Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 17 de abril de 2015

SUPREMA RESPONSABILIDADE



ZERO HORA 17 de abril de 2015 | N° 18135


EDITORIAIS



Depois de oito meses de danosa hesitação, a presidente Dilma Rousseff indicou um nome para a sucessão do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal e ressuscitou o debate em torno da nomeação de integrantes da mais alta corte de Justiça do país. Ao indicar para o cargo o advogado gaúcho Luiz Edson Fachin, que participou ativamente da sua campanha eleitoral em 2010, a presidente também reativou a polêmica em torno do atual modelo de indicações dos ministros da Corte Suprema, que suscita a suspeita de subserviência.

Episódios recentes desmentem essa relação promíscua. Empoderados pela vitaliciedade e pela independência dos poderes, mesmo ministros com retrospecto como militantes políticos têm demonstrado autonomia e neutralidade na hora de votar temas de interesse das agremiações a que serviram e de seus eventuais padrinhos. Foi assim, por exemplo, no mensalão, quando uma corte composta por maioria de ministros designados pelos governos petistas condenou membros do PT.

Mais do que a mudança de modelo, que até deve ser debatida nos fóruns adequados, o que precisa ser aperfeiçoado é a sabatina do Senado, que tem poder para rejeitar os indicados e nunca o exerce. Esse processo, sim, merece ser revisto, para que os senadores cumpram efetivamente suas atribuições fiscalizadoras e também para que não ocorram deformações como a atual, quando o senhor Fachin será avaliado por parlamentares que logo adiante poderão ser julgados por ele em consequência da Operação Lava-Jato.


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