‘Judiciário não deve se sobrepor a uma decisão política’, diz Luís Barroso em sabatina. Advogado foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para compor o Supremo
EVANDRO ÉBOLI
O GLOBO
Atualizado:5/06/13 - 12h21
Luis Roberto Barroso durante sua exposição na comissão do Senado entre Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Atualizado:5/06/13 - 12h21
Luis Roberto Barroso durante sua exposição na comissão do Senado entre Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Ailton de Freitas / O Globo
BRASÍLIA - O advogado Luís Roberto Barroso já está sendo sabatinado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.
Barroso afirmou em sua fala inicial que o Judiciário não deve se sobrepor a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
— Quando o Legislativo toma uma decisão política, edita uma lei, como casos da pesquisa de células-tronco e ação afirmativa para vagas nas universidades, o papel do Judiciário é ser deferente com essa decisão. Neste caso, o Judiciário não pode e nem deve se sobrepor a decisão política, que cabe a quem foi eleito. Agora, se não há lei sobre um assunto mas há problemas no mundo real, como caso da greve do serviço público, precisam ser remediadas. Então, o STF precisou decidir estabelecendo critérios na lei que rege a greve do setor privado, até o Congresso legislar — disse Barroso acrescentando:
— Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar — afirmou.
Na sabatina, Barroso disse que é a favor do aborto no caso de anencefalia.
- O Poder Judiciário entendeu que uma mulher pode interromper a gravidez nesse caso. E decidiu com acerto. Obrigar uma mulher que no terceiro mês de gravidez se diagnosticou a anencefalia a permanecer mais seis meses para um parto, isso não será a celebração da vida mas um ritual de morte — afirmou.
Como advogado, Barroso defendeu o tema em julgamento no Supremo.
Entre os presentes estão familiares de Barroso, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e deputados. Entre os senadores, o ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP) também está presente. Não é comum a presença de Sarney em sessões nas comissões.
Até o momento não houve qualquer manifestação de segmentos religiosos na CCJ, como chegou a ser anunciado por algumas dessas lideranças.
BRASÍLIA - O advogado Luís Roberto Barroso já está sendo sabatinado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.
Barroso afirmou em sua fala inicial que o Judiciário não deve se sobrepor a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
— Quando o Legislativo toma uma decisão política, edita uma lei, como casos da pesquisa de células-tronco e ação afirmativa para vagas nas universidades, o papel do Judiciário é ser deferente com essa decisão. Neste caso, o Judiciário não pode e nem deve se sobrepor a decisão política, que cabe a quem foi eleito. Agora, se não há lei sobre um assunto mas há problemas no mundo real, como caso da greve do serviço público, precisam ser remediadas. Então, o STF precisou decidir estabelecendo critérios na lei que rege a greve do setor privado, até o Congresso legislar — disse Barroso acrescentando:
— Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar — afirmou.
Na sabatina, Barroso disse que é a favor do aborto no caso de anencefalia.
- O Poder Judiciário entendeu que uma mulher pode interromper a gravidez nesse caso. E decidiu com acerto. Obrigar uma mulher que no terceiro mês de gravidez se diagnosticou a anencefalia a permanecer mais seis meses para um parto, isso não será a celebração da vida mas um ritual de morte — afirmou.
Como advogado, Barroso defendeu o tema em julgamento no Supremo.
Entre os presentes estão familiares de Barroso, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e deputados. Entre os senadores, o ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP) também está presente. Não é comum a presença de Sarney em sessões nas comissões.
Até o momento não houve qualquer manifestação de segmentos religiosos na CCJ, como chegou a ser anunciado por algumas dessas lideranças.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Isto quer dizer que se o poder político resolver dar um golpe, o judiciário deve ficar quieto?
Nesse caso, amigo, existem as cláusulas pétreas na Constituição, que garantem os direito fundamentais e não podem ser retirados por Lei alguma e nem mesmo por Emenda Constitucional.Não há como dar um golpe sem ferir esses direitos. Sendo feridos, o legislativo estará editando algo inconstitucional, e aí estará dujeito à atuação do Supremo.
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