Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 19 de maio de 2014

CONDENAÇÃO SERIAMENTE DEFICIENTE


BRASIL SEM GRADES Mai 06|16:45


Etapas da condenação apresentam sérias deficiências em todo o Brasil


Acúmulo de inquéritos é um problema que persiste em todo o país. Com tanta burocracia, TJ de São Paulo ainda tem autos de 1874.

Na quarta reportagem da série "Impunidade", o acúmulo de inquéritos, a lentidão da Justiça, e as penitenciárias que não recuperam os presos. Da descoberta de um crime à punição do criminoso, o sistema de justiça depende de vários órgãos. A polícia investiga, encontra o suspeito e apresenta as provas de que ele é o culpado.

O Ministério Público usa essas informações para acusar e pedir a condenação do réu, que vai ser defendido por um advogado. E cabe ao juiz, ou aos jurados, se for um homicídio, decidir se o acusado é inocente ou se vai para a cadeia.

Uma fase do processo depende da outra. O problema é que, no Brasil, todas têm deficiências sérias. Para o desespero das famílias das vítimas.


CRIME SEM PUNIÇÃO

“A dor é muito grande. Eu vejo a imagem do meu filho em todos os locais. Ele permanece comigo, e, ao mesmo tempo, parece que eu não consigo fazer nada para colocar os assassinos no lugar onde eles deveriam estar”, lamenta o empresário Sérgio Gabardo, que perdeu seu filho no Rio Grande do Sul.

O empresário de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, não se conforme na falta de punição dos assassinos do filho. “Nas instituições, eu ainda acredito. Mas eu não acredito nessas pessoas que assumiram o processo, que eles quiseram fazer alguma coisa para descobrir. Nessas pessoas, eu não acredito”, confessa Gabardo.

Mário Gabardo tinha 20 anos de idade. Na noite de 29 de setembro de 2005, ele parou o carro em uma rua. Ainda no banco do motorista, foi atingindo por dois tiros disparados por um homem que, segundo testemunhas, nem se preocupou em esconder o rosto.

Uma das testemunhas descreveu, com detalhes, o carro dirigido pelo assassino. No dia 19 de maio de 2006, o veículo foi apreendido. A testemunha confirmou: era o mesmo carro. Mas, no mesmo dia, ele foi liberado sem passar por perícia.

O assassinato de Mário Gabardo vai completar nove anos, sem solução e com a investigação arquivada. Na época, a equipe que participou dessa diligências foi uma equipe qualificada. Eles fizeram tudo que estava à disposição naquele momento”, diz Eduardo Azeredo, delegado regional de Canoas (RS).

Mas um promotor aponta várias falhas no trabalho da polícia. “Não houve a preservação do veiculo da vítima. A cena do crime foi alterada. Aí você não tem como buscar prova”, conta o promotor Amílcar Macedo.


PARA ONDE VAI O INQUÉRITO?

Antes de ser arquivado, o inquérito fez um trajeto comum na investigação brasileira. “Muitas vezes, o inquérito vai, fica na delegacia, vai para prazo, volta, passa mais um mês na delegacia e não se ouve ninguém, não acrescenta nada. Ou seja, o inquérito passou um mês na delegacia sem nada acontecer”, aponta Guaracy Mingardi, especialista em segurança.

Dessa forma, não há condenação possível. Mas a impunidade também tem outros motivos. “Segurança pública não é só um caso de polícia. Ela exige uma série de ações públicas, políticas públicas que envolvem outros atores como municípios, como o governo federal, como o poder judiciário. E, enquanto a gente ficar tratando segurança como um caso de polícia, a gente só vai, infelizmente, lamentar as taxas de violência porque a polícia sozinha não vai dar conta desse cenário”, analisa Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Ministério Público do Rio de Janeiro alterou o sistema de trabalho para tenta antecipar eventuais falhas e para acelerar os inquéritos. Cada promotor cuida sempre das mesmas delegacias. A produtividade aumentou, mas o problema está longe de ser resolvido.

