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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

DANOS MORAIS - Procuradora Regional comenta conduta de juiz e é condenada a indenizar.

Janice Ascari deve pagar indenização por dano moral - POR LUDMILA SANTOS, Consultor Jurídico. 14/12/2010.

A procuradora regional da República em São Paulo, Janice Agostinho Ascari, foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Para a juíza da 19ª Vara Cível de São Paulo, Inah de Lemos e Silva Machado, a procuradora maculou a imagem do juiz federal ao tecer comentários sobre sua conduta no blog do jornalista Luís Nassif. Janice também vai responder a Ação Penal pelas mesmas acusações no Superior Tribunal de Justiça. Cabe recurso.

Na ação julgada pela 19ª Vara Cível de São Paulo, o juiz federal acusou a procuradora de ofender sua dignidade de magistrado e honra de cidadão ao publicar comentário sobre o texto intitulado “Satiagraha e a falsificação dos fatos”, no blog de Nassif, em 30 de maio de 2009. Mazloum preside processo que apura suspeita de que a Operação Satiagraha tenha sido conduzida por interesses privados e ilícitos.

A juíza Inah de Lemos e Silva Machado citou ensinamento do desembargador do TJ paulista, José Roberto Nalini, sobre a conduta do magistrado. Diz o desembargador: “É natural que se reclame um complexo de atributos mais completo a quem pretenda ser julgador de seu semelhante. (...) Legítima a expectação de que o magistrado seja provido de um elevado senso de justiça. Que tal senso esteja entranhado em sua personalidade e dela nunca seja erradicável. Situação de conflito entre o que vale para os jurisdicionados e o válido para ele próprio geraria uma dicção falaciosa do justo”.

Nesse sentido, de acordo com a juíza, não cabe analisar se as decisões do juiz federal foram acertadas ou não, nem se, no caso, houve transgressão aos deveres do cargo de magistrado, previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, “matéria afeta à Corregedoria”. No entanto, da leitura da mensagem “colocada a acesso de qualquer pessoa que adentrasse ao mencionado sítio”, se conclui que houve ofensa a Mazloum, disse ela.

Para a juíza, os comentários da procuradora que, em tese, possui conhecimento técnico, macularam a imagem do juiz federal, na medida em que a frase “é mais uma violação de sigilo perpetrada pelo juiz no mesmo processo” leva o leitor a indagar se as atitudes praticadas por Mazloum no processo, “seriam ao menos adequadas”. “Ciente estava a requerida que diversas pessoas teriam acesso ao texto e o leriam em complementação à notícia do jornalista”.

O caso

O texto de Nassif tratou de uma decisão desfavorável ao delegado Protógenes Queiroz, responsável pela operação da Polícia Federal. Ele é réu no processo em que Mazloum determinou a extração de cópia dos autos para instauração de inquérito policial. A finalidade foi a de apurar a ligação entre o delegado e empresas interessadas no seu andamento.

“O juiz Ali Mazloum se pronuncia e suas supostas ligações telefônicas entre Luís Roberto Demarco e o delegado Protógenes para ordenar a abertura de mais inquéritos e para supostamente comprovar motivações comerciais na Satiagraha. Aqui mesmo, uma entrevista com Demarco lançou dúvidas sobre esse suposto levantamento de telefonemas. Ontem, foi enviado um comunicado à imprensa mostrando que toda a argumentação de Mazloum, para tentar comprometer a Satiagraha, se fundava em informações falsas. Ainda que acredite que Mazloum é um homem de bem que foi enrolado por dados falsos", escreveu Nassif.

Nassif refere-se ao levantamento feito pela Polícia Federal em que se apurou que, durante a fase sigilosa da Satiagraha, Demarco e Protógenes teriam trocado mais de cem telefonemas.

Ao comentar a notícia, Janice escreveu: “O inquérito que resultou na denúncia contra o delegado Protógenes e outro policial foi instaurado para apurar o vazamento de informações da Operação Satiagraha. Nesse inquérito, como prova da desmoralização da Justiça brasileira, houve o vazamento do vazamento”. Segundo Mazloum, a procuradora não esclareceu quem teria propiciado o vazamento de informações “dando a entender, sibilinamente, que teria sido obra do magistrado”.

O juiz federal afirmou, ainda, que a procuradora atribuiu a ele exorbitância das suas funções, o acusando de cometer abuso de poder, prevaricação e crime de violação de sigilo profissional. Mazloum destacou também que a procuradora levou os leitores do blog a concluir que o juiz faz parte de um esquema para blindar e apartar os verdadeiros criminosos e denegrir a imagem dos investigadores.

Em sua defesa, Janice afirmou que o processo foi proposto devido à “animosidade existente entre as partes”. Ela alegou que apenas comentou os fatos, manifestando sua discordância dentro do direito de liberdade de expressão e que o termo “blindagem” não foi dirigido ao juiz, mas ao esquema denunciado pelo jornalista.

O caso no STJ

Por seis votos a cinco, a Corte Especial do STJ recebeu no início de dezembro queixa-crime contra Janice Ascari também por crimes de calúnia, difamação e injúria contra Ali Mazloum. O relator da Ação Penal, ministro Francisco Falcão, votou pela rejeição da queixa-crime, por entender não ser crível que um juiz federal se sinta ofendido na sua honra pessoal quando alguém questiona sua atuação jurisdicional. O relator foi seguido pelos ministros Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Laurita Vaz e Castro Meira.

Já o ministro Luiz Fux, primeiro a divergir, destacou que as críticas de Janice excederam a normalidade. Os ministros Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Napoleão Maia Filho, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo Filho também divergiram.

Na internet

Janice tem uma participação ativa na internet. Segundo o site Twitter Rank, o rank do Twitter no Brasil, a procuradora está na posição 5.399 no universo de mais de 6,5 milhões de twitteiros brasileiros, o que demonstra sua popularidade na rede de microblogs. A ferramenta do Google que contabiliza menções e participações em blogs informa mais de 2 mil registros pelo nome da procuradora.

Durante o julgamento no STJ, os ministros destacaram comentários feitos pela procuradora na internet. Sobre a indicação do ministro Dias Toffli para o Supremo Tribunal Federal, a procuradora escreveu para o Terra Magazine, no dia 17 de setembro de 2009: "Foi uma indicação política e nessa qualidade, é uma indicação política vergonhosa".

Em relação ao ministro Gilmar Mendes, do STF, Janice disse: “O ministro Gilmar Mendes fala muita bobagem sobre polícia e Ministério Público (...) A leniência da Justiça dá uma sensação decepcionante para nós”. O comentário foi feito no dia 20 de junho de 2009 em entrevista publicada na Tribuna de Minas e reproduzida no blog de Protógenes Queiroz.

Para a procuradora, o baixo índice de condenações gerado pelas denúncias do Ministério Público Federal de São Paulo se explica pela condescendência do STF para com os acusados.

Processo 583.00.2009.218308-0/000000-000

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