Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 13 de agosto de 2014

MUDANÇA DE PERFIL DO STF

ZERO HORA 13/08/2014 | 05h03

Eleição de presidente muda perfil do Supremo Tribunal Federal. Lewandowski será escolhido nesta quarta-feira, em votação simbólica no plenário, para substituir Barbosa no comando da mais alta corte do país por dois anos


Ministro de 66 anos chegou ao STF em 2006 por indicação do então presidente LulaFoto: Nelson Jr. / Divulgação


O Supremo Tribunal Federal (STF) já vive uma nova era. Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, assume a presidência o ministro Ricardo Lewandowski, seu desafeto. Sai o perfil polêmico, irritadiço e associado ao combate à corrupção, entra o estilo aberto ao diálogo, próximo de entidades de classe da magistratura e mais preocupado com as garantias constitucionais dos réus.

Advogados, juízes e políticos comemoram o fim da era Barbosa. Sua gestão foi marcada pelo distanciamento da pauta corporativa da magistratura e pelas brigas com os colegas ministros, em especial Lewandowski, que será eleito nesta quarta-feira, em votação simbólica, para comandar a Corte por dois anos. Barbosa e Lewandowski travaram as principais discussões do julgamento do mensalão. As desavenças são consideradas um dos motivos da aposentadoria de Barbosa.

– A relação entre os dois continuaria péssima, algo ruim para o tribunal. Deve vir um Supremo com menos interferência no Executivo e no Congresso – prevê um advogado com trânsito na Corte.

Aos 66 anos, Lewandowski chega ao ápice de uma carreira iniciada na década de 1970. Carioca, casado e pai de três filhos, cresceu em São Bernardo do Campo (SP), onde concluiu o curso de Direito. Advogado, tornou-se juiz, desembargador e professor da Universidade de São Paulo (USP), chegando ao STF em 2006.

No STF, Lewandowski apoiou a proibição do nepotismo no serviço público e a aplicação da Lei da Ficha Limpa. No mensalão, votou pela absolvição de líderes petistas, como José Dirceu e José Genoino.

Temas controversos na pauta do tribunal

Desaposentados

Está na pauta desta quinta-feira a retomada do julgamento sobre a validade da "desaposentação", mas a votação pode ser adiada. Aposentados que ainda trabalham e continuam contribuindo pedem na Justiça o recálculo do benefício, levando em conta o novo período de contribuição.

Biografias não autorizadas

O fim da possibilidade de biografados e seus herdeiros barrarem a publicação de obras está na fila para ser votado. A expectativa é de que o tema vá a julgamento ainda em 2014.

Planos econômicos

Está pendente a retomada do julgamento das ações que questionam as perdas da caderneta de poupança nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, que podem representar pagamentos bilionários dos bancos aos poupadores. O caso só deve ser retomado em 2015.

Doações de campanha

O julgamento foi interrompido com maioria formada a favor da proibição das doações de empresas privadas para campanhas. Gilmar Mendes, que pediu vista, só deve liberar o caso após as eleições.

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