JUSTIÇA, IMPRENSA E A LIBERDADE

ZERO HORA 12 de outubro de 2016 | N° 18658


ARTIGOS


 POR MIGUEL TEDESCO WEDY*



Se há duas instituições essenciais para a democracia, essas são a imprensa e um Poder Judiciário independente. A imprensa investiga, publica, debate, critica, opina, desnuda os fatos, mas para isso necessita de liberdade e de informação. Cerceada a sua liberdade ou a sua informação, ela morre. Por certo que sofre críticas em determinadas situações, mas é melhor criticar os eventuais excessos da imprensa do que garrotear e restringir a liberdade de imprensa. Atacar a garantia do sigilo da fonte de um jornalista, como recentemente se fez, é enfraquecer a sua autonomia por pressões políticas, econômicas ou ainda legais. No fundo, por certo, é um ato que ameaça a liberdade de expressão e de imprensa, o que pode ser um primeiro passo para fazer decair a liberdade. Lutar contra isso, pois, é um imperativo da democracia.

Do mesmo modo, o Poder Judiciário, em razão de seu imenso poder e independência, aqui e ali, pratica os seus excessos. E, quando o faz, é sinal que descurou da ponderação, do equilíbrio e da serenidade. E, assim, coloca a si próprio em perigo, pois perde o seu principal sustentáculo: a credibilidade e a ideia de que irá operar com isenção e imparcialidade. Por isso é importante que as partes atuem devidamente no processo, com seus recursos e suas garantias, a fim de restabelecer-se o equilíbrio. Quando isso se perde, quando a isenção, a ponderação e a imparcialidade não são senão quimeras e devaneios, não se perdem apenas as garantias, como o sigilo bancário, a presunção de inocência, a liberdade, o sigilo da fonte dos jornalistas, um processo com provas lícitas, perde-se, fundamentalmente, a crença na ideia de um Poder Judiciário que respeita as leis e a Constituição. E isso é deletério para a democracia.

Importa, pois, que a imprensa e o Poder Judiciário tenham asseguradas as suas garantias, mas que não descurem nunca dos seus imensos poderes, pois, se assim o fizerem, o que cairá será a própria democracia, não apenas os seus poderes. E, importa não esquecer, a democracia trazida pela Constituição de 1988, construída com enormes sacrifícios, após tantos anos de arbítrio e opressão.

*Advogado, professor da Unisinos

A BUSCA DA JUSTIÇA

ZERO HORA 10 de outubro de 2016 | N° 18656



ARTIGO | MILTON R. MEDRAN MOREIRA*




Os leitores de Zero Hora se comoveram ao ver o desabafo de um pai, em página inteira, no dia em que se completavam 11 anos do assassinato do filho, sem que se tenha sequer identificado o responsável.

Em país onde só cerca de 8% dos homicídios dão origem a processos criminais, diz-se: a justiça dos homens falha, mas a divina jamais. A dicotomia justiça divina/justiça humana pode ser consoladora, mas não aplaca a dor de quem vê perenizar-se a impunidade. Afinal, nem todos creem em Deus ou em algum sistema infalível de justiça a se operar após a morte.

Seria possível conceber uma justiça infalível? Só mesmo numa sociedade em tudo o mais infalível, e composta de infalíveis indivíduos. Aí estamos falando em perfeição, que ninguém ousa atribuir a um indivíduo ou a qualquer comunidade deles.

Estaríamos, então, condenados ao caos? Se os mecanismos da vida não asseguram a realização da justiça, a vida não tem sentido. Parafraseando Dostoiévski, cujos personagens de Os irmãos Karamazov afirmam que “se não existe Deus, tudo nos é permitido”, poderíamos apregoar: se a justiça não existe, tudo está liberado.

