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segunda-feira, 12 de junho de 2017

GILMAR MENDES LIVRA CHAPA DILMA-TEMER



ZERO HORA 10 de junho de 2017 | N° 18868

GUILHERME MAZUI RBS BRASÍLIA


REPORTAGEM ESPECIAL

VOTO DE MINERVA do presidente do TSE evitou a cassação do mandato do presidentee a inelegibilidade da ex-chefe do Executivo após quatro dias de sessões na Corte, apesar das inúmeras provas de corrupção apresentadas no processo


Com voto decisivo em favor do Planalto dado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a chapa Dilma-Temer foi absolvida das acusações de abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. A sentença, por quatro votos a três, mantém o presidente Michel Temer no cargo e permite que a ex-presidente Dilma Rousseff dispute a próxima eleição.

– Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira – enfatizou Gilmar no voto, no qual fez um duro discurso em favor da proteção dos mandatos.

O quarto e último dia do julgamento foi marcado por desabafos dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, citado em delações (leia na página ao lado), e Admar Gonzaga, que teve o impedimento solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF). A questão foi descartada, mas provocou bate- boca entre Gilmar e o vice-procurador- geral eleitoral Nicolao Dino.

Derrotado, Herman Benjamin concluiu no início da tarde o voto pela cassação da chapa, que, segundo ele, usou propinas e caixa 2 para financiar a campanha, irregularidades ligadas à Petrobras e à Odebrecht. Ao final, fez forte desabafo aos colegas:

– Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.

Segundo ministro a votar, Napoleão abriu a divergência pela absolvição. Ele foi acompanhado por Admar e Tarcisio Vieira, ambos indicados para o tribunal por Temer. Luiz Fux e Rosa Weber concordaram com o relator, cabendo a Gilmar desempatar o julgamento.

Autor da ação, o PSDB vai definir nos próximos dias se recorrerá da decisão, conforme explicou o advogado José Eduardo Alckmin. Em momento de fragilidade política de Temer e com o PSDB prestes a discutir o desembarque do governo, o Planalto pressiona o partido aliado, que ocupa quatro ministérios, a desistir do caso.

EXCLUSÃO DE DEPOIMENTOS DE DELATORES FOI DECISIVA

Os quatro ministros que votaram pela absolvição descartaram os depoimentos da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, alegando que os fatos narrados não constavam na petição apresentada pelo PSDB, em 2014, para abrir a ação. O quarteto atendeu ao pedido das defesas de Dilma e Temer.

– O colegiado não deu carta branca para apurar fatos sem relação direta com o pedido. Não levarei em consideração o que foi apurado a partir de 1º de março deste ano – justificou Admar.

ALFINETADAS E CRÍTICAS AO DISCURSO DO RELATOR

Como Napoleão, ele criticou o conceito de “propina-poupança” apresentado pelo relator, que não estaria provado e seria exagerado. Os dois alegaram que é preciso respeitar o mandato conquistado nas urnas e punir eventuais irregularidades na esfera criminal. Já Tarcisio não viu “prova cabal” de que recursos desviados da Petrobras irrigaram o caixa da chapa.

– As provas indicam que o dinheiro da propina ia para partidos e dirigentes, não havendo provas de que iria para campanhas – advertiu.

A favor da cassação, Rosa Weber discordou da posição, afirmando que milhões de reais repassados por empresas contratadas pela estatal entraram na contabilidade da candidatura:

– É impossível separar, na conta do partido, o que era e o que não era propina – apontou a ministra.

Desafeto do relator no julgamento, Napoleão relembrou em seu voto, sem citar Herman, que Pôncio Pilatos não teve coragem de “enfrentar a voz do povo” na crucificação de Jesus Cristo. Ele voltou a criticar a isenção de delatores nos depoimentos prestados ao TSE, que não mudariam a versão apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o risco de perda das “benesses” do acordo.

