Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 24 de abril de 2015

O JURISTA QUE TEM LADO

 

REVISTA VEJA, Edição 2422 de 22abril2015


ADRIANO CEOLIN



A queda de braço entre o governo e o Congresso pela indicação do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal transformou o que seria um embate saudável em um imprudente jogo de interesses, ameaças e chantagens

A Constituição diz que cabe ao presidente da República indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal. O Senado deve sabatiná-los e, em sendo aprovados, o STF tem de acolhê-los em seus quadros, nos quais eles atuarão livremente, sem nada a dever a quem os indicou ou a quem os aprovou. Dessa maneira se cumpre o preceito constitucional pétreo da independência e harmonia entre os três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Esse balé clássico da democracia, porém, parece estar sendo degradado em baile de gafieira no processo que pode levar o advogado Luiz Edson Fachin a vestir a toga da corte constitucional brasileira.

Depois de oito meses de hesitação, a presidente Dilma Rousseff indicou na semana passada o advogado para a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Professor visitante do King"s College, de Londres, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha, Fachin é professor titular de direito civil na Universidade Federal do Paraná. A toga do STF já foi vestida por gente com credenciais formais bem menos ilustres. A imponente fachada acadêmica de Fachin esconde uma militância tão abertamente esquerdista que assustou até o ex-presidente Lula, quando ele se recusou a indicar o jurista para o Supremo. Fachin foi colaborador da Associação Brasileira de Reforma Agrária, entidade que, na década de 80, teve como conselheiro o líder do MST João Pedro Stedile. Nas eleições de 2010, Fachin apareceu na propaganda eleitoral do PT apresentando-se como porta-voz de juristas "que tomaram lado" — no caso em favor da candidata Dilma Rousseff.

A formação acadêmica impecável e a reputação de legalista de Fachin conflitam com a prática política heterodoxa e o alinhamento partidário automático com o PT. Mas, até aqui, nada de muito novo. Como gosta de lembrar Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, que foi militante petista antes de ascender à corte, "o peso da instituição prevalece sobre as idiossincrasias ideológicas ou de outra natureza dos novatos". Com as notórias exceções conhecidas pelos brasileiros no julgamento do mensalão, tem sido assim, e, até agora, o completo aparelhamento do STF foi evitado. Mas a pergunta que não quer calar é: "Até quando?".

O preceito da independência e harmonia entre os poderes parecia, até a semana passada, estar sendo seguido. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia antes abandonado a costumeira diplomacia em relação ao Palácio do Planalto para sentenciar que um indicado para o STF "com a digital do PT" certamente seria rejeitado pelo plenário. Como o Executivo não quer passar pelo vexame de ter um indicado seu reprovado — o que aconteceu pela última vez em 1894 —, muitos chegaram a imaginar que o nome de Fachin seria substituído pelo de outro jurista.

Deu-se, então, a transformação do balé clássico institucional em uma coreografia menos rígida. Dilma formalizou a indicação de Fachin no Senado, Renan saudou a decisão do Executivo, comprometeu-se a nomear um relator para o processo ainda nesta semana e marcou a sabatina para o dia 29. Tudo no ritmo do atabaque que acompanha os tradicionais rituais de acasalamento político por interesse em Brasília.

Atribui-se a celebração do acordo a Aloizio Mercadante, ministro da Casa Civil. Segundo relatos de políticos em posição de saber o que ocorreu, Renan teria sido tranqüilizado por Mercadante de que o Planalto (leia-se: o próprio Mercadante) atuaria junto ao Supremo Tribunal Federal para evitar que a corte analisasse um processo que há oito anos lhe causa enormes dores de cabeça. Em 2007, VEJA revelou que uma empreiteira pagava pensão alimentícia para uma filha do senador. O caso foi investigado e, em janeiro de 2013, a Procuradoria-Geral da República denunciou Renan ao STF. Até agora a denúncia, cujo relator é o ministro Ricardo Lewandowski, não foi aceita. O Código Penal e o de conduta dos parlamentares se agitam só de imaginar que se deve a uma negociação subalterna a aparente mudança de posição de Renan em relação à rejeição de qualquer candidato ao STF "com a digital do PT".

O que se sabe com toda a certeza é: Lewandowski disse a Renan que Fachin é "uma pessoa decente" e, portanto, seu candidato. Ele, se aprovado, vai herdar todos os casos que atualmente estão sob a responsabilidade do ministro, entre eles a denúncia pendente contra Renan. Jogo bruto. Fato é que o ímpeto do senador arrefeceu. "Eu só tenho um voto", respondeu Renan quando lhe perguntaram se vetaria indicados com digitais petistas. O presidente do Senado aconselhou-se com outros integrantes do STF. Ouviu de um deles que não deveria "se submeter a chantagem". Procurado por VEJA, Renan afirmou que "não percebeu chantagem ou pressão de ninguém". Lewandowski confirmou que apoia o nome de Fachin. Mercadante negou que tenha conversado com Renan sobre seu processo no Supremo. Tome percussão.

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