O jeito de sair disso não está exatamente na fé numa divindade apta a compensar, tão logo morramos, todas as injustiças aqui cometidas, mas na crença da perfectibilidade do ser humano, sujeito a uma lei natural de evolução a se operar gradualmente pelas instâncias todas da vida. Superar o dualismo vida/morte pela dialética nascer/morrer/renascer/progredir sempre permite vislumbrar a perfectibilidade da justiça. Fora disso, só restam duas alternativas: negar a existência da justiça como valor inerente à vida ou relegá-la a dimensões para além do humano. Se inviável sua realização, inviáveis também o perdão e a tolerância que o humanismo nos legou. Quando não alcançável a justiça, sobrará apenas o desejo de vingança, mesmo que dissimulado em justiça.

Por certo, não é o que quer aquele pai, mas é o que a sociedade estimula, quando descura do dever de, permanentemente, buscar a justiça, alimentando a crença de ser ela humanamente viável sem que, para isso, se tenha de ferir a dignidade humana.

*Advogado e jornalista, diretor do Centro Cultural Espírita de Porto Alegre

PUNIÇÃO RÁPIDA É UM DIREITO DA SOCIEDADE

ZERO HORA 08 de outubro de 2016 | N° 18655



EDITORIAL




Ao decidir que os réus podem ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, o STF contrariou o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado.
A Constituição brasileira diz que uma pessoa não pode ser considerada culpada enquanto puder provar sua inocência, mas a distância entre a condenação e a punição foi abreviada pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira. Ao decidir por seis votos a cin co que os réus podem ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, o STF contrariou os defensores da presunção de inocência até o trânsito em julgado, mas fechou uma das comportas da impunidade e, de quebra, reforçou a Operação Lava-Jato. Na visão do juiz Sergio Moro, a Suprema Corte mostrou que o Brasil não é uma sociedade de castas, pois possibilitou que os crimes cometidos por poderosos também tenham pronta resposta na Justiça criminal.

Tem lógica esta interpretação. O revogado modelo de administração da Justiça permitia que condenados em condições de custear defesas caras apresentassem dezenas de recursos e procrastinassem a punição indefinidamente. São inúmeros os casos de criminosos confessos que permaneceram em liberdade durante anos, valendo-se da sobrecarga de trabalho dos tribunais superiores.

A execução antecipada da pena chegou a vigorar até 2009, mas foi alterada pelo próprio Supremo para a observância do trânsito em julgado. Agora, no rastro de sucessivos escândalos de corrupção e diante do clamor da opinião pública por punição para os corruptos, volta-se ao entendimento anterior como alternativa para combater a procrastinação.

Não é uma decisão pacífica, tanto que só foi tomada depois do voto de Minerva proferido pela ministra Cármen Lúcia. Mas sua argumentação foi tão simples quanto convincente: “Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”. Mais contundente ainda foi o ministro Luiz Fux ao lembrar que o direito do condenado à presunção de inocência não pode se sobrepor ao direito da sociedade de ver o crime ser punido em tempo razoável.

O mais importante é que o novo entendimento não interfere na autonomia dos juízes de primeira e segunda instâncias, que mantêm a prerrogativa de decidir se o condenado deve ser preso imediatamente ou permanecer em liberdade até que os recursos sejam julgados.

STF E O SISTEMA CARCERARIO

ZERO HORA 08 de outubro de 2016 | N° 18655

OUTRA VISÃO | ANDRÉ LUÍS CALLEGARI



POR ANDRÉ LUÍS CALLEGARI*

A polêmica sobre a execução provisória da pena foi julgada na última quarta-feira. O Supremo Tribunal Federal ratificou o entendimento de que após o reexame do recurso por um órgão colegiado já será possível o início do cumprimento da pena determinada pelo juiz de piso.

O fato de alguns recursos serem meramente protelatórios pesou a favor da execução provisória, bem como o fato de que, em vários países, é comum a execução da pena após a decisão de uma corte superior. Contra a decisão tomada pela maioria, um dos principais argumentos era a presunção da inocência, que seria desrespeitada caso executada provisoriamente a pena.

O argumento baseado na comparação com outros países é frágil, eis que esses sistemas citados como paradigma contemplam uma segurança jurídica desde a investigação até o julgamento final, onde todos os órgãos estatais são bem aparelhados e dotados de um equilíbrio de controle que permite uma paridade de armas no julgamento dos processos, fato esse que não é regra absoluta no Brasil.