– João Santana, por exemplo, diria algo que prejudicasse sua delação? Até os índios não contatados da Amazônia diriam não – afirmou, cutucando Herman, que utilizou o exemplo dos indígenas sobre a delação da empreiteira.

Em seu voto, Fux lembrou que muitas das informações do processo foram apresentadas por “testemunhas” e não por “delatores”. O ministro levou em conta as provas da Odebrecht e dos marqueteiros, com propinas e caixa 2 na campanha:

– Os fatos são gravíssimos, os fatos são insuportáveis e revelam crimes gravíssimos. Não teria a paz necessária que deve ter um magistrado se não enfrentasse esses fatos.

Após quatro dias de sessões, paz foi o que reinou no Planalto na noite de sexta-feira. Só pela noite de sexta.

“Que sobre eles desabe a ira do profeta”, diz Napoleão Maia

Citado na delação da JBS, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho aproveitou a sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira, para fazer dura crítica aos delatores, aos vazamentos e a notas e reportagens publicadas pela imprensa.

– Sou inocente – afirmou, aos gritos.

À Procuradoria-Geral da República (PGR), o executivo da JBS Francisco de Assis e Silva declarou ter ouvido do advogado Willer Tomaz, preso na Operação Patmos, que Napoleão – também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – teria intercedido em ação judicial para beneficiar Joesley Batista e a empresa Eldorado Celulose. O magistrado nega qualquer interferência no processo:

– É mentira desse Assis, que disse isso para me incriminar em troca das benesses que recebeu. A delação está servindo para isso.

No desabafo, Napoleão contou ter sido questionado sobre a empreiteira OAS em sua igreja evangélica, em Fortaleza. Ele afirmou ter respondido assim ao pastor:

– Com a medida com que me medem serão medidos, e sobre eles desabe a ira do profeta. É um anátema islâmico.

Napoleão não explicou o que significa o dito, mas fez gesto da “ira do profeta”, simulando com a mão o corte de um pescoço.

– É o que desejo, que sobre eles desabe a ira do profeta. Sou inocente de tudo isso. Estou sendo injustamente, perniciosamente, sorrateiramente, desavergonhadamente, prejudicado.

HOMEM MISTERIOSO ERA FILHO BARRADO NA CORTE

Napoleão também negou estar envolvido em irregularidades da OAS. Conforme o jornal Valor Econômico, em busca de acordo com a PGR, executivos da empreiteira mencionaram nomes do Judiciário, entre os quais o de Napoleão. Ele afirmou que tomou sete decisões no STJ referentes à OAS, todas contrárias à empresa.

– Um infrator confesso da legislação, da ética e da moralidade faz delação para receber benesses e cita o meu nome! Mentira! Nunca participei de reunião com ninguém da OAS.

Napoleão ainda reclamou de nota publicada pelo site O Antagonista. Na manhã de sexta-feira, o filho do ministro foi barrado ao tentar entrar no plenário do TSE de jeans e camisa polo – a regra exige paletó e gravata. O site noticiou que um “homem misterioso” tentava entregar envelope ao magistrado. Napoleão explicou que o pacote tinha fotos de sua neta, um bebê.

RAIO X


- O julgamento já entrou para a lista dos mais longos da história de 85 anos da Corte. Entre terça-feira e sexta-feira, foram 7 sessões somando mais de 25 horas



- Ao todo, o processo soma 8.062 páginas divididas em 28 volumes de autos físicos. Para transportar tanto papel, um assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve de usar um carrinho em plenário.

- O voto do relator Herman Benjamin, pela cassação da chapa Dilma-Temer, tinha 550 páginas, cuja leitura dividiu-se entre as sessões de quinta-feira à tarde e sexta-feira pela manhã, durando cerca de 10 horas.


A REAÇÃO APÓS ABSOLVIÇÃO DA CHAPA


A SEMANA DA DECISÃO

O julgamento conjunto da ação de investigação eleitoral (Aije) 194358, da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) 761 e da representação 846 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), paralisado desde abril, foi retomado na terça-feira. O processo apurava a acusação de abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014.

