Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 30 de abril de 2015

RETRATOS DE CONTRADIÇÕES

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2015, 7h09


RICARDO PENACHIN NETTO


Festividades quase que diárias no site do TJ de São Paulo chocam



O site do Tribunal de Justiça de São Paulo é pródigo em exibir solenidades de posses e despedidas de desembargadores e rasgados elogios a seus personagens como fossem superiores aos cidadãos comuns. Nada contra as carreiras exitosas e honradas, dado o nobre ofício. Contudo, é de se indagar: o operoso e dedicado trabalhador da empresa privada, por décadas e décadas, não mereceria as mesmas honrarias? Claro que sim! Ocorre que a iniciativa privada, por que tempo é dinheiro, não tem condições para justos e festivos eventos a seus empregados. A tarefa de decifrar essas distorções cabe à história do Brasil , à sociologia política, indo aos confins da Colônia. No entanto, não se tem certeza de um aceitável diagnóstico a respeito do tema.

É mesmo chocante a existência daquelas quase que diárias festividades quando, na faixa dos andamentos das causas, uma simples “juntada” de manifestação ao processo demanda três ou quatro meses. Inevitavelmente, essa aparente ineficiência é creditada aos milhares e milhares de processos, à carência de pessoal ou insuficientes verbas orçamentárias, estas, em sua maior parte , para custear os gastos administrativos da corte. Então, volta-se à pergunta: por que tanta solenidade, emocionados discursos, seguidos atos solenes de posses, despedidas, desenlaces de fitas simbólicas e descerramentos de placas? Não se perca de vista que o tribunal paulista adota, exacerbando, homenagens aos patronos das comarcas do estado e para tanto, juízes, promotores, membros de outros poderes e cartorários, todos pagos pela Fazenda Pública, abandonam, ainda que por horas, suas funções. Quantas condutas retrógradas, inúteis e tão distante da realidade!

O ritual impõe respeito á tradição. O que incomoda ao cidadão comum, todavia, é saber se essa liturgia ainda se faz necessária no tempo em que se tem pressa, principalmente para quem aspira justiça.

Ainda bem que o atual presidente daquele tribunal, José Renato Nalini, tem suas preocupações ao expor em seu livro A Rebelião da Toga que o Judiciário “necessita do empréstimo de soluções mais singelas, informais, para fazer face à demanda intensificada por soluções”. Melhor assim.

Enfim, espera-se que essas profusões de louvores se reduza, prevalecendo os encômios aos juízes pela proficiência de seus atos, dispensando-lhes homenagens e mais homenagens a exemplo dos anônimos trabalhadores comuns que pisam o chão de fábricas, anos a anos a fio, sofrem as agruras da instabilidade no emprego e muitas vezes são usurpados em seus direitos trabalhistas e de cidadãos.

Adiante. Dirigentes de proa de grandes empresas foram presos. Igualmente, funcionários corruptos de estatais. Por fim, ex-políticos e também diretor de partido político. Por tais atos, fica a homenagem silenciosa e sincera de toda a nação às autoridades (da polícia, do Judiciário e do Ministério Público) que proporcionaram as punições. O agir dispensa solenidades. Aqui não há contradição do ser com o dever ser: os fatos justificaram os atos, dispensando homenagens formais. Estas, se ainda indispensáveis, ficam para depois.

Viver é difícil, dizia Guimarães Rosa. Nem tanto. A simplicidade dos atos, a vontade de servir, a racionalidade linear, amenizam as dificuldades, evitam conflitos.

No livro Por que tenho medo dos Juízes, Eros Roberto Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, pondera que “O Poder Judiciário aqui hoje, converte-se em um produtor de insegurança”. Exorta a aplicação do direito positivo, a lei, e explica seu medo (palavra sincera e bonita) em relação ao “direito alternativo”, ao “direito achado na rua”, ao “direito achado na imprensa”. Porém esses “medos”, ainda assim, justificariam tantos formalismos nas cortes palacianas?

Sinceros elogios àqueles que escolheram a carreira de magistrados — talentos intelectuais dedicados ao ofício de julgar os outros, — mas afigura-se que se faz muito tarde a busca da eficiência a fim de que os aplausos não se restrinjam às paredes palacianas e se alastrem às praças públicas.

Aos mesmos protagonistas dessas cortesias cabe a hercúlea tarefa da obtenção de verbas orçamentárias, organizarem-se, alguns descerem de seus pedestais, serem reconhecidos na rua, nas manifestações públicas, recebendo, inclusive, elogios da imprensa. Sem temores.

O topo da montanha, onde reside a felicidade e o crescimento, é difícil e nem todos conseguem galgar. Entretanto, não pode ser um privilégio de alguns e todos que lá chegaram têm o dever de estender as mãos aos que ainda tentam escalar.




Ricardo Penachin Netto é advogado.

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