Ao contrário de alguns dos países citados nas declarações de votos, nosso sistema de cumprimento de penas está colapsado, um dos piores da América Latina. Não há vagas nos presídios, as pessoas dormem amontoadas. Há rodízio para comer e dormir e o controle das casas prisionais pelas facções criminosas. O sistema semiaberto faliu e, no aberto, não há mais lugar também. O próprio CNJ tem esses dados e a contradição do recente julgamento do STF reside justamente aqui, ou seja, reconhece que o sistema faliu, porém, quer mais gente dentro dele. Qual será a mágica que será feita para colocarmos todos os condenados em segunda instância na prisão?

A decisão do Supremo Tribunal Federal não trouxe uma solução, mas, sim, delegou ao Executivo a nada grata missão de criar vagas em todo o sistema carcerário para atender a essa nova demanda. Esse imbróglio, criado em nome do enfrentamento à impunidade no Brasil, trará à tona casos ainda mais graves do sistema carcerário falido.

*Advogado criminalista e professor de Direito Penal

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A polêmica só existe porque ninguém se atreve a apurar a devida responsabilidade pelo colapso no "nosso sistema de cumprimento de penas", que realmente é desumano, inseguro, sem controle, dominado pelas facções e "um dos piores da América Latina". O STF e o CNJ não podem delegar ao Executivo a missão de criar vagas para atender a demanda, porque esta atitude é de omissão, de jogo de empurra e de lavar as mãos para as questões de ordem pública e para a questão do preso cuja supervisão é do Poder Judiciário, ao qual incumbe também a apuração de responsabilidade e o devido processo legal para punir o culpado por esta "colapso". Infelizmente, o que mais se vê é o uso deste "colapso"  para soltar os presos e devolver a bandidagem às ruas para terror da população, para criar leis permissivas favorecendo os criminosos e para criar medidas alternativas sem estrutura de execução e de fiscalização, estimulando a impunidade e a reincidência ao invés de reeducar, ressocializar, reintegrar os apenados e exigir dos poderes e órgãos competentes responsabilidades num subsistema  prisional humano, seguro e objetivo.

A QUEM INTERESSA PRECARIZAR O SISTEMA NACIONAL DE JUSTIÇA?

ZERO HORA 04 de outubro de 2016 | N° 18651


ARTIGOS



POR RODRIGO TRINDADE DE SOUZA*



Aniversários servem para comemorar o passado e firmar compromissos ao futuro. Nascida em outubro de 1988, a Constituição Federal marcou o anseio coletivo de superar experiência autoritária, reconquistar direitos e concretizar exigências de justiça social. Tudo fundamentado na dignidade da pessoa humana e no funcionamento de organismos independentes e habilitados a fazer valer seus valores.

De 1988 ao presente, em poucos momentos vivemos tamanhos ataques aos órgãos investidos de poderes para cumprir e fazer cumprir as promessas constitucionais.

No último ano, é inegável o crescimento da percepção popular de importância dos órgãos do sistema nacional de Justiça – especialmente na repressão à corrupção e ao abuso do poder econômico. Os êxitos do combate a malfeitos históricos não passam despercebidos e vêm acompanhados de forte e infame reação.

Chamam atenção os riscos de projetos legislativos para tentar amordaçar o Ministério Público e intimidar juízes. Especialmente com o PL 280-16, pretende-se reduzir a liberdade de investigar e aplicar a lei sem receio de desagradar a poderosos. Caso projeto como esse tivesse sido aprovado em anos anteriores, dificilmente importantes investigações em curso no país teriam ido adiante.

Recentemente, a tentativa de asfixia da Justiça do Trabalho, por redução ilegítima e injustificada de orçamento, demonstra intenção de reprimir os que cumprem função de distribuição de direitos sociais. Não haverá surpresa se, em breve, outros órgãos importantes de investigação e repressão a interesses poderosos sofrerem idênticos assaltos.