PELA ABSOLVIÇÃO PELA CONDENAÇÃO TERÇA-FEIRA A QUINTA-FEIRA

-Na terça-feira, após a leitura do relatório, ocorreram as manifestações do advogado do PSDB, autor da ação, das defesas de Dilma e Temer e do vice-procurador- geral eleitoral, Nicolao Dino. Também foram rejeitadas quatro questões preliminares.

- Na quarta-feira, os debates centraram-se na discussão sobre manter ou excluir de provas obtidas em depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, delatores da Lava-Jato.

- Na quinta-feira, durante a manhã e a tarde, seguiu-se o debate sobre a validade de revelações de delatores no processo. À noite, o relator Herman Benjamin começou a dar seu voto quanto ao mérito da ação, ressaltou haver provas de abuso de poder político e econômico, mas a sessão foi encerrada sem que ele tivesse concluído seu voto.

SEXTA-FEIRA
- Pela manhã, Herman finalizou o voto pedindo a cassação da chapa. À tarde, o procurador Nicolao Dino pediu impedimento do ministro Admar Gonzaga, o que foi rejeitado pela maioria. Em seguida, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho iniciou seu voto, mas exaltou-se ao rebater notícias sobre ter sido citado por delatores da JBS e criticar nota de site sobre seu filho (leia acima). A sessão foi suspensa por cinco minutos. Na volta, Napoleão votou pela absolvição. Em seguida, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira Neto também votaram para inocentar a chapa Dilma -Temer. Na sequência, Luiz Fux e Rosa Weber opinaram pela condenação. Com o placar empatado, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, deu o voto que salvou o mandato de Temer e manteve a possibilidade de Dilma disputar eleições.

Melhores momentos

COVEIRO, NÃO
-Para finalizar seu voto pela cassação da chapa Dilma-Temer, o relator Herman Benjamin usou frase de efeito:
– Me comportei como os ministros dessa Casa, os de hoje e os de ontem. Quero dizer que, tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nesta bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.

SÓ OS ÍNDIOS

-Inspirado, Herman foi o autor de outra frase que viralizou. Ao defender, na quarta-feira, a inclusão de depoimentos de delatores da Odebrecht no processo, “informação pública e notória”, destacou:
– Só os índios não conectados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito acordo de delação premiada.

CALMO ATÉ AGORA
-Na sexta-feira, Herman fez referência ao ministro Luiz Fux, o qual havia calculado que o voto do relator já durava 14 horas. Em tom de brincadeira, questionou se a conta havia sido periciada.
– Agora, até fita sem perícia vale – intrometeu-se Gilmar Mendes, em uma alusão às gravações do empresário Joesley Batista com Michel Temer.
– Vocês vejam que ele estava calmo até agora – respondeu Herman.
O plenário reagiu com risos.

ARGUMENTO FALACIOSO
-Amigos há 30 anos, Gilmar Mendes e Herman deixaram a cordialidade de lado e protagonizaram uma série de discussões. Em uma das mais tensas, enquanto o relator defendia a inclusão de depoimentos de delatores da Odebrecht na ação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que o argumento do colega era “falacioso”.

“O presidente da República recebeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral como um sinal de que as instituições nacionais continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira. Houve amplo debate e prevaleceu a justiça, de forma plena e absoluta. O Judiciário se manifestou de modo independente. Cada um de nós acatará com sobriedade, humildade e respeito a decisão do TSE. 

Como chefe do Executivo, o presidente da República seguirá, em parceria com o Congresso Nacional, honrando seu compromisso de trabalhar para que o Brasil retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento, com mais oportunidades para todos.”

