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segunda-feira, 19 de maio de 2014

FORO PRIVILEGIADO FAZ STF MANDA SOLTAR INVESTIGADOS DA LAVA-JATO


ZERO HORA 19/05/2014 | 13h08


Ministro do STF manda soltar investigados da Lava-Jato. Teori Zavascki acatou reclamação do advogado do ex-diretor da Petrobras


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki mandou soltar os 12 presos da Operação Lava-Jato, incluindo o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa. Todos os inquéritos foram suspensos pela decisão e devem ser remetidos ao Supremo.


A decisão tomada neste domingo, é uma resposta à reclamação do advogado de Costa, Fernando Augusto Fernandes, de que o juiz federal Sérgio Moro extrapolou a sua competência ao investigar o caso em que havia um deputado, que tem foro privilegiado, envolvido. No caso, o deputado André Vargas (sem partido).

O ministro concordou que o juiz Moro deveria ter mandato o inquérito para o STF assim que apareceram os primeiro indícios do envolvimento do parlamentar. Ele também determinou que os, até então presos, entreguem seus passaportes.

No processo, ainda foram citados dois votos de ministros do Supremo, de José Antonio Dias Tofolli e Marco Aurélio Mello, que defendem que não cabe ao juiz de primeira instância definir o que deve ir para o STF.

Ao acatar a reclamação de Paulo Roberto da Costa, o relator determinou:

– A suspensão de todos os inquéritos e ações penais relacionados pela autoridade reclamada (juiz Sérgio Moro), assim como os mandados de prisão neles expedidos, contra o reclamante (Paulo Roberto Costa) inclusive, disso resultando sua imediata colocação em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos; a remessa imediata de todos os autos correspondentes a esta Suprema Corte.


G1 19/05/2014 15h56

Ministro manda soltar presos da Lava Jato e ordena que ação vá para o STF. Presos devem entregar passaportes e ficar na região em que residem. Para Teori Zavascki, Justiça do PR deveria ter enviado processo ao STF.

Camila Bomfim e Mariana Oliveira Da TV Globo e do G1, em Brasília


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (19) a libertação imediata de todos os presos da Operação Lava Jato e solicitou que a Justiça Federal do Paraná envie ao STF todos os inquéritos e processos relativos ao caso.

Zavascki deu a ordem ao decidir sobre pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos presos da operação. Costa questionou se ao Supremo se, em razão do envolvimento de deputados no caso, a Justiça Federal do Paraná tinha competência para determinar a prisão dele e tomar decisões no processo.

Em resposta ao pedido, o ministro afirmou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná, deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros indícios do envolvimento de deputados federais com o suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas – por ter prerrogativa de foro, deputados federais só podem ser investigados no âmbito doSupremo Tribunal Federal. No texto da decisão, Zavascki diz que as investigações da Polícia Federal apontaram ligações de Youssef com os deputados André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Com isso, Zavascki decidiu suspender os processos e os mandados de prisão por entender que pode ter havido "ilegalidade" nos atos de Moro. De acordo com a assessoria da Polícia Federal, cinco presos da Lava Jato estão na carceragem da PF em Curitiba e outros sete em penitenciárias na região metropolitana da capital paranaense, entre os quais Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, apontado como articulador da quadrilha de lavagem de dinheiro alvo da operação da PF.


Juiz questiona alcance

Depois da decisão de Zavascki, Sérgio Moro informou ao ministro que determinou a soltura de Paulo Roberto Costa, mas indagou sobre o alcance da decisão – se atinge todos os presos da operação.

"A fim de evitar erros de interpretação da referida decisão, oficie-se, com urgência e por fax, ao gabinete do ministro Teori Zavascki solicitando, com urgência, esclarecimentos do alcance da aludida decisão."

Nesta segunda, o ministro Teori Zavascki decretou o sigilo sobre os autos envolvendo Paulo Roberto Costa que estão no Supremo.

Advogados

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Paulo Roberto Costa, informou por meio da assessoria que a decisão do ministro Teori Zavascki demonstrou que "existe Suprema Corte neste país", já que a primeira instância não tinha competência para o processo.

O advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, defensor de Alberto Youssef, disse que a decisão do ministro Zavascki é "correta" e confirma a tese que ele vinha defendendo, a de que o juiz Sérgio Moro não tinha competência para atuar no processo.

Passaportes retidos
Apesar de ter concedido a liberdade aos réus, Teori Zavascki proibiu que eles deixem as regiões onde residem. O ministro também determinou que todos os presos entreguem seus passaportes às autoridades policiais em até 24 horas.

Na decisão, o ministro Zavascki diz que o Supremo decidirá posteriormente sobre a legalidade dos atos assinados pelo juiz Sérgio Moro.

"É de se deferir a liminar, até para que a Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de suas competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não de seu desmembramento, bem como da legitimidade ou não dos atos até agora praticados."

Lava Jato

Deflagrada em março deste ano, a operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, foi preso em 20 de março por suspeita de interferir nas investigações sobre um suposto pagamento de propina em troca do favorecimento a empresas em contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a PF, familiares dele tentaram destruir documentos apreendidos na residência da família e que serviriam como prova. Além disso, foram apreendidos na casa da família R$ 700 mil e US$ 200 mil em espécie.

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