A nova tática de estrangulamento também é perversamente requintada na resistência de conceder reajustes inflacionários mínimos à remuneração dos agentes de Estado envolvidos no sistema nacional de Justiça, especialmente juízes e promotores.

Todas essas pretensões precarizantes, manejadas por diferentes grupos de poder, assinalam vontade de corte na matriz constitucional. Como ocorreu em 5 de outubro de 1988, cumpre à cidadania realizar sua opção: aceitar retrocessos ou manter viva a esperança de cumprimento das velhas e inacabadas promessas de justiça.

*Coordenador da Frentas/RS (entidade representativa da magistratura e do Ministério Público – estadual, federal e trabalhista – do Rio Grande do Sul)

REPORTAGENS SOBRE SUPERSALÁRIOS É PREMIADA PELA ANJ

ZERO HORA 29 de setembro de 2016 | N° 18647


GUILHERME MAZUI RBS BRASÍLIA

IMPRENSA. Série de reportagens sobre supersalários é premiada pela ANJ

GAZETA DO POVO e cinco de seus profissionais receberam honraria Liberdade de Imprensa

A série de reportagens que expôs a remuneração de membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) do Paraná rendeu ao jornal Gazeta do Povo e a cinco de seus profissionais o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa. Depois da publicação, em fevereiro, o jornal e os autores das reportagens foram alvo de 48 ações movidas por juízes e procuradores de Justiça.

Concedido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), o prêmio foi entregue ontem, em Brasília. Além da publicação paranaense, receberam a distinção os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogerio Galindo, o infografista Guilherme Storck e o analista de sistemas Evandro Balmant.

Com base em dados públicos, a série mostrou que o Judiciário e o MP do Paraná pagaram “supersalários”, acima do teto constitucional, em razão de diferentes fontes de remuneração. Magistrados e procuradores reagiram, ingressando com ações individuais contra os profissionais da Gazeta do Povo, que tiveram de percorrer quase 30 cidades para acompanhar as audiências.

– Sentimos o impacto, sofremos. Percebemos que o risco era realmente significativo, com potencial de inviabilizar nossos sonhos e nossos compromissos com a sociedade – afirmou Guilherme Cunha Pereira, presidente-executivo do Grupo Paranaense de Comunicação, proprietário da Gazeta do Povo.

RECH CITA ATAQUES CONTRA JORNALISTAS

Em seu pronunciamento, Pereira agradeceu a reação dos meios de comunicação do país, cientes da “gravidade” do caso. Presidente da ANJ e vice- presidente editorial do Grupo RBS, Marcelo Rech frisou a importância da liberdade de imprensa para a democracia e o desenvolvimento de uma nação. Ele lembrou que o Brasil é o segundo país das Américas com maior número de comunicadores assassinados desde 1992 (39 mortos). Ainda citou recentes ataques contra profissionais da área, feitos por ativistas políticos ou policiais, durante coberturas de protestos.

– Nunca tivemos tantos países vivendo em regimes democráticos, mas, paradoxalmente, sou obrigado a escrever notas quase diárias de violação da liberdade de imprensa nos cinco continentes – relatou.

Representante do governo na cerimônia, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, assegurou o comprometimento do presidente Michel Temer com a imprensa livre no país.

– A liberdade de imprensa está no DNA do PMDB. No governo do presidente Michel Temer, seguramente a liberdade de imprensa será resguardada, prestigiada e protegida – garantiu.