“A defesa de Dilma Rousseff considera que a justiça foi feita e o TSE reconheceu os mais de 54 milhões de votos recebidos por ela em 2014. O TSE, assim, reconhece que o seu diploma e seus direitos políticos seguem preservados. O julgamento de hoje (sexta-feira) reforça o fato de que o que houve no Parlamento (que decidiu pelo impeachment) foi um golpe.”



Fatores não jurídicos facilitaram absolvição


AUSÊNCIA DE NOME de consenso para substituir Temer foi um dos fatos que pesaram para a não cassação de chapa no TSE


O desconforto com as menções de magistrados em delações, a falta de um nome de consenso para sucessão de Michel Temer, prováveis ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições diretas ou indiretas e o receio do mercado de atraso demasiado na votação das reformas no Congresso pesaram no contexto que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a absolver a chapa Dilma-Temer.

A decisão da Corte já era aguarda, tanto por Temer quanto pela ex-presidente Dilma Rousseff. No caso do atual titular do Planalto, o resultado sepultou apenas um dos seus problemas, já que Temer enfrenta investigação no STF e já mobiliza a base parlamentar para barrar denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em análises de juristas e políticos alinhados ao governo, as citações de magistrados por delatores da Lava-Jato também ajudaram a construir a maioria pela absolvição. Por isso, a disposição de criticar as versões apresentadas pelos colaboradores, como fez Napoleão Nunes Maia Filho, mencionado por executivo da JBS.

Desde segunda-feira, ministros, deputados e auxiliares diretos de Temer não escondiam a confiança na absolvição do presidente, descartando a possibilidade de pressionar pelo pedido de vista de algum dos ministros.

SOBRINHO DE MINISTRO INDICADO PARA CARGO


Temer contou com a disposição dos ministros do TSE em rejeitar a ideia de resolver a crise política por meio do tribunal, conforme especulavam tucanos após a divulgação do áudio da conversa do presidente com o empresário Joesley Batista. Avaliações de bastidores indicam que parte do colegiado não pretendia ampliar a instabilidade, deixando o futuro de Temer na esfera criminal, dentro da Lava-Jato, conforme apontaram nos votos de Napoleão e Admar Gonzaga.

A posição foi capitaneada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, que disse que o TSE não era “joguete de ninguém”.

A hesitação do PSDB para sair da base de Temer e a briga entre tucanos, democratas e peemedebistas para ungir um sucessor do presidente fortaleceram a posição na Corte. Nos bastidores, o próprio Gilmar é citado no PMDB como alternativa em eleição indireta no Congresso.

O Planalto teve no presidente do TSE um aliado. Amigo e conselheiro de Temer, ele mantém desde o ano passado conversas e visitas ao peemedebista, dentro e fora da agenda oficial do presidente da República. No governo, inclusive, nomeações de cargos em ministérios são atribuídas ao magistrado, com destaque para espaços no Ministério da Justiça.

No TSE, o término do mandato de dois ministros, que ocupavam as cadeiras reservadas a advogados, beneficiou o governo. Em abril, na primeira sessão para discutir o caso, a composição da Corte trazia Henrique Neves e Luciana Lóssio, cujos votos eram incertos. Eles foram substituídos por Gonzaga e Tarcisio Vieira, que votaram pela absolvição da chapa.

Nos últimos dias, a base ainda foi mobilizada para garantir afagos. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dominada por peemedebistas e tucanos, aprovou a indicação de um sobrinho de Napoleão para o Conselho Nacional do Ministério Público, que ainda precisa da chancela do plenário da Casa.

A escolha do magistrado Luciano Nunes Maia nasceu por deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o tio ilustre também é ministro. Procuradores reclamam nos bastidores de pressão do palácio em favor do nome de Luciano, que negou qualquer interferência de Napoleão.

Apesar dos problemas políticos, Temer busca demonstrar que segue governando e cumprindo suas agendas. Na sextafeira, participou do aniversário de 152 anos da Batalha Naval do Riachuelo, no Grupamento de Fuzileiros Navais, em Brasília.

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