ZERO HORA 15 de setembro de 2012 | N° 17193
FRAUDE NA SERRA
Polícia apura desvio de verba da Justiça. Oficial escrevente é suspeito de comandar esquema no fórum de Caxias
RÓGER RUFFATO
Um oficial escrevente do Fórum de Caxias do Sul foi indiciado pela Polícia Civil por suspeita de comandar um esquema para o desvio de verbas do Judiciário. Gilmar Antônio Camargo de Oliveira, 42 anos, está afastado da função pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e teve a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Criminal.
Segundo o inquérito, ele teria contado com o auxílio de quatro advogados e causado um rombo de pelo menos R$ 200 mil nos cofres públicos.
O oficial escrevente foi indiciado pelo crime de peculato e falsificação de documentos. A prática do desvio de verba se arrastaria há mais de um ano. De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Soares Pereira, da 7ª Promotoria Criminal da cidade, Oliveira atuava como secretário do Juizado Especial Cível e tinha acesso a dados sigilosos de processos. Assim, conseguiria manipular dinheiro do Fundo de Defesa do Consumidor.
– As investigações apontam que ele fraudava documentos e alvarás judiciais para sacar verbas que seriam destinadas para fundos do Judiciário ou para entidades – diz a promotora.
O suspeito está recolhido na Penitenciária Regional de Caxias do Sul. Os quatro advogados que estariam envolvidos no sistema respondem em liberdade. Eles também foram indiciados por uso de documento falso. Os nomes deles não foram divulgados pelo delegado Vítor Carnaúba. O argumento é que as provas apresentadas não seriam contundentes o bastante para garantir a condenação.
O MP tem cinco dias para analisar o inquérito que conta, também, com gravações em áudio.
Contraponto - O que diz Vítor Hugo Gomes, advogado que defende o servidor público: A prisão preventiva não está em conformidade com a lei. Por ele ser réu primário, ter residência fixa, ter curso superior e não ter praticado nenhum crime com violência ou contra a vida, deveria responder em liberdade. Na segunda-feira vou buscar novamente ter acesso ao processo e daí poderei expor uma resposta adequada para contrapor o que é divulgado.
sábado, 15 de setembro de 2012
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
O PODER DOS JUÍZES
FOLHA.COM 13/09/2012 - 03h30 . Tendências/Debates:
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
ANTÔNIO CLAUDIO DA COSTA MACHADO
Apesar do brilho da equipe encarregada de elaborar um novo projeto de Código de Processo Civil, aquele, ora em discussão no Congresso Nacional, merece reparos, como têm inúmeras instituições de juristas, no país inteiro, procurado demonstrar.
As críticas maiores ao Projeto de Lei 8.046/2010 se referem a ele entregar aos juízes poderes enormes para a solução dos conflitos, diminuindo perigosamente, em contrapartida, os direitos das partes e dos advogados, o que colocará em grande risco o direito de um justo processo legal e, como consequência, a própria integridade de todos os nossos direitos tão arduamente conquistados nas últimas décadas. Fere, inclusive, o direito a ampla defesa assegurado constitucionalmente (artigo 5º, inciso LV).
Para se ter uma ideia das questionáveis propostas de alteração trazidas, basta elencar algumas:
1) Os juízes poderão decidir tudo em matéria probatória sem que caiba qualquer recurso --se o juiz não admitir uma perícia, um documento ou uma testemunha que a parte reputa importante para provar o seu direito, nada poderá ser feito para mudar a decisão de imediato;
2) Os juízes poderão conceder medidas antecipatórias (verdadeiras sentenças no início do processo) com grande facilidade, apenas à vista de um bom documento apresentado pelo autor;
3) Os juízes poderão determinar a constrição de bens, móveis ou imóveis, inclusive contas bancárias e aplicações do réu, sem critérios estabelecidos precisamente pela lei (medidas como arresto, sequestro, busca e apreensão, arrolamento serão concedidas e executadas com enorme agilidade, segundo a vontade do magistrado);
4) Os juízes poderão proferir suas sentenças (as decisões finais das causas) observando princípios abstratíssimos, como "dignidade da pessoa humana", "proporcionalidade" e "razoabilidade", o que vai facilitar enormemente o subjetivismo judicial e a desconsideração de normas legais de todo tipo e de contratos, abalando os alicerces da segurança jurídica;
5) As sentenças serão executadas imediatamente, sem a necessidade de confirmação por um tribunal, o que significará, a um só tempo, a eliminação do direito de cada um de nós a "uma segunda opinião" (de um colegiado composto por magistrados mais experientes) e a diminuição considerável da possibilidade de conserto de decisões injustas.
Enfim, instituir-se-á um Judiciário praticamente de instância única, para a maioria dos casos, em direta afronta aos valores constitucionais do Estado de Direito.
E por pior é que toda esta celeridade que se deseja emprestar ao processo a qualquer custo não vai resolver os problemas da lentidão da nossa Justiça, que não é decorrente dos defeitos da lei processual, mas sim da falta de vontade política e orçamentária para investir nos Judiciários estaduais, da falta de informatização de pessoal e de capacitação dos servidores, da falta, em suma, de um choque de gestão que traga o estrito profissionalismo para a administração do Poder Judiciário brasileiro.
Miremo-nos nos exemplos das Justiças do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e, hoje, do Rio de Janeiro, em que as apelações são julgadas em meses. Lá, os processos não precisam de um novo código para se mostrarem rápidos e suficientes, seguros o bastante para garantir o jogo equilibrado da discussão das partes e, sobretudo, justos como todo processo deve ser em uma democracia.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 77, é advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie; ANTÔNIO CLAUDIO DA COSTA MACHADO, 52, é professor de direito processual civil da USP, da Unifieo e da EPD
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que está faltando no Brasil é a independência real, a desburocratização, a aproximação nos delitos, mediações e conflitos e o fortalecimento do Poder Judiciário como supervidor ativo dos sistemas de justiça criminal e de justiça cívil, onde o judiciário e as funções essenciais à justiça passariam a sintonizar na aplicação da lei e na defesa de direitos, promovendo audiências oportunas, agilizando os processos e atendendo os objetivos de interesse coletivo em prol da lei, da ordem e da justiça. Mas para isto, é necessário que se fortaleça o juiz natural e encerre a maioria dos processos nos Tribunais regionais, deixando para as cortes supremas apenas o transito em julgado para casos de repercussão e relevância. Hoje, apesar dos bons exemplos locais de dinamismo, a justiça brasileira é arcaica, morosa e inoperante. Não atende o que se deseja dela na aplicação das leis, especialmente quando enfrenta o poder político e financeiro.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
ANTÔNIO CLAUDIO DA COSTA MACHADO
Apesar do brilho da equipe encarregada de elaborar um novo projeto de Código de Processo Civil, aquele, ora em discussão no Congresso Nacional, merece reparos, como têm inúmeras instituições de juristas, no país inteiro, procurado demonstrar.