JUSTIÇA E POLÍTICA SEM MANIQUEÍSMO

ZERO HORA 24 de setembro de 2016 | N° 18643


EDITORIAL


A maior resistência à Lava-Jato vem de parcela da classe política, que só não boicota abertamente a operação por temor à opinião pública.O prende e solta do ex-ministro Guido Mantega, ainda que perfeitamente justificado pelo desconhecimento dos investigadores em relação ao drama familiar do investigado, foi imediatamente arrolado pelos inimigos da Operação Lava-Jato como mais uma comprovação de excessos praticados pelo juiz Sergio Moro, pelos procuradores do Ministério Público e pela própria Polícia Federal. Não é o primeiro fato questionado da operação que desvenda e combate o maior esquema de corrupção de que se tem conhecimento na história do país. Desde o início, os acusados, seus defensores e até mesmo autoridades independentes vêm colocando em dúvida procedimentos jurídicos e investigatórios. A maior resistência, obviamente, é de parcela da classe política, que só não boicota abertamente a operação por temor à opinião pública, mas, nos bastidores, maquina alterações legislativas destinadas a fragilizar a Lava-Jato, como se viu recentemente na tentativa de anistia para os beneficiários do caixa 2.

Há, realmente, muitos aspectos questionáveis na operação, que vão da prisão preventiva estendida até o suspeito colaborar à divulgação espetaculosa de fatos e decisões. Basta lembrar a polêmica gerada pela condução coercitiva do ex-presidente Lula e também pela divulgação de grampos telefônicos, que chegou a ser censurada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. No geral, porém, o saldo da investigação é extremamente positivo e conta com o apoio e o reconhecimento da maioria da população.

Ninguém quer que a Operação Lava- Jato seja fragilizada ou interrompida, com exceção dos investigados e daqueles que temem ser a bola da vez. Ainda assim, não se pode cair no maniqueísmo da Justiça moral contra a política imoral. O que todos precisamos perseguir é a Justiça equilibrada e equânime juntamente com uma política ajustada aos princípios mais elevados da democracia.

Justiça e política não são princípios opostos. São pressupostos complementares dos regimes democráticos e prerrogativas dos cidadãos que escolhem livremente ser representados por juízes, governantes e parlamentares. Magistrados e políticos, como lembrou outro dia a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte Suprema, subordinam-se igualmente ao mesmo senhor: Sua Excelência, o Povo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há mais de 2.500 anos, no seu livro A Arte da Guerra, Sun Tzu alertava para a nocividade da ingerência política em questões técnicas....

JUSTIÇA FAZ PARTE DA SOLUÇÃO, MAS NÃO É A SOLUÇÃO DO PROBLEMA

ZERO HORA 21 de setembro de 2016 | N° 18640


DAVID COIMBRA


MORO FALA A ZH sobre a Lava-Jato e a operação similiar que houve na Itália, a Mãos Limpas


– A gente não está gravando, não é?

Foi a segunda frase que ouvi da voz do juiz Sergio Moro, ontem, depois do protocolar “boa tarde”, assim que sua secretária passou-lhe minha ligação. Eu falava de Boston; ele, de Curitiba. Não gravar entrevistas é questão tanto de cautela com a imagem quanto de segurança.

Moro, com carradas de razão, é homem preocupado com a segurança. Hoje, ele estará no Teatro Feevale, em Novo Hamburgo, para dar uma palestra sobre combate à corrupção e fazer o pré-lançamento do livro Mãos Limpas, uma tradução do italiano feita pela editora Citadel sobre a operação que, de certa forma, serve de inspiração para a brasileira Lava-Jato.

A palestra está marcada para as 20h, mas Moro não revela que horas chegará ao Rio Grande do Sul.

Moro, que é descendente de italianos, leu o livro no original.

– Uma leitura muito sofrida – admitiu. – Meu italiano não é tão bom assim.

Há, no livro, um artigo que Moro escreveu sobre a Mãos Limpas em 2004 e que, segundo ele, causou certa polêmica.

Perguntei se seu entusiasmo com a Operação Mãos Limpas foi o que determinou o curso de sua carreira como juiz. Foi o contrário:

– Tenho 44 anos. Durante a Operação Mãos Limpas, tinha 24, estava na faculdade, não sabia ainda que atuaria na justiça criminal. Posteriormente, depois de entrar no direito penal, é que revisitei o caso. Antes, meu interesse era só superficial.

Mas o que pode haver em comum entre a Mãos Limpas e a Lava-Jato?

