Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 29 de maio de 2014

JUSTIÇA LERDA IMPEDE REPATRIAÇÃO DE DINHEIRO ROUBADO



 CONGRESSO EM FOCO 04/04/2014 07:00 

Brasil só resgata 4% do dinheiro lavado no exterior. País chegou a bloquear quase R$ 1 bilhão em nove anos, mas só R$ 40 milhões retornaram. Ministério da Justiça culpa excesso de recursos pelo baixo índice de “repatriação” do dinheiro

POR EDUARDO MILITÃO



TJAP

Isalino, do Ministério da Justiça: é preciso "asfixiar" financeiramente as organizações criminosas. Vila Velha (ES) – O Brasil conseguiu bloquear US$ 400 milhões (o equivalente a R$ 912,8 milhões) de dinheiro lavado e escondido no exterior entre 2004 e 2013. Entretanto, apenas R$ 40 milhões, ou 4% do total, foram “repatriados”, ou seja, voltaram ao país. Quem afirma é o coordenador-geral de Recuperação do Departamento de Recuperação e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, o delegado Isalino Giacometi Júnior. Ele culpa o lento processo judicial pela baixa retomada do dinheiro.

Em palestra no 6º Congresso dos Delegados da Polícia Federal, em Vila Velha e Vitória, nesta quinta-feira (3), o delegado disse que o bloqueio chegou a US$ 3 bilhões, quando foram mantidos “sequestrados” recursos do fundo do Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Mas ele conseguiu desfazer o bloqueio na Justiça.

Isalino afirmou ao Congresso em Foco que mais eficiente que manter uma organização criminosa atrás das grades por poucos dias – até seus advogados conseguirem soltá-los com habeas corpus – é “asfixiar” financeiramente o grupo. Por isso, bloquear e repatriar o dinheiro desviado é importante. “A polícia e o Ministério Público não podem pensar só em prender a pessoa, porque ela não fica presa por muito tempo. Logo consegue um recurso”, disse ele, em entrevista ao site.

A demora na recuperação do dinheiro impressiona. Só recentemente US$ 4,9 milhões desviados em 1999 das obras do prédio superfaturado do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo retornaram ao país. O episódio rendeu a prisão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e a cassação do então senador Luiz Estêvão (DF).

Isalino explicou ao site que um dos principais mecanismos de lavar dinheiro é esconder os valores no exterior. Primeiro, porque o sistema bancário brasileiro permite facilmente que contas e clientes sejam rastreados. Segundo, por causa das vantagens de mandar para fora os valores da corrupção, da sonegação, do tráfico e de outros crimes. Dentre elas, abrir contas sem identificação, ou em nome de empresas de fachada ou de offshores.

Judiciário lento

O delegado disse ser preciso mudar a legislação processual para acelerar a retomada das cifras. Hoje, só quando o caso é encerrado totalmente no Brasil, o chamado “trânsito em julgado”, é possível repatriar o dinheiro. No Senado, uma PEC que estava na pauta desta semana pretende fazer com que recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não impeçam um juiz de executar a sentença. Isalino disse à reportagem que a medida seria “um grande avanço”.

Ele afirmou a uma plateia de delegados que parte até do que foi recuperado só voltou para o Brasil pela ação de terceiros – e não do Judiciário. Uma ação judicial na Suíça – país que, ao contrário do que acontecia no passado, passou a colaborar efetivamente, segundo Isalino – terminou primeiro que um processo idêntico no Brasil, permitindo que o valor fosse trazido de volta para o país.

Mas não foi possível trazer os valores de volta imediatamente. O juiz brasileiro teve de desfazer sua ordem de bloqueio para, aí sim, os valores serem repatriados.

Valores referentes a obras de arte do banqueiro Edemar Cid Ferreira, do extinto Banco Santos, só retornaram ao país, depois que os ex-clientes conseguiram a decretação de falência da instituição financeira.

* O repórter viajou a convite da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

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