Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 30 de julho de 2014

POR QUE PRESOS ADORAM OS JUÍZES DO SISTEMA PRISIONAL

BLOG DO MARCO AURÉLIO DÉÇA ter, 07/01/14 

por Marco D'Eça às 10:30h



Hoje no CNJ, Douglas Martins mantém visitas aos presídios

Pode ser ideológica; pode ser política.

O fato é que a visão dos juízes que controlam as varas de execuções penais de São Luís – e que estão no centro do furacão da crise de Segurança Pública no estado – é a mesma em relação ao tratamento que deve ser dado aos presos.

Nenhum deles – nem Douglas Martins, hoje no Conselho Nacional de Justiça, nem Fernando Mendonça e muito menos Roberto de Oliveira Paula – admite, por exemplo, o superpovoamento de celas em Pedrinhas, independentemente da natureza do criminoso que ali estiver.

A visão dos magistrados é legalista.

Ou seja, cumpre-se o que determina o Código de Processo Penal e as Leis de Execução Penal.

Para eles, se não há espaços para presos nas cadeias, então, que sejam soltos.

Recentemente, De Paula defendeu a liberação em massa de apenados por crimes menos graves como solução para a guerra de facções em Pedrinhas.

- A única saída que tem é a liberação em massa de apenados, daqueles que teriam cometido crimes menos graves, já condenados. E a concessão de medida cautelar de prisão domiciliar para aqueles que estão respondendo também por crimes menos graves - declarou o magistrado, segundo o blog de Lígia Teixeira 



Roberto de Paula responde por uma das varas de execuções penais

Para estar atrás das grades, o apenado (título “politicamente correto” dado pelas entidades de Direitos Humanos e usado também pelos magistrados) precisam ter preservados os seus direitos de cidadão.

Mesmo que estes próprios “cidadãos” tenham aberto mão destes direitos ao se voltar contra as leis e o direito dos outros.

Aliás, talvez pela mesma concepção ideológica, os magistrados agem em consonância com os postulados das entidades de Direitos Humanos, também adoradas pelos condenados.

Curiosamente – ou por isso mesmo - os presos adoram os juízes maranhenses.

Marginais de todos os quilates e envergadura – traficantes, assassinos, ladrões, estupradores… – sentem-se protegidos com as tantas visitas de juízes das Varas de Execuções Penais nas cadeias.

E os juízes mantêm uma relação respeitosa com os chefes de bandos para adentrar as alas de Pedrinhas.

É uma questão de postura diante da situação.

Postura política ou ideológica, não se sabe…


FONTE:
http://www.marcoaureliodeca.com.br/2014/01/07/por-que-os-presos-adoram-os-juizes-do-sistema-prisional/


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, os juízes de execuções penais são bravos, persistentes e principais denunciadores do colapso prisional com seus relatório contundentes que revelam a situação real dos apenados. A função destes juízes é a supervisão da pena voltada para a reeducação, reintegração e ressocialização dos apenados, e por isto precisa se relacionar, contatar e adentrar nas celas. Ocorre que eles não têm suporte nas cortes supremas, nos tribunais federativos e nem nos fiscais normativos para exigir do poder administrativo o cumprimento de suas obrigações na execução penal. Infelizmente, as leis são permissivas e cheias de brechas que dão margem a muitas interpretações e medidas alternativas, e o judiciário não está capacitado em número de juízes e nem estruturado operacionalmente em juizados de instrução, de garantia e de execuções penais para dar seguimento mais ágil aos processos e decisões, aproximando as ligações, quebrando a rotina cartorária e assumindo suas obrigações dentro de um sistema.

Um Sistema de Justiça Criminal estruturado com juizados para trabalhar integrado às forças policiais e prisionais, ministério público e defensoria, através de processos, ações e decisões ágeis amparadas em leis claras e severas ditando as obrigações para cada poder e órgão envolvido poderia dar a dinâmica que o sistema requer a partir da prevenção dos delitos e terminando na quebra do ciclo da criminalidade com a recuperação do apenado.

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