Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

JUSTIÇA, IMPRENSA E A LIBERDADE

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ZERO HORA 12 de outubro de 2016 | N° 18658


ARTIGOS


 POR MIGUEL TEDESCO WEDY*




Se há duas instituições essenciais para a democracia, essas são a imprensa e um Poder Judiciário independente. A imprensa investiga, publica, debate, critica, opina, desnuda os fatos, mas para isso necessita de liberdade e de informação. Cerceada a sua liberdade ou a sua informação, ela morre. Por certo que sofre críticas em determinadas situações, mas é melhor criticar os eventuais excessos da imprensa do que garrotear e restringir a liberdade de imprensa. Atacar a garantia do sigilo da fonte de um jornalista, como recentemente se fez, é enfraquecer a sua autonomia por pressões políticas, econômicas ou ainda legais. No fundo, por certo, é um ato que ameaça a liberdade de expressão e de imprensa, o que pode ser um primeiro passo para fazer decair a liberdade. Lutar contra isso, pois, é um imperativo da democracia.

Do mesmo modo, o Poder Judiciário, em razão de seu imenso poder e independência, aqui e ali, pratica os seus excessos. E, quando o faz, é sinal que descurou da ponderação, do equilíbrio e da serenidade. E, assim, coloca a si próprio em perigo, pois perde o seu principal sustentáculo: a credibilidade e a ideia de que irá operar com isenção e imparcialidade. Por isso é importante que as partes atuem devidamente no processo, com seus recursos e suas garantias, a fim de restabelecer-se o equilíbrio. Quando isso se perde, quando a isenção, a ponderação e a imparcialidade não são senão quimeras e devaneios, não se perdem apenas as garantias, como o sigilo bancário, a presunção de inocência, a liberdade, o sigilo da fonte dos jornalistas, um processo com provas lícitas, perde-se, fundamentalmente, a crença na ideia de um Poder Judiciário que respeita as leis e a Constituição. E isso é deletério para a democracia.

Importa, pois, que a imprensa e o Poder Judiciário tenham asseguradas as suas garantias, mas que não descurem nunca dos seus imensos poderes, pois, se assim o fizerem, o que cairá será a própria democracia, não apenas os seus poderes. E, importa não esquecer, a democracia trazida pela Constituição de 1988, construída com enormes sacrifícios, após tantos anos de arbítrio e opressão.

*Advogado, professor da Unisinos

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