– Há pontos de similaridade – diz. – Itália e Brasil são democracias relativamente recentes. Nos dois países, pode-se dizer que houve o que se chama de corrupção sistêmica. Pelos casos que já analisamos, e falo apenas sobre os casos já analisados, posso dizer que talvez exista a mesma situação de prática recorrente de corrupção nos contratos públicos.

Se existem pontos similares nos dois países, nas duas democracias e nos processos de corrupção, não poderia haver também na reação contra os juízes? Moro não tem esse temor? Ele assegurou que não:

– Acabei por conhecer dois dos magistrados que participaram da Mãos Limpas, Gherardo Colombo e Piercamillo Davigo, e eles estão muito bem, tiveram longas e profícuas carreiras. Houve, isso sim, o assassinato do juiz Giovanni Falcone, pela máfia, na Sicília. O que se pode dizer que acontece são as usuais acusações de atuação partidária e de cometimento de excessos. Mas isso era esperado.

– Pode-se dizer que a situação desses dois juízes é um alento? – perguntei.

Moro riu:

– Sim. Pode-se dizer que é um alento.

A CORRUPÇÃO NÃO PODE SER COMBATIDA SÓ NA ÁREA CRIMINAL

Apesar desse otimismo, supus que o fato de Moro estar tão exposto devido à Lava- Jato faça com que ele tome medidas especiais de segurança para ele e a família. Ia perguntar a respeito, mas ele atalhou:

– Não falo sobre segurança. Por motivos de segurança.

O que, de certa forma, respondeu à pergunta. Mas Moro continuou falando sobre o assunto:

– Faço o meu trabalho. Existem outros juízes, em outras áreas, que também enfrentam situações perigosas, que também estão em posição delicada e em situação de risco. Não era para ser assim, é claro, mas isso faz parte da profissão.

Compromissos como este que Moro cumprirá no Estado estão se tornando cada vez mais raros.

– O trabalho está muito intenso – suspira.

Em geral, são eventos que ele marcou com muita antecedência e que acabam atropelando sua rotina em Curitiba. Quis saber se ele não teme que todo esse esforço acabe como acabou a Mãos Limpas na Itália: com os políticos aprovando leis que diminuíram penas, anistiaram condenados e acabaram reduzindo o alcance da operação.

– A democracia italiana não soube conter esse problema – reconheceu. – Mas é claro que a culpa não foi da magistratura. Acho que podemos dizer que o que a operação Mãos Limpas e a operação Lava-Jato nos ensinam é que esse problema não pode ser enfrentado apenas pela justiça criminal. A atuação da justiça criminal é importante, mas não é o suficiente. É preciso haver atuação de outras instituições e da sociedade civil, para retirar as oportunidades de cometimento de corrupção.

Pedi um exemplo de atuação da sociedade civil. Moro:

– O eleitor poderia cobrar mais do seu representante. É importante saber que a justiça faz parte da solução, mas não é a solução do problema.


VISITA AO RS

DISCURSO E PRÉ-LANÇAMENTO - Sergio Moro dará hoje, às 20h, palestra no Teatro Feevale, em Novo Hamburgo. O tema é “Enfrentamento da corrupção sistêmica”. Na ocasião, também ocorrerá o pré-lançamento do livro Mãos Limpas. O evento é uma realização do Grupo Sinos.

O LIVRO - Operação Mãos Limpas – A Verdade Sobre A Operação Italiana Que Inspirou A Lava Jato
Autores: Gianni Barbacetto, Peter Gomez e Marco Travaglio
Introdução: juiz Sergio Moro
Editora: Citadel
Páginas: 896

O QUE FOI A MÃOS LIMPAS - Desencadeada na Itália entre 1992 e 1996, a Mani Pulite (Mãos Limpas, em italiano) foi uma das maiores operações contra a corrupção da história europeia. Serviu de inspiração para Sergio Moro na Lava-Jato. A Mani Pulite foi a maior investigação sobre corrupção sistêmica já realizada em um país. Conduzidas pela Procuradoria de Milão, as ações desvendaram uma rede de corrupção entre governo e empresas vendedoras de bens ou serviços ao setor público. A propina arrecadada financiava partidos e enriquecia políticos e amigos do poder. Durante a campanha da operação, 2.993 mandados de prisão foram expedidos e 6.059 pessoas foram investigadas. Entre elas, 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros. Ao longo das investigações, 13 envolvidos cometeram suicídio e grandes partidos foram extintos. Parte das condenações foi revista por tribunais superiores, anos depois.