As críticas maiores ao Projeto de Lei 8.046/2010 se referem a ele entregar aos juízes poderes enormes para a solução dos conflitos, diminuindo perigosamente, em contrapartida, os direitos das partes e dos advogados, o que colocará em grande risco o direito de um justo processo legal e, como consequência, a própria integridade de todos os nossos direitos tão arduamente conquistados nas últimas décadas. Fere, inclusive, o direito a ampla defesa assegurado constitucionalmente (artigo 5º, inciso LV).
Para se ter uma ideia das questionáveis propostas de alteração trazidas, basta elencar algumas:
1) Os juízes poderão decidir tudo em matéria probatória sem que caiba qualquer recurso --se o juiz não admitir uma perícia, um documento ou uma testemunha que a parte reputa importante para provar o seu direito, nada poderá ser feito para mudar a decisão de imediato;
2) Os juízes poderão conceder medidas antecipatórias (verdadeiras sentenças no início do processo) com grande facilidade, apenas à vista de um bom documento apresentado pelo autor;
3) Os juízes poderão determinar a constrição de bens, móveis ou imóveis, inclusive contas bancárias e aplicações do réu, sem critérios estabelecidos precisamente pela lei (medidas como arresto, sequestro, busca e apreensão, arrolamento serão concedidas e executadas com enorme agilidade, segundo a vontade do magistrado);
4) Os juízes poderão proferir suas sentenças (as decisões finais das causas) observando princípios abstratíssimos, como "dignidade da pessoa humana", "proporcionalidade" e "razoabilidade", o que vai facilitar enormemente o subjetivismo judicial e a desconsideração de normas legais de todo tipo e de contratos, abalando os alicerces da segurança jurídica;
5) As sentenças serão executadas imediatamente, sem a necessidade de confirmação por um tribunal, o que significará, a um só tempo, a eliminação do direito de cada um de nós a "uma segunda opinião" (de um colegiado composto por magistrados mais experientes) e a diminuição considerável da possibilidade de conserto de decisões injustas.
Enfim, instituir-se-á um Judiciário praticamente de instância única, para a maioria dos casos, em direta afronta aos valores constitucionais do Estado de Direito.
E por pior é que toda esta celeridade que se deseja emprestar ao processo a qualquer custo não vai resolver os problemas da lentidão da nossa Justiça, que não é decorrente dos defeitos da lei processual, mas sim da falta de vontade política e orçamentária para investir nos Judiciários estaduais, da falta de informatização de pessoal e de capacitação dos servidores, da falta, em suma, de um choque de gestão que traga o estrito profissionalismo para a administração do Poder Judiciário brasileiro.
Miremo-nos nos exemplos das Justiças do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e, hoje, do Rio de Janeiro, em que as apelações são julgadas em meses. Lá, os processos não precisam de um novo código para se mostrarem rápidos e suficientes, seguros o bastante para garantir o jogo equilibrado da discussão das partes e, sobretudo, justos como todo processo deve ser em uma democracia.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 77, é advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie; ANTÔNIO CLAUDIO DA COSTA MACHADO, 52, é professor de direito processual civil da USP, da Unifieo e da EPD
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que está faltando no Brasil é a independência real, a desburocratização, a aproximação nos delitos, mediações e conflitos e o fortalecimento do Poder Judiciário como supervidor ativo dos sistemas de justiça criminal e de justiça cívil, onde o judiciário e as funções essenciais à justiça passariam a sintonizar na aplicação da lei e na defesa de direitos, promovendo audiências oportunas, agilizando os processos e atendendo os objetivos de interesse coletivo em prol da lei, da ordem e da justiça. Mas para isto, é necessário que se fortaleça o juiz natural e encerre a maioria dos processos nos Tribunais regionais, deixando para as cortes supremas apenas o transito em julgado para casos de repercussão e relevância. Hoje, apesar dos bons exemplos locais de dinamismo, a justiça brasileira é arcaica, morosa e inoperante. Não atende o que se deseja dela na aplicação das leis, especialmente quando enfrenta o poder político e financeiro.
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
IMPUNIDADE DE POLÍTICOS É "MITO", JÁ ESCREVEU NOVO MINISTRO DO STF
FOLHA.COM 12/09/2012 - 04h00
Discreto, Teori já escreveu que impunidade de políticos é 'mito'
DE BRASÍLIA
Na noite de domingo, Teori Zavascki telefonou aos filhos, que moram em Porto Alegre, e os avisou que estava indo para o STF (Supremo Tribunal Federal): "Estou mudando de endereço."
Os filhos entenderam o recado cifrado, comprovação de sua fama de discreto: Teori acabara de conversar com a presidente Dilma Rousseff e aceitar o convite dela.
"Para conseguir arrancar alguma coisa dele tem que ser herói. Ele é bem quietão", diz o filho e advogado Francisco Zavascki, 31. Segundo ele, a discrição no diálogo telefônico é também uma preocupação de seu pai com supostos grampos em Brasília.
Somente no dia seguinte, à tarde, souberam da oficialização da indicação ao STF, por meio do noticiário.
Os filhos Francisco e Liliana mantêm com a mãe e ex-mulher de Teori um escritório de advocacia na capital gaúcha --e que tem causas tanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o pai trabalha, quanto no Supremo.
"Os processos nunca começaram no STJ. Começam aqui e chegam no STJ ou no STF, como em qualquer escritório. Meu pai jamais os julgaria", afirma Francisco.
Teori Zavascki é conhecido pela formalidade na relação com funcionários do gabinete e advogados e pelo rigor processual nas votações. Colegas também ressaltam posições favoráveis à União em questões fazendárias.
O ministro não é de frequentar rodas sociais de Brasília. Aos finais de semana, vai a Porto Alegre visitar os filhos e ver jogos do Grêmio, clube do qual é conselheiro.
Lendo decisões dele no STJ, é possível saber a maneira como pensa sobre alguns temas. Para ele, a improbidade administrativa só existe se for comprovada a má-fé no desvio do dinheiro, por exemplo. E a impunidade de políticos é um "mito".
Editoria de arte/Folhapress
Discreto, Teori já escreveu que impunidade de políticos é 'mito'
DE BRASÍLIA
Na noite de domingo, Teori Zavascki telefonou aos filhos, que moram em Porto Alegre, e os avisou que estava indo para o STF (Supremo Tribunal Federal): "Estou mudando de endereço."
