Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 10 de junho de 2013

TREPIDANTE E DEMOLIDOR


ZERO HORA 09 de junho de 2013


Joaquim Barbosa criticou o STJ 
por ser órgãoburocrático e
também o tribunal que preside, por
abandonar questõesde fundo

CLÁUDIO BRITO*

Não se trata de qualquer boxeador, judoca ou dono de cinturão de ouro de MMA. O Joaquim a que me refiro é o Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Muito mais que no processo do mensalão, é julgando a Justiça que o homem tem impressionado. Gostei de ouvir seu voto no julgamento de um habeas corpus, na sessão de quinta-feira.

O Superior Tribunal de Justiça concedera o hábeas para trancar a ação penal que visava julgar o cometimento de crime doloso contra a vida por acadêmicos veteranos que exageraram em trotes aplicados a um calouro de Medicina, em São Paulo. A decisão do STJ ensejou recurso ao Supremo. Joaquim foi voto vencido, mas seu discurso foi direto e arrasador: "Foi um crime cometido contra um jovem de origem pobre e o STJ comportou-se como um órgão burocrático da Justiça brasileira em Brasília".

Joaquim Barbosa criticou o STJ e também o tribunal que preside, entre outras razões, por abandonar questões de fundo e preferir temas secundários, processuais e acadêmicos. Foi acompanhado por Marco Aurélio de Mello, que brandiu seu gládio contra o que chamou de usurpação de competência, na medida em que se estava fulminando um processo em seu primeiro passo, por acolhimento da tese de inépcia da denúncia do Ministério Público, o que, segundo Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, deveria avançar até a fase da pronúncia ou mesmo chegar ao momento do plenário do povo.

Joaquim também trepidou e demoliu ao se opor à criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, pela forma como se deu o processo no parlamento, pois é visível o vício de origem da emenda aprovada, nascida no Legislativo, quando a iniciativa deveria ser do Judiciário. Sua promulgação foi resultado do oportunismo de um obscuro deputado paranaense, ocupante interino da presidência do Congresso. Joaquim se opusera à medida muito antes das votações. Vencido outra vez, apenas lembrou o que já fizera e ainda indagou "quem se importa?". Não precisava dizer mais nada, pois já definira a criação desses tribunais como resultado da forma "sorrateira" de agir de magistrados e advogados no caso. Nem todas as declarações e ideias de Joaquim Barbosa serão sempre apoiadas, mas é inegável que ele sacode, agita, provoca e acusa. Muitas vezes com razão. Não importa se a maioria dos ministros não o acompanhou nesses dois casos. A advertência já nos serviu.

*Jornalista

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