Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 30 de julho de 2014

QUASE METADE DOS PRESOS AGUARDA JULGAMENTO

O ESTADO DE S.PAULO 30 Julho 2014 | 05h 00

JAMIL CHADE - CORRESPONDENTE DE O ESTADO DE S. PAULO

Quase metade dos presos no País aguarda julgamento, diz ONU. Relatório que será divulgado em setembro aponta que as cadeias do Brasil têm 200 mil detentos além da capacidade


Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo


GENEBRA - As cadeias brasileiras têm quase 200 mil detentos a mais que a capacidade e 44% dos detentos - 217 mil - ainda aguardam julgamento. A denúncia é da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em um informe que será apresentado em setembro a governos de todo o mundo, acusa o Judiciário de “ineficiente” e alerta para a “superlotação endêmica” das cadeias.

O documento, preparado por um Grupo de Trabalho da ONU que visitou o País em março, será levado a debate a partir de 8 de setembro, em Genebra, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Uma versão preliminar do informe, obtida pelo Estado, revela um raio X alarmante.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e os peritos da ONU acusam diretamente o sistema judicial. De acordo com o informe, uma parte desses prisioneiros pode esperar “meses e até anos” para ser julgada. “Durante esse período, os detentos frequentemente nem sabem o status de seu caso”, alertou.

A ONU denuncia a superlotação das prisões brasileiras: há 549 mil detentos para uma capacidade de 355 mil

“A presunção de inocência que consta da Constituição parece que na prática foi abandonada por juízes”, declara o informe da ONU. A entidade também alerta que a “pressão da opinião pública” tem levado juízes a manter suspeitos detidos.

A ONU também denuncia a superlotação das prisões. Segundo a entidade, existem hoje no Brasil quatro prisões federais e 1,1 mil estaduais. Se a capacidade é para 355 mil detentos, o que se vê é a presença oficial de 549 mil. “Políticas públicas de mostrar firmeza contra o crime levaram a uma tendência de encarceramento em massa.”

Assistência. Outra crítica da ONU se refere à falta de assistência legal a milhares de detentos no Brasil. Segundo ela, parte importante dos detentos não tem como pagar um advogado. “A maioria das pessoas na prisão é jovem, indígena, afrodescendente ou pobre.” A ONU apela ao governo federal e administrações estaduais que implementem penas alternativas e alerta que, apesar das emendas feitas ao Código Penal em 2011, não houve redução substancial de prisões.

Em setembro, quando o informe for apresentado, o governo terá a oportunidade de se defender das acusações.

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