MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

CONTRADITÓRIA - STF abre primeira brecha ao determinar registro de "Ficha Suja".

STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira inelegibilidade resultante da Lei da Ficha Limpa. O ministro Gilmar Mendes determinou que a Justiça Eleitoral não pode negar registro de candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para cargo eletivo com base nas restrições da Lei da Ficha Limpa. O senador pretende se reeleger ao senado.

Com a decisão de hoje, ficam suspensos os efeitos de inelegibilidade da condenação imposta ao senador pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Fortes foi condenado em uma ação popular por conduta lesiva ao patrimônio público. O senador teria usado a publicidade da prefeitura de Teresina para se promover quando era prefeito da cidade entre 1989 e 1993.

O político virou alvo da Ficha Limpa porque a norma torna inelegíveis as pessoas condenadas, por órgãos colegiados, por crimes como improbidade administrativa e uso da máquina pública para promoção pessoal. Antes da lei, somente se tornavam inelegíveis políticos com condenação definitiva na Justiça.

A decisão de Gilmar Mendes suspende a inelegibilidade de Fortes até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso interposto pelo senador. O julgamento do recurso foi suspenso em novembro de 2009 por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. O julgamento foi retomado no dia 26 de janeiro. O caso tramita no Supremo desde 2000.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A NOSSA JUSTIÇA É "SUJA". JÁ ESTAVA PREVISTO QUE O STF ACABARIA COM A LEI DA " FICHA LIMPA", ABRINDO BRECHAS PARA A IMPUNIDADE E REGISTRO DE TODOS OS "FICHA SUJA". INFELIZMENTE A DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES É LEGAL, POIS EMCONTRA AMPARO NA CONSTITUIÇÃO DITA "CIDADÃ", MAS É UMA CARTA "ANTI-CIDADÃ" E "PRÓ-BANDIDAGEM" QUE ESTIMULA A DESORDEM, A IMPROBIDADE, A IMORALIDADE E A CORRUPÇÃO NO BRASIL.
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