MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

A MAIS ALTA CORTE DA JUSTIÇA NA CRISE DAS INSTITUIÇÕES



ZERO HORA 12 de junho de 2017 | N° 18869


+ ECONOMIA | Marta Sfredo



SOBREVIDA DE TEMER TERÁ PREÇO ALTO


Se o impeachment de Dilma Rousseff teve o efeito secundário de desmoralizar a Câmara dos Deputados, pelo espetáculo circense dos votos em nome de Deus e da família, contra a corrupção, a absolvição da chapa composta com Michel Temer incluiu a mais alta corte da Justiça Eleitoral na crise das instituições. É inevitável concluir que as duas falências estão relacionadas. Como a recessão do Brasil tem ingrediente institucional, o risco de agravamento do contágio subiu. Essa percepção existe dentro e fora do país.

O diagnóstico de que o presidente transformará o Planalto em um bunker, do qual pretende comandar sua luta por sobrevivência, levanta a interrogação sobre o custo dessa operação. Ainda que não haja novas revelações – considerando que a disposição de não delatar de Rodrigo da Rocha Loures seja duradoura –, Temer tem mais batalhas pela frente, para as quais precisa de aliados.

A mais ameaçadora é a iminente denúncia do presidente, pela Procuradoria-Geral da República, no inquérito em que é acusado de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa. O clima é belicoso entre Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se Temer pode virar réu. A essa altura, até crianças sabem como se conquista apoio no Brasil. E sabem que custa caro.

No governo que precisa cortar despesas para garantir que o buraco nas finanças públicas federais não passe de R$ 139 bilhões, fala-se em “pacote de bondades”. No país em que o formato setorial de incentivos econômicos contribuiu para gerar esse rombo e alimentar investigações policiais, voltou-se a cogitar “medidas de estímulo a setores específicos da economia”. No comando dos bancos públicos, em que uma executiva independente foi substituída por um economista respeitado, mas identificado como amigo de Temer, o BNDES foi instado a adotar “políticas de crédito para alavancar pequenas e médias empresas”.

A tese é de que, com essas medidas, seja possível acelerar a reação da economia, gerar empregos e estancar a evaporação da popularidade presidencial. Quando ainda não estava manchado por suspeitas de corrupção, o governo Dilma tentou o mesmo caminho, reduzindo juro de forma artificial e distribuindo dinheiro barato para investimentos. Os brasileiros pagaram um preço alto. Agora, pode haver sobrepreço.

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