Os filhos entenderam o recado cifrado, comprovação de sua fama de discreto: Teori acabara de conversar com a presidente Dilma Rousseff e aceitar o convite dela.
"Para conseguir arrancar alguma coisa dele tem que ser herói. Ele é bem quietão", diz o filho e advogado Francisco Zavascki, 31. Segundo ele, a discrição no diálogo telefônico é também uma preocupação de seu pai com supostos grampos em Brasília.
Somente no dia seguinte, à tarde, souberam da oficialização da indicação ao STF, por meio do noticiário.
Os filhos Francisco e Liliana mantêm com a mãe e ex-mulher de Teori um escritório de advocacia na capital gaúcha --e que tem causas tanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o pai trabalha, quanto no Supremo.
"Os processos nunca começaram no STJ. Começam aqui e chegam no STJ ou no STF, como em qualquer escritório. Meu pai jamais os julgaria", afirma Francisco.
Teori Zavascki é conhecido pela formalidade na relação com funcionários do gabinete e advogados e pelo rigor processual nas votações. Colegas também ressaltam posições favoráveis à União em questões fazendárias.
O ministro não é de frequentar rodas sociais de Brasília. Aos finais de semana, vai a Porto Alegre visitar os filhos e ver jogos do Grêmio, clube do qual é conselheiro.
Lendo decisões dele no STJ, é possível saber a maneira como pensa sobre alguns temas. Para ele, a improbidade administrativa só existe se for comprovada a má-fé no desvio do dinheiro, por exemplo. E a impunidade de políticos é um "mito".
Editoria de arte/Folhapress
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
FOGO CRUZADO
FOLHA.COM, 10/09/2012 - 03h00
EDITORIAL
Conforme prosseguem as sessões de julgamento do mensalão, que serão retomadas hoje, vai sendo contrariado o prognóstico --frequente em alguns setores-- de que seria diminuta a disposição condenatória dos magistrados.
Não se trata apenas do que já se decidiu quanto aos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais foi condenado o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O ex-presidente da Câmara era, do ponto de vista político, o réu mais importante dos primeiros núcleos do julgamento.
Foi a atitude geral dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo ao analisar as provas dos autos, o principal fator a sugerir que não se mostram sorridentes as perspectivas dos advogados de defesa.
Complexo e polêmico, o mensalão põe o STF sob fogo cruzado. À tradicional --e até aqui frustrada-- previsão de que a impunidade venceria acrescenta-se a crítica inversa, de que uma predisposição a condenar ditaria os votos dos ministros.
Foi para refutar essa impressão que, no final da última sessão da semana passada, alguns ministros estenderam-se em comentários exteriores à matéria em julgamento.
Não estamos --esta é a essência de seus pronunciamentos-- desconsiderando os direitos dos réus, a necessidade de devido processo legal e o princípio da presunção de inocência. Não estamos, sublinharam, desconsiderando a necessidade de provas concretas para condenar os acusados.
"Não nos cabe dar satisfações a ninguém", observou, em nota algo destoante, o relator do processo, Joaquim Barbosa. Mas estavam --e o próprio Barbosa achou importante lembrar que aceitou, ao longo do processo, muitas reivindicações feitas pela defesa.
De um ponto de vista democrático e republicano, na verdade, é bom que estejam. Numa prática adotada por pouquíssimos países, transmite-se ao vivo o julgamento pela TV. Ao público leigo escapa, naturalmente, o histórico doutrinário por trás das decisões em curso.
Insistem os ministros na tese de que provas indiciais, por exemplo, podem ser conclusivas quando a sofisticação do crime --e de seus autores-- ultrapassa em muito a rotina do processo penal.
A consideração do "status" dos réus seria fator de corrosão do princípio de que todos são iguais perante a lei? Faz-se justiça levando esse fator em conta ou ignorando-o? As convicções de cada juiz, assim como as de cada cidadão, podem variar conforme o contexto.
Os julgadores também estão sendo julgados pelas suas atitudes. O veredito de uma sociedade democrática jamais será unânime --mas é uma garantia a mais para que o Supremo se fortaleça na independência de suas decisões.
EDITORIAL
Conforme prosseguem as sessões de julgamento do mensalão, que serão retomadas hoje, vai sendo contrariado o prognóstico --frequente em alguns setores-- de que seria diminuta a disposição condenatória dos magistrados.
Não se trata apenas do que já se decidiu quanto aos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais foi condenado o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O ex-presidente da Câmara era, do ponto de vista político, o réu mais importante dos primeiros núcleos do julgamento.
Foi a atitude geral dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo ao analisar as provas dos autos, o principal fator a sugerir que não se mostram sorridentes as perspectivas dos advogados de defesa.
Complexo e polêmico, o mensalão põe o STF sob fogo cruzado. À tradicional --e até aqui frustrada-- previsão de que a impunidade venceria acrescenta-se a crítica inversa, de que uma predisposição a condenar ditaria os votos dos ministros.
Foi para refutar essa impressão que, no final da última sessão da semana passada, alguns ministros estenderam-se em comentários exteriores à matéria em julgamento.
Não estamos --esta é a essência de seus pronunciamentos-- desconsiderando os direitos dos réus, a necessidade de devido processo legal e o princípio da presunção de inocência. Não estamos, sublinharam, desconsiderando a necessidade de provas concretas para condenar os acusados.
"Não nos cabe dar satisfações a ninguém", observou, em nota algo destoante, o relator do processo, Joaquim Barbosa. Mas estavam --e o próprio Barbosa achou importante lembrar que aceitou, ao longo do processo, muitas reivindicações feitas pela defesa.
De um ponto de vista democrático e republicano, na verdade, é bom que estejam. Numa prática adotada por pouquíssimos países, transmite-se ao vivo o julgamento pela TV. Ao público leigo escapa, naturalmente, o histórico doutrinário por trás das decisões em curso.
Insistem os ministros na tese de que provas indiciais, por exemplo, podem ser conclusivas quando a sofisticação do crime --e de seus autores-- ultrapassa em muito a rotina do processo penal.
A consideração do "status" dos réus seria fator de corrosão do princípio de que todos são iguais perante a lei? Faz-se justiça levando esse fator em conta ou ignorando-o? As convicções de cada juiz, assim como as de cada cidadão, podem variar conforme o contexto.
Os julgadores também estão sendo julgados pelas suas atitudes. O veredito de uma sociedade democrática jamais será unânime --mas é uma garantia a mais para que o Supremo se fortaleça na independência de suas decisões.
