Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

GREVE NO JUDICIÁRIO - Servidores pressionam por reajuste salarial de 56% pedido pelo STF.

Mais greves no Judiciário - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo 19 de novembro de 2010 | 0h 00

Quatro meses depois de terem promovido uma das mais longas greves na história do Poder Judiciário, os servidores das Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral voltaram a cruzar os braços em sete Estados. Nos demais, as paralisações devem começar na próxima semana. O motivo, como sempre, é de natureza salarial. Os grevistas pressionam para que o governo acolha o plano de cargos reivindicado pela corporação e conceda o reajuste de 56% que é pleiteado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Executivo.

Pelas estimativas do Ministério do Planejamento, as duas propostas têm um impacto de R$ 10,8 bilhões ao ano nos cofres públicos. Por isso, depois de afirmar que a presidente eleita, Dilma Rousseff, irá impor um teto para os gastos com o funcionalismo, "para abrir espaço para investimentos", o ministro Paulo Bernardo classificou as pretensões da Justiça como delirantes.

Dois dias após a fala do ministro, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz, convocou entrevista coletiva para tentar refutá-lo. Invocando o velho argumento da isonomia, Diniz alegou que o reajuste de 56% tem por objetivo aproximar os salários do Judiciário aos vencimentos pagos pelo Executivo e pelo Legislativo. Diniz também tentou responder ao argumento de que, embora os Poderes sejam independentes, o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sai é do Executivo. "A gestão das pessoas é nossa", disse ele, depois de afirmar que, sem o reajuste de 56%, a Justiça perderá servidores qualificados para o Executivo e para o Legislativo.

O argumento é, no mínimo, equivocado. Segundo o Ministério do Planejamento, o Judiciário até hoje paga alguns dos maiores salários e das maiores aposentadorias do serviço público. No início de 2009, a média salarial do Judiciário era de R$ 15,3 mil - ante R$ 13,3, mil no Legislativo e R$ 4,3 mil no Executivo.

O diretor-geral da mais alta Corte do País lembra ainda que o presidente Lula teria prometido discutir as pretensões salariais dos serventuários judiciais após as eleições e que o presidente do STF, Cezar Peluso, vai exigir o cumprimento do acordo. Falando nos Estados Unidos, onde participava de eventos oficiais, Peluso afirmou que não "abrirá mão" de um novo plano de cargos e que aceita que o reajuste de 56% seja pago ao longo de dois anos.

A nova paralisia das Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral autoriza a suposição de que os servidores judiciais estão agindo articulados com a cúpula da magistratura. Há duas semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Peluso, anunciou a criação de grupos de apoio técnico para auxiliar as Justiças estaduais nas negociações orçamentárias com os governos estaduais. Na verdade, trata-se de um grupo de pressão - e não por acaso, o funcionalismo dessas cortes também vem prometendo fazer greve caso os governadores não acolham as propostas orçamentárias encaminhadas pelos Tribunais de Justiça. Em 2009, alguns Tribunais pediram aumento de 72% em seus orçamentos - isso sem contar as verbas suplementares pedidas para implementar planos de cargos e carreiras.

Por isso, o ministro do Planejamento está certo quando considera delirantes as pretensões da Justiça. Além de a instituição já pagar os maiores salários do serviço público, ela, como foi revelado por um recente estudo do CNJ, está inchada - ou seja, tem um número de funcionários bem maior do que o necessário. Com 91 tribunais, o Judiciário tem 312,5 mil servidores e 16,1 mil juízes - e os gastos com salários e vantagens funcionais totalizaram R$ 37,3 bilhões em 2009. Outra recente pesquisa do CNJ também mostra que a maioria dos tribunais não conseguiu atingir as metas de produtividade estabelecidas durante o 2.º Encontro Nacional do Judiciário.

Como até hoje não há no País uma lei que discipline a política salarial dos Três Poderes e o direito de greve no serviço público até hoje não foi regulamentado, as corporações que gritam mais quase sempre conseguem o que reivindicam. É isso que explica a nova paralisia dos servidores do Judiciário.

2 comentários:

  1. Quanto ganha um advogado mediano? E um pequeno contraventor? A Justiça Federal serve para dar cidadania, punindo criminosos de diversos tipos (tráfico, estelionato, crimes da administração pública etc.). Sou servidor há dez anos, entrei por concurso com 100 mil candidatos para 50 vagas e passei: hoje ganho cerca de 5 mil reais, bem abaixo da alardeada 'média de 13.290 reais' que a imprensa irresponsável e raivosa apregoa.

    Tenho que fazer 80 hs. de cursos para mudar de letra (progressão dentro da carreira) e tenho um mestrado custeado por mim, o qual cursei à noite. Sou especializado e ganho o mesmo que um corretor júnior ou um torneiro mecãnico: sou um marajá? ...

    Não dá pra somar o salário de um desembargador (é outra carreira, independente da nossa) com o nosso e dizer que ganhamos como reis. Porém, quem dá andamento aos processos somos nós. Quem atende as filas dos juizados especiais somos nós. Quem quebra o coco para outros comerem a tapioca somos nós.

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  2. Concordo contigo. Defendo uma igualdade salarial entre os três Poderes. No serviço público cada um tem uma função precípua e ninguém trabalha mais que o outro. O policial estadual que diariamente arrisca a vida recebe salários miseráveis. Não poderia ocorrer discriminação salarial entre cargos nos poderes de Estado e dentro dos poderes com gestores recebendo salários estratosféricos em relação aos pagos aos servidores operacionais. Deveria ter um escalonamento com níveis aproximados. Somos ou não um país republicano regido por uma constituição que prevê igualdade e harmonia entre os Poderes?

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