Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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domingo, 10 de maio de 2015

CARINE E FACHIN

ZERO HORA 10 de maio de 2015 | N° 18158




MOISÉS MENDES



Se conseguir ocupar uma cadeira no Supremo, o jurista Luiz Edson Fachin oferecerá um aprendizado a todos os que um dia tiverem o sonho e a chance de almejar tal ambição. A juíza Carine Labres, por exemplo, tem muito a aprender com a situação enfrentada pelo jurista. Fachin está às vésperas da sabatina no Senado, quando suas competências serão avaliadas, entre outros, por Renan Calheiros e liderados.

Daqui a alguns anos, a destemida Carine pode, quem sabe, ser lembrada para ocupar um lugar numa das altas cortes do país. E poderá também se submeter aos questionamentos públicos que tentam inviabilizar – como nunca antes neste país – a indicação do jurista à vaga aberta com a aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa.

Fachin e Carine têm em comum o delito de que andam ou andaram em más companhias, de acordo com seus detratores. Ele sempre teve fortes vínculos com os movimentos sociais e, dizem, tem simpatia pelo MST. Participou da Comissão da Verdade no Paraná. Defende posições progressistas. Seria um temível ministro de esquerda – portanto, sem isenção, segundo os mesmos detratores.

Ela é a juíza que abriu as portas de uma cerimônia de casamento coletivo de Livramento a casais gays, no ano passado. Assumiu publicamente que desafiava o machismo e o conservadorismo da Fronteira. Depois, na parada gay de Porto Alegre, subiu num carro alegórico. Se estivesse vestida de prenda, ao lado do seu patrão, sentada numa carreta do Desfile Farroupilha, tudo teria sido normal.

Carine assegurou o direito de casais homoafetivos a uma cerimônia que formalize e festeje suas uniões. É, de acordo com o mesmo enquadramento simplificador, progressista e perigosa. Carine e Fachin têm em comum ainda a acusação de que são ativistas da Justiça. Deveriam estar sentados em suas mesas, na inércia de quem lê códigos e interpreta leis de acordo com o que os de sempre entendem que é o senso comum.

Os dois não seriam incômodos se estivessem ao lado de uma sempre alegada neutralidade. São alvos preferenciais da turma dos que, com pequenas variações, afrontaram a Comissão da Verdade, que desrespeitam gays, simulam concessões aos negros, mas refugam o sistema de cotas na universidade, que veem ameaças (políticas) em imigrantes haitianos e médicos cubanos e que se constrangem com a ascensão social da chamada classe C.

Carine e Fachin teriam vida mansa se não contrariassem os de sempre. Fachin, jurista reconhecido internacionalmente, poderia prosperar defendendo apenas o que seus detratores consideram o convencional. Ganharia fama e dinheiro e não seria incomodado pela acusação de que um dia abriu o voto para Dilma Rousseff.

Os dissimulados, que nos vendem a farsa da neutralidade, incomodam-se com Carine e Fachin. Pela velha convenção do cinismo brasileiro, o bom mesmo é ter a companhia dos de sempre. O reacionarismo é implacável com os que o desafiam.

Contra Carine, não há o que fazer. Contra Fachin, pode pesar mais um episódio da revanche dos seguidores de Renan Calheiros em guerra com o governo. A Bolívia, o Paraguai e outras Repúblicas, das quais tantos debocharam por séculos como expressões do atraso latino-americano, podem agora rir à vontade da barulheira que vem sendo promovida pelo atraso brasileiro.

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