MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

JUSTIÇA CARTORÁRIA E TARDIA É INJUSTIÇA QUALIFICADA



ZERO HORA 01 de abril de 2015 | N° 18119

ADRIANA IRION

JUSTIÇA. FRAUDE NO DETRAN. Arquivada apuração contra amigo de Lair


AO EMPRESTAR R$ 200 MIL a empresário investigado por esquema milionário de desvios do Departamento de Trânsito em 2008, bancário se tornou alvo de suspeita de lavagem de dinheiro. Seis anos depois, origem lícita dos recursos foi comprovada


Um dos desdobramentos da Operação Rodin – um empréstimo de R$ 200 mil para o empresário Lair Ferst, à época investigado pela fraude no Detran e mais tarde condenado pelo esquema – teve como desfecho o arquivamento da suspeita contra a operação de crédito por falta de indícios de crime.

Em julho de 2008, Lair tentou sacar dinheiro emprestado pelo amigo e bancário Nelson Franceschi. Autoridades desconfiaram da transação, o dinheiro foi bloqueado e um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal (PF) para verificar a origem dos valores. Seis anos depois, a Justiça Federal determinou o arquivamento do caso.

Conforme a decisão, não foram encontrados elementos que justificassem a abertura de investigação criminal, além de ter sido comprovada em laudos periciais a origem lícita dos recursos pertencentes a Franceschi.

Havia suspeita de que o dinheiro pudesse ser de Lair, que estaria usando o amigo para “esquentar” o valor. Lair estava com todos os bens bloqueados em função da investigação da fraude do Detran e estaria enfrentando dificuldades econômicas.

Franceschi lamenta a demora para a solução do caso, e se prepara para tentar, mais uma vez, desbloquear os R$ 200 mil apreendidos pela Justiça Federal em 2008.

À época, Franceschi era superintendente de crédito do HSBC, em Curitiba. Entre 2008 e 2012, desde a remessa das ordens de pagamento a Lair, o bancário tentou demonstrar que o dinheiro tinha origem comprovada.

APOSENTADO DIZ SER VÍTIMA DE INJUSTIÇA

Somente em 2012, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à PF que abrisse inquérito para verificar a suspeita de lavagem de dinheiro. Com a comprovação de que os recursos pertenciam mesmo a Franceschi – oriundos de ganhos com salários, participação em resultados do banco e aposentadoria (FGTS) –, o MPF pediu o arquivamento do caso. A decisão da Justiça, acatando o pedido, é de fevereiro de 2014.

– Lamento que a PF tenha se utilizado de argumentos frágeis para bloquear os valores, situação que causou prejuízos financeiros e morais irreparáveis a mim e meus familiares, com a divulgação midiática de uma suposta lavagem de dinheiro e de suspeitas de meu envolvimento com operação ilícita, sem nenhuma prévia investigação – afirma Franceschi.

E completa:

– É a primeira vez que vejo recursos destinados à aposentadoria serem bloqueados para reembolsar prejuízos causados ao erário por terceiros. Para mim, o MPF e a Justiça Federal seguem cometendo injustiça, bloqueando recursos fruto do meu trabalho.







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