Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 6 de novembro de 2010

CRISE NO SEMIABERTO. Força-tarefa atacará fugas que dão retrabalho policial

CRISE NO SEMIABERTO. Força-tarefa atacará fuga de detentos. Fiscalização tentará frear aumento de casos, que chegou a 10% neste ano - FRANCISCO AMORIM, Zero Hora, 06/11/2010

Alarmados com o aumento de 10% nas fugas, promotores, juízes e autoridades da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) preparam uma reação. Uma força-tarefa, prevista para ser implantada nas próximas semanas, prevê o reforço de servidores para multiplicar a fiscalização nas empresas onde trabalham apenados do semiaberto e aberto. No Estado, uma média de 19,3 detentos foge por dia de prisões e albergues, o que amplia o alerta na polícia.

– É preciso que o apenado saiba que será fiscalizado. Que se fugir, isso será descoberto rapidamente – defende o promotor Fabiano Dallazen, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal.

Para reprimir a farra das fugas e das escapadas durante o expediente, as três instituições redesenham a fiscalização do trabalho externo para assegurar que os apenados incluídos no programa estejam mesmo nas empresas conveniadas nos horários acordados com o Judiciário. Com o monitoramento, a força-tarefa pretende desestimular a indisciplina. Caso o apenado não esteja no local, ele entrará automaticamente para a condição de foragido – o que pode acelerar as buscas.

Apesar de os detalhes da nova rotina serem mantidos em sigilo pelos idealizadores da força-tarefa, o projeto prevê que as empresas que contratarem apenados sejam visitadas regulamente – atualmente, a fiscalização é feita esporadicamente ou por denúncia, devido à falta de servidores da Susepe para a função. Também está confirmado que as equipes serão compostas apenas por servidores das instituições, tornando desnecessário a presença de PMs, comuns nessas ações atualmente.

– A presença de PMs nas fiscalizações, solicitada pelos agentes da Susepe, por vezes, causava desconforto na empresa. Agora a fiscalização será mais discreta. É bom para o apenado que quer trabalhar e bom para o empresário que contrata – argumenta o promotor.

Mobilização tentará reduzir cartas falsas de emprego

Além de inibir fugas, a iniciativa tentará frear ainda o uso de cartas falsas de emprego – estratégia disseminada entre apenados do semiaberto que conseguem autorização para deixar o albergue para trabalhar em locais onde nunca ou pouco aparecem.

– Queremos combater essas práticas que se perpetuam e mostram a falência da progressão de regime, ao meu ver – afirma Dallazen.

Segundo ele, o novo modelo de fiscalização se soma ao uso de tornozeleiras na tentativa de frear essas escapadas durante o dia para a realização de crimes.

Dallazen ressalta que não são as fugas do fechado, em menor número, que preocupam, mas, sim, o envolvimento de apenados do semiaberto – e foragidos desse regime – em casos de furto e roubos na Região Metropolitana.

Escapadas estimulam retrabalho policial

As fugas do semiaberto preocupam a polícia por exigir um esforço extra: obriga a polícia a prender quem não deveria estar nas ruas. Nos nove primeiros meses do ano, 5,3 mil apenados fugiram da prisão – a maioria do regime aberto e semiaberto.

No mesmo período, policiais militares e civis capturaram 6.005 foragidos. Apesar de a estatística de prisões incluir, além de detentos que escaparam da cadeia, suspeitos com a prisão provisória decretada pela Justiça, tais dados oficiais reforçam a ideia do retrabalho policial como rotina no Estado.

– É comum a recaptura de foragidos que haviam sido presos recentemente por nós mesmos. Eles progridem para o semiaberto e voltam ao crime. Sempre na mesma região. É cíclico – comenta um oficial que atua no policiamento da Capital.

Segundo o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Jones Calixtrato, além do georreferenciamento que pontua os locais onde os foragidos foram presos anteriormente, o programa de política cidadã tem ajudado a corporação a localizar criminosos. Conforme ele, a aproximação com os moradores tem permitido um canal de informações sobre criminosos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É preciso o Estado avogar para sí o monitoramento de todo benefício penal concedido. O controle não pode depender do advogado do preso, do empresário colaborador ou da vontade do preso. O Estado precisa criar e organizar um Corpo de Assistentes de Monitoramento do Benefícios Penais nomeando e capacitando servidores públicos e agentes terceirizados para acompanhar e monitorar um certo número de presos de acordo com o perfil. Seria uma espécie de agente da condicional existente nos EUA. São pessoas que recebem a tarefa e fazem o controle e o monitoramento, relatando ao juiz a situação e o comportamento do beneficiado.

Hoje, sem controle, os beneficiados ficam livres para fazer o que quiserem, podendo até coagiar as pessoas colaboradoras para não perderem o benefício recebido ou o álibi diante de delitos. É o que ocorre no regime semi-aberto que serve para facilitar as fugas ou amparar álibis em delitos cometidos.

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