Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 26 de maio de 2014

QUANDO O PRESIDENTE DO STF TAMBÉM ERRA



JORNAL DO COMÉRCIO 26/05/2014


EDITORIAL


Figura central da Justiça brasileira desde 2012, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, tem semeado admiradores tanto quanto críticos e até detratores. De origem humilde, suas frases duras contra associações de magistrados, advogados e a imprensa têm lhe causado elogios – até mesmo um incenso perfumado para que concorresse à presidência da República -, o que renegou sempre. Pois aquele que é considerado como um paladino da Justiça, um defensor da moralidade e crítico do Congresso e da imprensa quando desviava dos seus desígnios, pode estar dando um grande passo em falso. O pior é que o erro vem na contramão dos apelos de classes que ganham menos no País e querem reajustes, nem que para isso promovam atos que prejudiquem demais a sociedade na qual estão inseridas. É que o super-homem do STF apoiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63), pela qual um ministro do STF poderá receber quase R$ 40 mil por mês, uma elevação de 35% sobre o salário atual.

Esse diploma legal cria um adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados brasileiros e também aos ministérios públicos Federal e Estadual. Este universo, hoje, é 30 mil servidores na ativa. Porém a PEC 63 vai além: o benefício que será somado ao salário valerá também para aposentados e pensionistas. Todas as categorias de juízes do Brasil passarão a ganhar acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil mensais. Os ministros do STF verão os seus subsídios extrapolar o teto já no primeiro quinquênio. A cada cinco anos, o adicional de 5% será aplicado, e, ao final de 35 anos, o salário total chegará a R$ 39.774,04 por mês, em valores atuais. Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai extrapolar o teto no segundo quinquênio, e chegará ao final com salário de R$ 37,7 mil. Evidentemente que um ministro do Supremo tem que ganhar bem. Porém, a rigor, todos devem ganhar. Pelo menos o que a Constituição manda, ou seja, o suficiente para o sustento básico de uma família padrão. A hierarquia salarial deve ser mantida, sem exageros e dentro da realidade financeira do Tesouro Nacional.

Os juízes de tribunais estaduais sairão do atual patamar de R$ 26,5 mil para R$ 35,9 mil. Este é o maior grupo de juízes do País, onde estão quase 12 mil magistrados. Juízes federais verão seus rendimentos pularem a R$ 34,1 mil por mês, e os juízes substitutos, que hoje estão na base da pirâmide, com salários de R$ 23,9 mil, passarão a R$ 32,4 mil, valor que é 10% superior ao que os ministros do STF recebem hoje. Joaquim Barbosa criou a imagem de defensor da ética pública, dos bons costumes e se tornou uma espécie de símbolo de um novo Brasil, uma unanimidade. Mesmo em meio a dificuldades de uma família pobre e sendo negro, sinônimo de pouco apoio público - antes das cotas - e particular na sociedade, galgou o mais alto posto da Justiça. Então, não pode acrescentar um gasto fora da realidade financeira dos brasileiros como um todo e, mais ainda, do Tesouro. Mordaz com a imprensa, que o critica por esta iniciativa, Joaquim Barbosa pensa que os maiores jornais brasileiros têm opiniões “mais ou menos à direita”, lembrando a falta de pluralismo. Talvez. Opinar é livre.

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