Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 16 de maio de 2015

IMPUNIDADE AO EXTREMO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2372 | 16.Mai.15 - 11:33

Em decisão perigosa, Justiça paulista se baseia na Lava Jato e liberta presos da maior quadrilha de falsificação de agrotóxico do Brasil


Alan Rodrigues



A esperança de que a Operação Lava Jato seja um marco no combate à corrupção e contribua para reduzir o sentimento de impunidade na sociedade brasileira pode acabar em desapontamento. A expectativa começa a ser frustrada pela própria Justiça. Os trabalhos conduzidos pelo Juiz Sérgio Moro já serviram de inspiração para o oposto: mais impunidade e atropelos às leis. O caso que tragicamente inverte as lições da Lava Jato aconteceu em Franca, cidade do interior paulista, de 340 mil habitantes.



Na semana passada, o juiz Wagner Carvalho Lima, da 2ª Vara Criminal, decidiu conceder liberdade provisória a uma quadrilha especializada na falsificação e comercialização de defensivos agrícolas e se baseou na Operação Lava Jato para justificar seu ato. A quadrilha, presa no final do ano passado, vendia lixo químico sem os princípios ativos dos produtos pirateados. O juiz relativizou o delito. Para ele, os prejuízos provocados pelas 21 pessoas presas em Franca, apesar de “muito graves”, foram bem menores que os causados pelos réus do escândalo da Petrobras, que tiveram a prisão preventiva revogada pelo Supremo Tribunal Federal. “Num país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa de patrimônio nacional estão em casa por decisão do STF, não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave”, escreveu o juiz no despacho. Para o promotor Paulo Augusto Radunz Junior, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a decisão do juiz é surpreendente e perigosa, já que outros magistrados poderiam usar do mesmo argumento para colocar em liberdade bandos criminosos espalhados pelo Brasil. “A decisão do STF não pode tornar-se parâmetro para o resto do país. Se virar regra, não teremos mais presos”, enfatiza o promotor. A comparação entre os dois casos não faz qualquer sentido. “Ainda pouco se sabe sobre os autos da Lava Jato, mas aqui temos provas robustas dos crimes praticados por esta organização que movimentou, durante anos, milhões de reais”, diz Radunz Junior. Na segunda-feira 25, a promotoria vai recorrer da sentença do juiz Carvalho Lima. “A gente respeita a decisão, mas não concordamos”, diz o promotor. Para Radunz Junior, também é inválida a alegação de que a falta de previsão para o encerramento do processo explicaria o relaxamento da prisão, pois existe uma audiência marcada para o próximo dia 28. “Não nos baseamos em indícios, mas em provas fartas”, afirma o promotor. Procurado, o juiz Wagner Carvalho Lima não retornou as ligações.


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Políciais e promotores descobriram o golpe

Fotos: Ângelo Pedigone/Comércio da Franca; Lindomar Cailton/Diário de Franca

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