SÃO OS PRESOS QUE MANDAM

ZERO HORA 07 de setembro de 2016 | N° 18628


RENATO DORNELLES

SEGURANÇA JÁ




Se havia alguma dúvida, não existe mais: as grandes galerias do Presídio Central, que concentram centenas de presos (em pelo menos uma delas há cerca de 500), são totalmente controladas pelas facções criminosas. Até aqui, havíamos assistido a várias demonstrações de força, mas nenhuma como a de ontem, quando os autointitulados “Bala na Cara” bateram de frente com o Judiciário, ao não permitir a saída de um preso provisório para uma sessão no Tribunal do Júri.

Situações como essa tendem a se repetir e a se agravar enquanto o Estado, com o aval de boa parte da sociedade, mantiver como única preocupação em relação ao sistema carcerário a segregação dos presos, como se o simples afastamento dos criminosos desse garantias de segurança à sociedade livre. Sobre isso, pergunto: existem muros e grades suficientemente altos a ponto de isolar por completo os presidiários? Não!

O próprio funcionamento do Central comprova isso. A começar pela distribuição dos presos. Não é o Estado que define em qual galeria cada um deles vai ficar. Para evitar o risco de misturá-los com grupos rivais, são distribuídos conforme a facção a qual pertencem.

Ou seja: se tiver ligação com os “Bala na Cara”, será colocado na terceira ou na segunda galerias do pavilhão F, dominada por esse grupo. Se for dos “Manos”, irá para a segunda ou terceira do pavilhão B, e assim sucessivamente. Isso, com a anuência da direção do presídio, do Ministério Público e do próprio Judiciário.

Em outras palavras, as galerias do presídio são forma de organização das facções. Cada uma tem um plantão (ou prefeito, na linguagem dos presos), que faz os contatos com a guarda, a direção do presídio, a Susepe e a Justiça. Em nome da galeria, faz reivindicações, encaminhamentos para assistência médica, transferências. Já houve várias denúncias de cobranças, por parte desses prefeitos, de pedágios para que as demandas fossem providenciadas. Um exemplo ocorreu há uns três anos, com exigência de taxa para acesso à Defensoria Pública. Isso comprova o controle exercido pelo plantão, ou prefeito, na figura do líder da facção ou de alguém nomeado por ele. Para este, quanto mais lotada a galeria, melhor, pois maior será a arrecadação.

O descontrole pelo Estado no interior dos pavilhões, eventuais ocorrências de corrupção, falhas na segurança (seja na entrada de visitantes, seja junto aos muros do presídio), permitem que armamento seja utilizado pelos líderes para a manutenção da ordem, e que o tráfico de drogas seja atividade corriqueira na prisão.

É importante salientar também que o Estado não fornece roupas, material de higiene e de limpeza aos apenados. Esses itens, somados a gêneros alimentícios (uma vez que a alimentação fornecida pela casa é considerada precária), são supridos pelas facções, que cobram por isso. O pagamento, pelos presos, é feito com dinheiro levado por familiares em dias de visitas. Caso isso não ocorra, fica uma dívida, que é cobrada após a progressão de regime ou libertação do detento. A quitação do débito, então, é feita por meio de crimes, como homicídios encomendados, roubos de veículos, assaltos a banco, a residências.

É importante frisar: as facções que atuam nos presídios têm correspondência com grupos do lado de fora, em determinadas regiões da cidade. Apesar disso, a guerra não se desenvolve na prisão, onde os líderes dos bandos, numa espécie de pacto, convivem pacificamente. A ordem é “bronca da rua deve ser resolvida na rua”. Toda e qualquer morte pensada no interior da cadeia deve ser consumado fora dela. Isso explica, em parte, o alto índice de homicídios na Região Metropolitana.

