Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 15 de abril de 2015

MUTIRÃO PARA JULGAR CASOS DE CRIMES CONTRA A VIDA




ZERO HORA 15/04/2015 | 10h35


Justiça gaúcha deve julgar 126 casos de crimes contra a vida em mutirão. Ocorre em todo o país a segunda edição da Semana Nacional do Tribunal do Júri, que visa a reduzir o percentual de processos atrasados



A Justiça gaúcha prevê para esta semana o julgamento de 126 casos de crimes dolosos contra a vida.
A meta faz parte de um mutirão que está ocorrendo em todo o país, desde a segunda-feira, na segunda edição da Semana Nacional do Tribunal do Júri.

A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos que integram o Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), tem por objetivo levar a júri popular os responsáveis por crimes dolosos (com intenção) contra a vida denunciados há mais de cinco anos, ou seja, casos que estão atrasados. No ano passado, durante a I Semana Nacional do Júri, foram julgados no Brasil 2,4 mil processos. Para a edição de 2015, estão sendo aguardados 3,1 mil julgamentos.

_ Mais uma vez estamos fazendo esse esforço conjunto e concentrado para que se julguem os casos mais antigos, para que se coloque em dia a pauta de julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, porque são eles os que mais repercutem na sociedade. Vida é o bem jurídico mais importante, o primeiro sobre o qual nos ocupamos e o pressuposto dos demais direitos. Vamos mostrar à sociedade uma Justiça operante e dinâmica _ disse a conselheira Ana Maria Amarante, durante a cerimônia de abertura do evento no Distrito Federal.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) é a unidade judiciária que mais listou processos para a Semana Nacional do Júri de 2015: 481 no total. Em seguida, estão os tribunais da Bahia, com 365, Goiás, com 246, e Ceará, com 243.

Em 2014, 29,83% dos processos agendados para a Semana Nacional do Júri não foram julgados. Para 2015, a expectativa é reduzir esse índice, como explica o conselheiro Guilherme Calmon, representante do CNJ no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

No ano passado, dos 2.442 processos levados a júri popular durante a 1ª Semana Nacional do Júri, 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados e houve 751 absolvições. No mesmo período, 241 unidades judiciais de todo o país realizaram pelo menos quatro sessões do júri.

Como funciona

- O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença e terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Ou seja, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.

- Entre os casos julgados em Tribunais do Júri estão crimes dolosos contra a vida, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e o aborto (com ou sem o consentimento da mãe).

- No intuito de cumprir a meta de persecução penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Enasp, a Semana Nacional do Júri foca em ações de réus presos e ações que entraram na Justiça há mais de cinco anos. O objetivo é julgar até outubro de 2015 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009.

- Lançada em 2010, a Estratégia foi criada conjuntamente pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça (MJ) para permitir aos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública a coordenação de ações que envolvam essas unidades.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUE PRIORIDADE É DADA PARA A VIDA, SE A JUSTIÇA PRECISA FAZER MUTIRÃO PARA JULGAR OS CRIMES?. Por uma ampla e profunda reforma judiciária para sistematizar a justiça, desburocratizar, oralizar audiências preliminares, aumentar o número de varas especializadas e agilizar as ações, processos e decisões judiciais. Esta leniência do judiciário compromete a aplicação das leis, a eficiência da justiça e a garantia do direito à segurança pública, estimulando a impunidade, o descrédito nos poderes e a desvalorização da vida das pessoas.

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