“Na maioria esmagadora dos casos, e aí eu estou com certeza, acima de 90%, o promotor de Justiça é obrigado a requisitar novas diligências. Ou, até mesmo, simplesmente conceder aquele prazo de prorrogação para que aquelas diligências que a própria autoridade policial já determinou sejam concluídas”, explica o promotor Márcio Nobre.

O acúmulo de inquéritos policiais é grande em todo o país. Os cartórios da Justiça Criminal de São Paulo recebem 1.500 inquéritos por dia. Apenas 192 funcionários precisam conferir um por um.

“Não há menor dúvida que esse sistema, que é inadequado para a nossa realidade, não contribui para a redução dos índices de impunidade. Pelo contrário, ele é um motor que fomenta a impunidade. Nossa sociedade não vai conseguir sobreviver a mais 50 anos nessa escalada crescente de violência”, analisa Alfonso Presti, promotor supervisor do controle de administração de inquéritos do Ministério Público de São Paulo.


JUSTIÇA BUROCRÁTICA

Vai ser difícil encontrar espaço para tantos processos. O Brasil gosta de guardar papéis. O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda tem os autos de um réu condenado a levar chicotadas em 1874.

A burocracia aumenta a lentidão da Justiça. Em Mato Grosso, mais de 80% dos inquéritos de primeira instância estão com a tramitação atrasada, pelos critérios do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado diz que, para dar conta do serviço, seriam precisos mais 50 juízes e quase 1500 servidores. Mas não existe dinheiro para isso.

“Precisamos, sim, investir fortemente na área de pessoal, de tecnologia. Para que nós, em um curto espaço de tempo, nós possamos ter a Justiça que todos nós desejamos. Reconhecidamente, não temos a Justiça que desejamos”, afirma Orlando Perri, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, apenas os tribunais do Acre, do Amapá e do Tocantins cumpriram mais de 60% das ações penais dentro do prazo estabelecido pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

Em outros quatro estados (Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Goiás) e no Distrito Federal, o cumprimento da meta ficou abaixo desse patamar. E, na maior parte do país, não passou de 30%. A média nacional não chega a 16%.


QUANDO PUNE, PUNE ERRADO

Com tantas dificuldades para identificar e processar um criminoso, a gente começa a pensar que ninguém é condenado no Brasil. Mas aí vem à memória aquelas cenas de cadeias cheias, presídios em rebelião porque estão superlotados.

Neste país se pune muita gente, mas até isso a gente faz mal.

Mais de 4.300 presos onde cabem apenas dois mil. O presídio central de Porto Alegre é um retrato do sistema prisional brasileiro. No ano passado, 11 detentos foram mortos dentro das celas, que não têm grades há mais de dez anos.

"Se tivéssemos com grades, ou portas nas celas, não caberiam todos os presos que habitam essa galeria, dentro das celas”, justifica o tenente coronel Osvaldo Luís Machado da Silva, diretor do presídio da capital do Rio Grande do Sul.

No local, só deveria haver presos provisórios, mas quase a metade (42%) é de condenados e 80% dos que passam pelo presídio central voltam para lá.

“Se pegar esse preso de uma cidadezinha pequena e bota em um presídio grande, de alta periculosidade. Você está proporcionando que ele tenha novos conhecimentos de delitos, aumente suas relações criminosas e ali pode estar formando um criminoso”, aponta Gelson Treiesleben, supervisor do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul.

“O único momento que nós veremos alguma diferença vai ser quando nós nos dermos conta que ódio gera ódio. Que vingança gera vingança, e que o crime se organiza. Quem comete crime, quem vive de alguma forma, acabou fazendo isso a sua vida, não vai desistir disso tão fácil”, alerta Luciano Preto, promotor de execução criminal.

Presídios lotados com rebeliões e mortes, penitenciárias que deixam os criminosos mais violentos. Todos os brasileiros veem isso com tanta frequência que parece que é assim mesmo. Não tem jeito.

Mas pode ser diferente. Na última parte da série “Impunidade”, o Jornal da Globo mostra um país latinoamericano que, assim como o Brasil, tem problemas sociais, mas consegue oferecer segurança à sua população.

Fonte: Globo.com

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