A SUCESSÃO NO SUPREMO
09 de setembro de 2012 | 3h 07
OPINIÃO O Estado de S.Paulo
Com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff indicará outro ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Será o terceiro por ela escolhido - os outros dois foram Luiz Fux e Rosa Weber, nomeados em 2011. Como o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, completa 70 anos em novembro e o decano do STF, Celso de Mello, anunciou que se aposentará em 2013, Dilma ainda escolherá mais dois nomes.
Assim, quando terminar seu mandato, ela terá indicado cinco ministros. Em seus dois mandatos, o presidente Lula indicou oito. Na vigência do regime democrático, nenhum outro presidente teve possibilidade de influir tanto na linha doutrinária do STF quanto Lula e Dilma. Os dois ministros já indicados por Dilma - Fux e Weber - pertenciam ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente. Já Lula não obedeceu a qualquer critério coerente, ora recompensando nomes sem expressão, que eram amigos da família de sua mulher ou advogados que trabalharam para o PT, ora seguindo estratégias de marketing "politicamente correto".
Nos países com sólida tradição judicial, os ministros de uma corte suprema são escolhidos entre grandes juristas e advogados respeitados. Raras vezes se viram, nesses países, escolhas ditadas por critérios partidários, interesses corporativos e, muito menos, estratégias de marketing. No Brasil, manda a Constituição que os ministros do STF sejam indicados pelo presidente da República e tenham reputação ilibada e saber jurídico. Depois de sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, devem ser aprovados pela maioria absoluta dos senadores.
Na última década, como pairavam dúvidas sobre o "saber jurídico" de alguns ministros indicados por Lula, surgiram propostas para mudar os critérios de escolha. Entidades de magistrados defenderam um número maior de juízes de carreira no STF. Entidades de advogados sugeriram o nome de criminalistas que defendem políticos em ações propostas pelo Ministério Público. Entidades da sociedade civil propuseram a indicação de advogados de ONGs. E houve quem defendesse que tribunais, Ministério Público e OAB tivessem o direito de indicar, cada um, dois candidatos a cada vaga, cabendo ao STF escolher um deles. Comparado com tais propostas, o sistema de escolha vigente é, de longe, o melhor.
Em 2011, o ministro Marco Aurélio Mello advertiu Dilma para o risco de nomear mais "magistrados despreparados" e mais "advogados da União", que "não fazem sombra" aos ministros "mais destacados" da Corte. Marco Aurélio não citou nomes, mas traçou o perfil de cada um deles, o que gerou constrangimentos internos no STF. Agora, o ministro Joaquim Barbosa, que será o próximo presidente da Corte, quer interferir na escolha do substituto de Peluso, entregando a Dilma uma lista de nomes que, segundo ele, não têm ligações nem com "o mundinho de Brasília" nem com grandes escritórios.
No Legislativo, tramitam várias Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que mudam os critérios de escolha dos ministros do STF. A Câmara escolheu a PEC 434, apresentada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), anexou as demais e submeteu o texto às comissões técnicas. Mas essa PEC, preparada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, prima pelo corporativismo. Sob a justificativa de reduzir influências políticas na indicação de ministros do STF, ela limita o campo de escolha do presidente da República, reservando um terço das vagas para juízes, e proíbe a indicação de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, foi ministro de Estado, procurador-geral da República ou teve cargo de confiança nos Três Poderes.
Todas essas propostas esbarram num problema: elas não consideram que o STF, por ter a última palavra em matéria de controle de constitucionalidade das leis, não é um tribunal qualquer, mas uma instituição política no sentido mais amplo da expressão. Inspirado no modelo americano, o atual sistema de escolha de ministros do STF é adequado - desde que, evidentemente, o presidente da República indique juristas consagrados, capazes de dar ao STF coerência doutrinária. É sobre isso que Dilma tem de refletir ao preencher as vagas abertas no STF.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveria haver um regramento que especifique claramente os requisitos necessários para a escolha de juristas "de notável saber jurídico e reputação ilibada", definindo um tempo mínimo exigível para provar estes requisitos no desempenho de atividade judiciária, o que não foi previsto na constituição, a não ser a idade do escolhido.
OPINIÃO O Estado de S.Paulo
Com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff indicará outro ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Será o terceiro por ela escolhido - os outros dois foram Luiz Fux e Rosa Weber, nomeados em 2011. Como o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, completa 70 anos em novembro e o decano do STF, Celso de Mello, anunciou que se aposentará em 2013, Dilma ainda escolherá mais dois nomes.
Assim, quando terminar seu mandato, ela terá indicado cinco ministros. Em seus dois mandatos, o presidente Lula indicou oito. Na vigência do regime democrático, nenhum outro presidente teve possibilidade de influir tanto na linha doutrinária do STF quanto Lula e Dilma. Os dois ministros já indicados por Dilma - Fux e Weber - pertenciam ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente. Já Lula não obedeceu a qualquer critério coerente, ora recompensando nomes sem expressão, que eram amigos da família de sua mulher ou advogados que trabalharam para o PT, ora seguindo estratégias de marketing "politicamente correto".
Nos países com sólida tradição judicial, os ministros de uma corte suprema são escolhidos entre grandes juristas e advogados respeitados. Raras vezes se viram, nesses países, escolhas ditadas por critérios partidários, interesses corporativos e, muito menos, estratégias de marketing. No Brasil, manda a Constituição que os ministros do STF sejam indicados pelo presidente da República e tenham reputação ilibada e saber jurídico. Depois de sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, devem ser aprovados pela maioria absoluta dos senadores.
Na última década, como pairavam dúvidas sobre o "saber jurídico" de alguns ministros indicados por Lula, surgiram propostas para mudar os critérios de escolha. Entidades de magistrados defenderam um número maior de juízes de carreira no STF. Entidades de advogados sugeriram o nome de criminalistas que defendem políticos em ações propostas pelo Ministério Público. Entidades da sociedade civil propuseram a indicação de advogados de ONGs. E houve quem defendesse que tribunais, Ministério Público e OAB tivessem o direito de indicar, cada um, dois candidatos a cada vaga, cabendo ao STF escolher um deles. Comparado com tais propostas, o sistema de escolha vigente é, de longe, o melhor.
Em 2011, o ministro Marco Aurélio Mello advertiu Dilma para o risco de nomear mais "magistrados despreparados" e mais "advogados da União", que "não fazem sombra" aos ministros "mais destacados" da Corte. Marco Aurélio não citou nomes, mas traçou o perfil de cada um deles, o que gerou constrangimentos internos no STF. Agora, o ministro Joaquim Barbosa, que será o próximo presidente da Corte, quer interferir na escolha do substituto de Peluso, entregando a Dilma uma lista de nomes que, segundo ele, não têm ligações nem com "o mundinho de Brasília" nem com grandes escritórios.
