Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 30 de maio de 2014

O FIM DE UMA GESTÃO POLÊMICA


ZERO HORA 30 de maio de 2014 | N° 17812


GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA


POLÍTICA DESPEDIDA NA CORTE

PRESIDENTE DO SUPREMO e relator do processo do mensalão, Barbosa se aposentará em junho, após 11 anos no cargode ministro. Amado por uns e odiado por outros, magistrado deixou em aberto a possibilidade de entrar para a política



Implacável, irritadiço com os colegas, badalado nas ruas, criticado por advogados e políticos, um dos personagens mais populares e polêmicos da histórica do judiciário brasileiro vai pendurar a toga. E deixou em aberto a possibilidade de futura carreira política.

Primeiro negro a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF), rígido na condução do julgamento e na execução das penas do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa anunciou sua aposentadoria para o fim de junho.

– Tive a satisfação e a alegria de passar a compor esta Corte, no que é talvez seu momento mais fecundo, de maior criatividade e importância no cenário político-institucional do nosso país – disse Barbosa, cujo mandato de presidente do STF iria até novembro.

Maturada durante as férias, em janeiro, a decisão foi comunicada pela manhã à presidente Dilma Rousseff. Após, foram informados os presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Barbosa também conversou com o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

– Perguntei e ele me confirmou que vai atender aos tantos pedidos de conferências pelo Brasil. Sinto que ele tem um futuro de muita contribuição a dar. Não sei se política, mas tem – avaliou Simon.

MINISTRO DEIXA STF UMA DÉCADA ANTES DO PREVISTO

A jornalistas, o magistrado creditou a saída ao “livre arbítrio” e ao desejo de renovação nos cargos públicos. Aos 59 anos, o mineiro de origem humilde que construiu uma sólida carreira jurídica deixará o tribunal uma década antes do previsto, já que, por força da lei, teria de se aposentar em 2024, ao completar 70 anos.

Barbosa encerrará uma trajetória de 11 anos na Corte, período de polêmicas, em que colecionou desavenças, muitas com seus próprios pares, entre eles, Ricardo Lewandowski, seu sucessor na cadeira de presidente. Professor universitário e membro do Ministério Público Federal, o ministro foi indicado para o Supremo pelo ex-presidente Lula, em 2003, com a chancela do então ministro da Casa Civil José Dirceu, que viria a ser o réu símbolo do mensalão.

Relator da ação penal 470, o mineiro conduziu com rigor, por vezes protagonizando bate-bocas em plenário, o processo que resultou nas condenações de medalhões petistas. Transmitido em tempo real, o julgamento transformou Barbosa em celebridade de um país acostumado a ver a corrupção impune. A condição fez seu nome circular como possível candidato à Presidência, hipótese afastada para 2014.

O prazo para magistrados se filiarem a partidos e deixarem seus cargos se encerrou em abril. Ontem, Barbosa se esquivou de perguntas sobre uma eventual candidatura ou participação aberta na corrida eleitoral. Disse que deseja descansar e ver a Copa do Mundo. Sem política. Por enquanto.



Barbosa anunciou ontem ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (D), a decisão de se aposentar

Desafeto de Barbosa, Ricardo Lewandowski será o novo presidente do Supremo



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