” aos assassinos. Carlos Jhonatas de Oliveira Nunes, 20 anos, foi preso com o revólver calibre 38 do aposentado. Marcelo Josué da Silva, 19 anos, indicou onde estava o relógio e os celulares de Schuck e de Odete.

Por último, revelou aos policiais da 1ª DP de Cachoeirinha onde estava uma mochila. Dentro dela, enrolado para presente, o dedo de Schuck. Conforme o chefe de investigações da 1ª DP de Cachoeirinha, Eduardo Vieira, Odete foi autuada em flagrante. O juiz homologou o flagrante, mas relaxou a prisão de Odete, que foi solta.

Ao mesmo tempo, a polícia solicitou a prisão preventiva dela, na terça-feira. O pedido só foi analisado na quinta-feira pela Justiça, que ordenou a prisão da mulher.

– Estivemos nos endereços que ela forneceu, mas não a encontramos – explicou Eduardo, que pretende hoje retomar as buscas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta é  justiça brasileira, atrapalhada pela forma distante, burocrata e de descaso no agir e de se pocionar diante dos delitos.  É por este e outros motivos que defendo a urgente aprovação da lei que cria a figura do juiz de garantia, bem como uma urgentíssima reforma dos sistemas normativos e judicial para estruturarem um Sistema de Justiça Criminal capaz de agilizar processos, desburocratizar, melhor as comunicações e integrar os instrumentos de coação, justiça e cidadania na preservação da paz social, da vida e do patrimônio dos cidadãos. Só no Brasil a polícia parece não ser integrante do Sistema de Justiça Criminal. O prêmio INNOVARE é prova deste sentimento ao buscar soluções apenas nos ambientes do Judiciário, do MP, da Defensoria e dos Advogados. Esta forma de fazer justiça é que mantem o Judiciário dependente e distante do esforço policial, proporcionando morosidade na abertura dos processos e relações burocratas que podem levar a equívocos como este.

Entenda o caso

- Ari Schuck foi morto por volta das 2h do dia 22, terça-feira. Ele foi asfixiado com um cinto, teve o dedo mínimo arrancado. Odete Bortolini, namorada do policial aposentado, foi amarrada pelos assassinos e colocada na cozinha. Ela nada sofreu. O revólver calibre 38 da vítima foi levado.

- A polícia suspeitava de uma encenação. Na noite de terça, Odete confessou ter encomendado o crime, com a intenção de roubar o revólver que Schuck guardava no cofre. Motivo: o pânico de armas que sentia. A Polícia Civil, no entanto, acredita que o crime tenha motivação financeira.

- Na mesma noite, Odete foi autuada em flagrante e encaminhada para a Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Ao mesmo tempo, a polícia enviou para o Fórum de Cachoeirinha os documentos do flagrante com o pedido de prisão preventiva.

- O juiz de plantão recebeu os documentos e decidiu relaxar a prisão. Ela foi solta na quarta, às 14h. O pedido de prisão preventiva não foi julgado durante o plantão, passando a decisão para o juiz titular da Vara Criminal do município.

- Na quinta, a polícia prendeu os dois supostos executores do assassinato, que afirmaram ser Odete a mandante do crime. Para matar Schuck, segundo a dupla, ela pagaria R$ 10 mil aos dois, e um “bônus” em caso de tortura. Os dois foram levados ao Presídio Central.

- Na manhã de quinta, a 1ª DP de Cachoeirinha comunicou a promotoria, que informou a Justiça. Com base nas novas informações, a prisão preventiva foi decretada na tarde de quinta-feira. A polícia foi em busca de Odete no mesmo dia e na sexta-feira, mas não a localizou. Desde então, ela é considerada foragida.