No Legislativo, tramitam várias Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que mudam os critérios de escolha dos ministros do STF. A Câmara escolheu a PEC 434, apresentada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), anexou as demais e submeteu o texto às comissões técnicas. Mas essa PEC, preparada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, prima pelo corporativismo. Sob a justificativa de reduzir influências políticas na indicação de ministros do STF, ela limita o campo de escolha do presidente da República, reservando um terço das vagas para juízes, e proíbe a indicação de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, foi ministro de Estado, procurador-geral da República ou teve cargo de confiança nos Três Poderes.
Todas essas propostas esbarram num problema: elas não consideram que o STF, por ter a última palavra em matéria de controle de constitucionalidade das leis, não é um tribunal qualquer, mas uma instituição política no sentido mais amplo da expressão. Inspirado no modelo americano, o atual sistema de escolha de ministros do STF é adequado - desde que, evidentemente, o presidente da República indique juristas consagrados, capazes de dar ao STF coerência doutrinária. É sobre isso que Dilma tem de refletir ao preencher as vagas abertas no STF.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveria haver um regramento que especifique claramente os requisitos necessários para a escolha de juristas "de notável saber jurídico e reputação ilibada", definindo um tempo mínimo exigível para provar estes requisitos no desempenho de atividade judiciária, o que não foi previsto na constituição, a não ser a idade do escolhido.
domingo, 9 de setembro de 2012
TSE AMEAÇA A FICHA LIMPA
REVISTA ISTO É 09/09/2012
Considerada o caminho mais curto para livrar a política brasileira dos maus gestores e de gente acostumada a se apropriar de dinheiro público, a lei da ficha limpa começou a valer este ano, mas, na semana passada, uma resolução sem muito alarde do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou sua aplicação sob ameaça. O TSE decidiu que o fato de um administrador ter as contas de sua gestão rejeitadas não é motivo para impedi-lo de ser candidato.
Os ministros entenderam que a inelegibilidade somente pode ser declarada se houver provas suficientes de que o político teve culpa pelos desvios ou falhas no uso de recursos públicos. A decisão que atingiu a alma de uma das mais populares leis brasileiras foi tomada durante a análise da ação que impugnou a candidatura do vereador de Foz do Iguaçu, Valdir de Souza Maninho, por ordenamento irregular de despesas quando ele era secretário de Esportes do município.
O TSE liberou o candidato alegando que o Tribunal de Contas não comprovou sua culpa. O mais paradoxal é que a jurisprudência criada prejudica a execução da ficha limpa no exato momento em que o próprio TSE investe mais de um milhão de reais em campanhas no rádio e na televisão em defesa da lei.
A interpretação abre uma brecha que pode beneficiar cerca de dez mil candidatos barrados com base no artigo da lei que exige a aprovação de contas durante gestões anteriores. “Foi aberto um flanco destrutivo na lei e isso partiu de quem menos se esperava: do próprio tribunal. A decisão dos ministros terá um efeito danoso porque a rejeição de contas é o principal item da norma, é o coração dela”, reclama o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos maiores articuladores da lei da ficha limpa.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, nada menos do que 95% dos candidatos barrados podem se livrar dos processos. “Os ministros dilaceraram o papel e a importância das decisões dos órgãos de controle”, comenta o procurador do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson. Em outros Estados, como Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, as falhas na aplicação de recursos públicos são responsáveis por mais da metade dos pedidos de indeferimentos de candidaturas.
Considerada o caminho mais curto para livrar a política brasileira dos maus gestores e de gente acostumada a se apropriar de dinheiro público, a lei da ficha limpa começou a valer este ano, mas, na semana passada, uma resolução sem muito alarde do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou sua aplicação sob ameaça. O TSE decidiu que o fato de um administrador ter as contas de sua gestão rejeitadas não é motivo para impedi-lo de ser candidato.
Os ministros entenderam que a inelegibilidade somente pode ser declarada se houver provas suficientes de que o político teve culpa pelos desvios ou falhas no uso de recursos públicos. A decisão que atingiu a alma de uma das mais populares leis brasileiras foi tomada durante a análise da ação que impugnou a candidatura do vereador de Foz do Iguaçu, Valdir de Souza Maninho, por ordenamento irregular de despesas quando ele era secretário de Esportes do município.
O TSE liberou o candidato alegando que o Tribunal de Contas não comprovou sua culpa. O mais paradoxal é que a jurisprudência criada prejudica a execução da ficha limpa no exato momento em que o próprio TSE investe mais de um milhão de reais em campanhas no rádio e na televisão em defesa da lei.
A interpretação abre uma brecha que pode beneficiar cerca de dez mil candidatos barrados com base no artigo da lei que exige a aprovação de contas durante gestões anteriores. “Foi aberto um flanco destrutivo na lei e isso partiu de quem menos se esperava: do próprio tribunal. A decisão dos ministros terá um efeito danoso porque a rejeição de contas é o principal item da norma, é o coração dela”, reclama o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos maiores articuladores da lei da ficha limpa.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, nada menos do que 95% dos candidatos barrados podem se livrar dos processos. “Os ministros dilaceraram o papel e a importância das decisões dos órgãos de controle”, comenta o procurador do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson. Em outros Estados, como Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, as falhas na aplicação de recursos públicos são responsáveis por mais da metade dos pedidos de indeferimentos de candidaturas.
MUDANÇA DE PARADIGMA
ZERO HORA 09 de setembro de 2012 | N° 17187
EDITORIAL
Marcos na história brasileira do combate ao crime, a Lei de Lavagem de Dinheiro e o julgamento do mensalão abrem perspectivas inéditas de rigor contra os malfeitos cometidos contra o sistema financeiro, popularmente chamados de crimes de colarinho-branco. A lei colocou uma série de atividades ao alcance do radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e permitiu que qualquer tipo de crime possa ser passível de punição por lavagem de dinheiro. Já o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o mensalão, firma entendimento sobre o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, ampliando as possibilidades de condenação para réus historicamente favorecidos pela impunidade.
Inegavelmente, tanto a lei contra a lavagem de dinheiro quanto o processo do mensalão constituem-se em marcos na persecução penal. Trata-se de uma mudança de atitude longamente aguardada no país, onde a histórica leniência em relação a criminosos de elevado poder aquisitivo transformou o sistema penal num dispositivo de uso exclusivo contra quem não pode pagar bons advogados para se defender. Não foi outro o entendimento da ministra gaúcha Rosa Weber, que, no julgamento do primeiro item do mensalão, afirmou: “Quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito”. A frase foi dita a propósito da impossibilidade de comprovação do chamado ato de ofício para sustentar condenações por corrupção passiva, como no caso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara acusado de receber dinheiro do valerioduto. Para a ministra do Supremo, a facilidade de proteção ao alcance dos poderosos respalda “a maior elasticidade na admissão da prova de acusação”. Até a decisão referente ao deputado, prevalecia uma jurisprudência de 40 anos segundo a qual era impossível condenar na ausência de ato de ofício.
