Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

TOLERANTE - STJ manda soltar funkeiros de "proibidões"



STJ manda soltar MCs do Alemão acusados de apologia ao crime - JORNAL DO BRASIL, 26/12/2010.

Foram libertados nos últimos dias, por meio de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cinco MCs (funkeiros) acusados de fazer apologia ao tráfico de drogas. Segundo a Associação de Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk), os ministros concordaram que o crime não era hediondo e a prisão realizada no último dia 15 deveria ser de cinco e não de 30 dias.

Com a decisão, deixaram a cadeia na sexta-feira (24) Wallace Ferreira da Mota, o MC Smith, Fabrício Baptista Ramos, o MC Ticão, Max Muller da Paixão, o MC Max e Anderson Romoaldo Paulino, o MC Didô. No sábado (25), Frank Batista Ramos, o MC Frank, também foi solto. Everando de Almeida da Silva, cuja família não aceitou ajuda da Apafunk, continua detido.

A associação pretende se reunir com os cantores nesta semana para conversar e saber como podem ajudar os funkeiros, acusados de serem porta-vozes de grupos criminosos. Eles foram indicados por incitação e apologia ao crime, associação para o tráfico e formação de quadrilha. Segundo a denúncia, as letras das músicas deles exaltavam líderes do tráfico e ridicularizavam as polícias.

O vice-presidente da Apafunk, Mano Teko, não defende os MCs soltos, mas diz que a prisão deles foi arbitrária. Ele explica que o funk tem várias linguagens e que a associação não apoia as letras dos chamados "probidões", com teor sexual ou violento. Por outro lado, defende a liberdade de expressão dos funkeiros, que em muitas letras relatam apenas a realidade das favelas.

"Em um vídeo mostrado à época da prisão, o MC Didô estava cantando "Sai UPP [Unidades de Polícia Pacificadora] do Borel, do Andaraí'. Até aí não vejo nada de proibido. Ele pode ser contra a UPP, nós também temos nossos questionamentos. Ele está pedindo educação cultura, coisas que a UPP não vai resolver", explicou Mano Teko.

De acordo com a Apafunk, ao se aproximar dos MCs soltos a ideia é convencê-los de que existe uma forma de fazer mudança social pela música, mas não de qualquer jeito. "Vivemos em mundo altamente capitalista. Chegar para um cara que está ganhando dinheiro com aquela linguagem e falar, mano, isso está errado, é difícil, temos que dar opções", disse.

Segundo Mano Teko, o que o movimento não pode é abrir mão de relatar a realidade da favela. "Por que a novela pode falar, o jornal pode falar, o cinema pode falar e os caras da favela não? Sabemos o poder de comunicação que o movimento tem, queremos aproveitar isso", afirmou.

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