Em suma, em grandes presídios superlotados, como o Central, as facções se fortalecem, arrecadam e comandam crimes praticados do lado de fora. De outra parte, o Estado mantém sua meta de apenas segregar os presos (não investindo na ressocialização, por exemplo), exigindo apenas que não matem, não fujam e não realizem rebeliões, mantendo falso aspecto de calmaria e controle do sistema.

Enquanto isso, a sociedade livre paga um alto preço.

ORDEM DO CRIME BARRA JURI

ZERO HORA 07 de setembro de 2016 | N° 18628


FELIPE DAROIT


SEGURANÇA JÁ. Ordem de facção barra júri

DETENTO FOI IMPEDIDO de sair de galeria do Presídio Central da Capital, dominada pelo bando criminoso Bala na Cara, para participar de julgamento por tentativas de homicídio


Uma sessão do Tribunal do Júri marcada para as 9h30min de ontem, em Porto Alegre, foi cancelada porque o bando criminoso Bala na Cara impediu o réu de ser levado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O preso Arilson Luiz de Oliveira seria julgado na 1ª Vara do Júri por dupla tentativa de homicídio – a ficha criminal dele tem mais de 20 antecedes. A Susepe esteve no Presídio Central para fazer o deslocamento, mas não pode levar Oliveira ao Fórum porque os criminosos da facção impediram a saída dele da segunda galeria do pavilhão F, dominada pelo grupo.

O Judiciário foi comunicado e a juíza presidente da 1ª Vara do Júri, Taís Culau de Barros, registrou que “embora tenha sido intimado, o réu não foi conduzido pela Susepe sob alegação de que os apenados da facção ‘Bala na Cara’ teriam se recusado a sair da galeria. Dessa forma, estando o réu preso e não tendo sido conduzido, impossibilita a realização da sessão”.

Segundo o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que atua na 1ª Vara, a situação é um “fracasso” que escancara como o Estado não tem mínimo controle das cadeias:

– A facção Bala na Cara impediu o deslocamento do réu e não houve autoridade pública da Susepe para ingressar nas galerias e levá- lo coercitivamente. É o fracasso das instituições. Somos dominados e não dominamos. Quem manda no sistema prisional são os criminosos, e não as autoridades. Algo tem de ser feito, imediatamente.

LOTAÇÃO EM CHARQUEADAS SERIA MOTIVO DO PROTESTO

O julgamento de Oliveira foi remarcado para o dia 16 de setembro. Conforme o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska, o motivo do bloqueio foi um protesto dos detentos reivindicando vagas nas cadeias. Segundo ele, a Penitenciária Modulada de Charqueadas tem galeria específica para presos da facção Bala na Cara. No entanto, o presídio está interditado, impedindo que integrantes do bando possam ser levados à galeria. Com isso, eles ficam nos bretes, celas pequenas e sem acesso a banho de sol.

O episódio na cadeia da Capital teria sido manifestação de apoio aos detentos de Charqueadas.

– (Os presos) deliberaram que não iriam tomar o café da manhã, almoçar e não fariam liberações até o juiz entrar em contato – explicou o diretor do Central, tenente-coronel Marcelo Gayer Barboza.

A situação voltou ao normal por volta do meio-dia. A Justiça decidiu transferir cinco detentos que estavam nos bretes de Charqueadas para o Central. Outros 18 presos que estavam no presídio da Capital, aguardando vagas no semiaberto, foram levados para a Modulada de Charqueadas.

O impedimento à saída de Oliveira não foi caso isolado ontem.

– Aconteceu com outros presos também. A reivindicação da facção dos Bala na Cara fez com que os apenados se recusassem a vir para as audiências – disse a juíza Taís.

O diretor do Central garante que os brigadianos têm condições de entrar “em todos os espaços do presídio” mas, no caso de ontem, se avaliou que seria melhor evitar possível confronto e aguardar a conversa dos detentos com a VEC para normalizar a situação.