Não foram poucas as críticas sofridas pelo Judiciário nos últimos anos – muitas delas justas e naturais num regime democrático. A ação do Supremo deu origem também a reações despropositadas, como a da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado piauiense Nazareno Fonteles (PT), que permite ao Congresso anular decisões do Judiciário se considerar que as mesmas exorbitaram “o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa”. A referida PEC se destinava, segundo o autor, a deter o que alguns qualificam de “ativismo judiciário” – a tendência de os magistrados assumirem funções legislativas em questões diante das quais o parlamento se omite.
O que se espera, agora, desses dois poderes – Legislativo e Judiciário – é a continuidade de ações harmônicas em defesa dos interesses da nação como as que já resultaram, da parte do primeiro, na aprovação da Lei de Lavagem de Dinheiro no início deste ano, e do segundo, no rigor demonstrado no julgamento do mensalão. O Supremo, particularmente, já deu sinais de que o país está apto a usar as leis disponíveis hoje para punir até mesmo com cadeia poderosos de colarinho branco quase sempre fora do alcance da Justiça, além de fazê-los devolver o dinheiro eventualmente desviado. À opinião pública, resta torcer para que manobras jurídicas previsíveis nesses casos não se sobreponham à adoção pelo STF desses novos paradigmas.
O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site, no Facebook de Zero Hora e no Twitter @opiniaozh, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: O país está apto a mandar para a cadeia condenados por crimes de colarinho-branco?
O leitor concorda
Claro que está e está mais do que na hora de começar. Quem for julgado e condenado pelo Supremo precisa cumprir a pena estipulada. Dentre os países que querem se desenvolver, dentro do Bric, o Brasil é o mais atrasado em cumprir a lei contra a corrupção. No Brasil, bilhões são desviados e bilhões são desperdiçados, tudo por falta de qualificação da gestão e pelos efeitos da corrupção. O Brasil, para crescer, tem que punir os corruptos exemplarmente. José Luiz Bicca Heineck, São Gabriel (RS)
Com certeza. O problema é que a lei no Brasil funciona à base de interesses, e infelizmente os colarinhos-brancos só irão pra cadeia no dia em que estiverem atrapalhando o andamento do esquema de algum “peixe grande”. Do contrário, buscarão recursos judiciários até caírem no esquecimento, como tantos outros casos. Juliano Pereira dos Anjos, Esteio (RS)
O leitor discorda
Não. Se não existe cadeia para assassinos, assaltantes... e outros delinquentes, onde irão colocar esses transgressores? Vai faltar cadeia. O problema brasileiro é a falta de aplicação das leis. Pode-se fazer qualquer coisa, que não dá nada. Laercio Ari Kerber, Sapucaia do Sul (RS)
Não. O motivo é que a lei bate sempre no mais fraco, ou seja, quem tem um nível alto na sociedade sempre tem um jeito de escapar das grades. E, mesmo que estivesse em condições de mandar os colarinhos-brancos para a cadeia, teria que investir nos presídios. Há uma superlotação de pessoas que são de classe média. Imagina colocar um bando de corruptos lá dentro. Mais uma vez, a justiça falha. Yasmin Sousa, Porto Alegre (RS)
Não creio que estejam aptos, pelo menos por enquanto. Já que terão que fazer profundas adaptações no atual quadro. Pois estão acostumados com ar refrigerado, água mineral, cafezinho, 25 assessores, veículos oficiais com motorista e despesas com telefones e correspondências também disponibilizados – e no presídio ainda não fizeram tais adaptações. Mas logo normatizarão tais mudanças. Antonio Luiz C. Faccin, Porto Alegre (RS)
Não! Enquanto o Brasil não enxugar a Constituição e sanar as mazelas do Judiciário, os poderosos de colarinho branco continuarão usando as brechas e benevolências das leis e a morosidade dos processos para garantir a impunidade de suas ações ilícitas. Jorge Bengochea, Porto Alegre (RS)
sexta-feira, 7 de setembro de 2012
NOVO CORREGEDOR QUER "MAÇAS PODRES" FORA DO JUDICIÁRIO
06 de setembro de 2012 | 19h 56
Novo corregedor do CNJ quer 'maçãs podres' fora do Judiciário. Ministro Francisco Falcão substitui Eliana Calmon no Conselho Nacional de Justiça
Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
O novo corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, afirmou nesta quinta-feira, 6, que trabalhará para tirar de atividade juízes "vagabundos". A declaração, minutos antes de ser empossado no cargo, fez lembrar sua antecessora, a ministra Eliana Calmon, que apontou a existência de "bandidos de toga" no Judiciário brasileiro.
Wilson Dias/Divulgação
Eliana Calmon abraça seu sucessor no CNJ, Francisco Falcão
Falcão ressaltou que os juízes suspeitos de irregularidades, como venda de sentenças, são minoria. Mas afirmou que precisam ser expurgados. "A maioria dos juízes é de pessoas boas. Nós temos uma meia dúzia de vagabundos. E essas pessoas nós precisamos tirar do Judiciário", disse. "Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário", acrescentou Falcão.
Nas duas últimas sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados suspeitos de irregularidades buscaram atrasar o julgamento de seus casos, por diversos meios, inclusive a apresentação de atestados médicos. Preferiam, confirmou um advogado, ser julgado pelo novo corregedor e não por Eliana Calmon. "Estão completamente enganados os que pensam que, com a saída de Eliana, o trabalho vai ser modificado", afirmou Falcão.
Em seu último discurso no cargo, Eliana Calmon se emocionou e disse que tentou, em dois anos de gestão, melhorar a imagem do Judiciário. "Procurei desesperadamente fazer o Poder Judiciário conhecido e respeitado", afirmou. "Conseguimos dar uma nova imagem à Justiça, uma imagem de que as coisas funcionam. O Judiciário tem de se abrir para dar satisfação ao seu jurisdicionado", acrescentou.
Apesar das semelhanças no discurso e de serem amigos pessoais, as gestões de Falcão e de Eliana Calmon já antecipam diferenças. "De uma forma geral, eu vou fazer a coisa de forma discreta e com rigor", disse Falcão. "Eu sou estilo mais light", sintetizou.
Em entrevista ao Estado, Falcão revelou uma das principais diferenças de sua gestão. O novo corregedor adiantou que só investigará a evolução patrimonial dos magistrados se alguma denúncia de venda de sentença ou enriquecimento chegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua gestão, Eliana Calmon começou a comparar os bens declarados pelos magistrados em suas declarações de imposto de renda com os salários que recebem. "Inauguramos a investigação patrimonial, nos casos em que o patrimônio está em desacordo com o declarado à Receita Federal. Era necessário estabelecer esse controle", disse.
Falcão elogiou o trabalho de Eliana Calmon e de Gilson Dipp à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. E disse que enfrentará menos resistência dos tribunais que seus antecessores. "A ministra Eliana, nessa rigidez dela, já quebrou em 80%a resistência (ao CNJ). Eu acho que vou pegar o terreno aplainado. Falta pouca coisa", disse.
Ao Estado, Falcão disse que defenderá a uniformização dos salários no Judiciário e trabalhará para que o teto das remunerações seja respeitado. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, o salário de magistrados, em razão de penduricalhos, superar os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
"É inconcebível juiz ganhar acima do teto dos ministros do Supremo, impossível, não pode continuar", afirmou. "O teto existe e não está sendo cumprido. É esse o grande problema", acrescentou Falcão.
Novo corregedor do CNJ quer 'maçãs podres' fora do Judiciário. Ministro Francisco Falcão substitui Eliana Calmon no Conselho Nacional de Justiça
Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
O novo corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, afirmou nesta quinta-feira, 6, que trabalhará para tirar de atividade juízes "vagabundos". A declaração, minutos antes de ser empossado no cargo, fez lembrar sua antecessora, a ministra Eliana Calmon, que apontou a existência de "bandidos de toga" no Judiciário brasileiro.
Wilson Dias/Divulgação
Eliana Calmon abraça seu sucessor no CNJ, Francisco Falcão
Falcão ressaltou que os juízes suspeitos de irregularidades, como venda de sentenças, são minoria. Mas afirmou que precisam ser expurgados. "A maioria dos juízes é de pessoas boas. Nós temos uma meia dúzia de vagabundos. E essas pessoas nós precisamos tirar do Judiciário", disse. "Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário", acrescentou Falcão.
Nas duas últimas sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados suspeitos de irregularidades buscaram atrasar o julgamento de seus casos, por diversos meios, inclusive a apresentação de atestados médicos. Preferiam, confirmou um advogado, ser julgado pelo novo corregedor e não por Eliana Calmon. "Estão completamente enganados os que pensam que, com a saída de Eliana, o trabalho vai ser modificado", afirmou Falcão.
Em seu último discurso no cargo, Eliana Calmon se emocionou e disse que tentou, em dois anos de gestão, melhorar a imagem do Judiciário. "Procurei desesperadamente fazer o Poder Judiciário conhecido e respeitado", afirmou. "Conseguimos dar uma nova imagem à Justiça, uma imagem de que as coisas funcionam. O Judiciário tem de se abrir para dar satisfação ao seu jurisdicionado", acrescentou.
Apesar das semelhanças no discurso e de serem amigos pessoais, as gestões de Falcão e de Eliana Calmon já antecipam diferenças. "De uma forma geral, eu vou fazer a coisa de forma discreta e com rigor", disse Falcão. "Eu sou estilo mais light", sintetizou.
Em entrevista ao Estado, Falcão revelou uma das principais diferenças de sua gestão. O novo corregedor adiantou que só investigará a evolução patrimonial dos magistrados se alguma denúncia de venda de sentença ou enriquecimento chegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua gestão, Eliana Calmon começou a comparar os bens declarados pelos magistrados em suas declarações de imposto de renda com os salários que recebem. "Inauguramos a investigação patrimonial, nos casos em que o patrimônio está em desacordo com o declarado à Receita Federal. Era necessário estabelecer esse controle", disse.
Falcão elogiou o trabalho de Eliana Calmon e de Gilson Dipp à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. E disse que enfrentará menos resistência dos tribunais que seus antecessores. "A ministra Eliana, nessa rigidez dela, já quebrou em 80%a resistência (ao CNJ). Eu acho que vou pegar o terreno aplainado. Falta pouca coisa", disse.
Ao Estado, Falcão disse que defenderá a uniformização dos salários no Judiciário e trabalhará para que o teto das remunerações seja respeitado. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, o salário de magistrados, em razão de penduricalhos, superar os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
"É inconcebível juiz ganhar acima do teto dos ministros do Supremo, impossível, não pode continuar", afirmou. "O teto existe e não está sendo cumprido. É esse o grande problema", acrescentou Falcão.
AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM
07 de setembro de 2012 | 3h 08
OPINIÃO O Estado de S.Paulo
Este episódio teria ocorrido em meados do século 18. E, a esta altura, ninguém mais sabe dizer quanto de verdade ou de ficção há nele. Mas é emblemático e eloquente. E isso já é mais do que o suficiente para reproduzi-lo. Governava a Prússia o rei Frederico II, que acabara de construir o seu castelo de verão, o Sans-Souci. Correu tudo de acordo com o planejado, não fosse um imprevisto: do palácio se via um antigo moinho que enfeava a paisagem. O que fazer?
O rei tinha fama de ser um déspota esclarecido. Jamais poderia valer-se de um gesto de arbítrio que pudesse levar a perder uma reputação de tolerância duramente conquistada. Mas suportar aquele moinho caindo aos pedaços ali não dava. A princípio tentou comprá-lo. Em vão. O seu proprietário recusou todas as atraentes propostas que os enviados do soberano lhe levaram. A coisa chegou a tal ponto que o próprio rei chamou ao palácio aquele renitente moleiro. O sujeito apresentou as suas razões para não efetuar a venda: em primeiro lugar, ali haviam vivido o seu pai, o seu avô e o avô do seu avô; em segundo lugar, a renda que o moinho lhe proporcionava era pequena, mas era mais do que suficiente para manter o seu modesto padrão de vida, e, por fim, ele já era velho demais para começar uma nova vida em outro lugar.
Frederico II começou a perder a paciência.
- O senhor parece desconhecer o fato de que eu sou o rei! Eu poderia simplesmente usar da força e desalojá-lo!
- O senhor não fará isso!
- E por que não?
- Porque ambos sabemos que ainda há juízes em Berlim.
É muito oportuno relembrar essa história, principalmente em épocas como a presente, em que o partido que está no poder entende que, por ter vencido as eleições, todo o restante da Nação lhe deve vassalagem.
Não deve. Existem direitos e garantias individuais cujo valor não provém exclusivamente do fato de estarem insculpidos na Constituição, mas, sim, porque eles correspondem à vontade de todos nós.
Felizmente para nós, da mesma forma que existiam juízes em Berlim, existem também em Brasília. Briosos, intimoratos, eles têm demonstrado ter a têmpera do aço: quebram, mas não se dobram.
No presente episódio, o julgamento do mensalão, a princípio alguns deles se mostraram tímidos, abúlicos até. Mas bastou a imprensa instigá-los para que todos reagissem da maneira que o povo brasileiro esperava deles. O relator apresentou o seu relatório e o revisor - embora não com a veemência que se esperava dele - também cumpriu a sua parte, e eis que o julgamento está ocorrendo.
Pena do nosso reizinho, que acreditava que "quem ganha leva tudo". Na prática não é bem assim. Nas democracias existem instituições e são elas que dirigem a nação. O nosso aprendiz de tirano parece que ignorava tudo isso. Tanto que chegou ao ponto de interpelar um ministro do Supremo Tribunal Federal com o fim de dissuadi-lo de levar à frente o julgamento. O ministro, com toda a razão, repudiou tal intimidade e levou o diálogo para a imprensa. E esta tratou de divulgar o fato.
A partir desse momento, qualquer manobra protelatória se tornou impossível. E o sonho de absolvição de muita gente por decurso de prazo acabou não passando disso, um sonho.
Os senhores magistrados estão mostrando a que vieram, por que existem. E isso é muito útil para a Nação. Doravante, independentemente da posição social, econômica ou política, todos os que ousarem burlar a lei já sabem, antecipadamente, o tratamento que a Justiça lhes dedicará.
O velho ditado de que na Justiça brasileira todos são culpados até que provem ser influentes, de repente, perdeu o sentido. Foram condenados, até agora, líderes políticos influentes, proprietários de bancos e mais uma penca de pessoas que, até dois meses atrás, nós jamais poderíamos imaginar ver atrás das grades.
E é o caso de perguntar: cadê o Delúbio Soares, que no auge do escândalo teve o atrevimento de comentar que, passados dois anos, tudo aquilo não passaria de uma piada de salão? Cadê o José Dirceu, que ainda sonhava em se eleger deputado e retomar a sua carreira política? Cadê o carequinha Marcos Valério, que, agora se vê, de careca não tinha nada? Pelo que se sabe, andava esbanjando dinheiro por aí. Provavelmente agora não poderá fazê-lo mais. E cadê a poderosa banqueira que fornecia dinheiro para o esquema em troca de favores do governo?
O Brasil não se tornará um país mais honesto somente por causa disso. Apenas os assaltantes do erário terão de ter mais cautela de hoje em diante.
Muita gente acreditava que os nossos juristas não tinham nem capacidade nem discernimento para julgar causas mais complexas, em especial aquelas que envolvem crimes de colarinho-branco. Talvez não tivessem, realmente. Mas ficou provado que, quando eles se cercam de uma boa assessoria técnica, são capazes de operar milagres. Quem não ficou surpreso com o grau de certeza com que os senhores magistrados brandiram argumentos outrora privativos da área financeira?
O reizinho, a esta altura, deve estar muito preocupado. Não era ele que dizia as quatro ventos que dedicaria seu primeiro ano fora do poder a provar que o mensalão nunca existiu? Que tudo se tratava de uma armação da imprensa golpista, que não aceitava a ideia de ter um humilde operário ocupando a Presidência da República?
Por enquanto ele pode dormir sossegado, porque o mensalão somente pôde ser julgado porque o excluiu da lista de réus. Mas, e depois? E se, porventura, ocorrer um novo escândalo envolvendo a sua gestão? Ele não poderá mais alegar inocência, porque será moralmente reincidente.
Mesmo assim, não tem problema. Afinal, se Deus lhe deu um par de pernas covardes, porque ele não as usaria para correr?
quinta-feira, 6 de setembro de 2012
CONTROLE DO JUDICIÁRIO
FOLHA.COM 06/09/2012
EDITORIAL
Termina hoje o mandato da ministra Eliana Calmon na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seus dois anos no cargo foram marcados por uma atuação firme e midiática, características que ajudaram a difundir a boa imagem que o órgão alcançou.
Desde que foi criado em 2004, o CNJ teve inegável efeito moralizador. Foi pelo combate às práticas escusas e aos desvios éticos que o órgão se tornou conhecido, mais que pela tentativa de racionalizar procedimentos administrativos e aumentar a eficiência da Justiça.
A Corregedoria do conselho assumiu papel central sobretudo a partir de 2008, quando o ministro Gilson Dipp --com o respaldo de Gilmar Mendes, à época presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ-- iniciou a rotina de inspecionar tribunais com indícios de problemas. Ao deixar o cargo de corregedor em 2010, Dipp declarou-se surpreso com a quantidade de "maçãs podres" no Judiciário.
A afirmação não causou sobressalto, mas quando sua sucessora, Eliana Calmon, disse que a magistratura sofria com a "infiltração de bandidos escondidos atrás da toga", houve um rebuliço.
Em parte, a reação colérica de magistrados decorreu da falta de tato de Calmon. A frase, em meio a uma escalada verbal da corregedora, pecava pela generalização --embora tivesse dose de verdade.
Mais que o exagero retórico, o principal motor da discórdia foi o que estava por trás das declarações. Eliana Calmon fez parcerias com outros órgãos de controle e expandiu o trabalho iniciado por Dipp. A Associação dos Magistrados do Brasil tentou restringir os poderes de fiscalização do CNJ.
Nada mais previsível: uma classe acostumada a lidar com seus problemas intramuros reagiu à crescente visibilidade que o CNJ deu a seus abusos e desmandos.
Desse embate, marcado pelas resistências do Tribunal de Justiça paulista e do então presidente do STF, Cezar Peluso, resultou a maior vitória de Calmon. O Supremo autorizou as inspeções.
Se pode tê-los arranhado, o exagero verbal de Calmon de forma alguma anulou os méritos de sua atuação, que deixa como legado um CNJ mais forte e mais ativo.
O ministro Francisco Falcão, que assume a função de corregedor, chega ao posto com perfil que, para muitos, é diametralmente oposto ao de Calmon. Em sabatina no Senado, afirmou que só levará um magistrado à opinião pública após ele ter sido devidamente julgado.
Por outro lado, tentou afastar o corporativismo ao dizer que usará "mão de ferro" quando precisar.
Para além das inclinações pessoais, o novo corregedor precisa preservar o lugar institucional que o CNJ conquistou nos últimos anos.
Assinar:
Postagens (Atom)