Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 16 de agosto de 2016

O POVO PRECISA DO PODER JUDICIÁRIO?



ESTÁ NA HORA DO PODER JUDICIÁRIO SE MOSTRAR VERDADEIRAMENTE INDEPENDENTE, EXERCER A FUNÇÃO PRECÍPUA DA APLICAÇÃO COATIVA DAS LEIS E PASSAR A APURAR A RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO AO INVÉS DE JOGAR A RESPONSABILIDADE NO POVO. Muito bom o artigo do desembargador Rinez Trindade, mas pensa que falta força, ação e coatividade no judiciário para enfrentar a irresponsabilidade do poder político. Respondendo a pergunta digo sim, o povo precisa do Poder Judiciário, assim como precisam as leis, a justiça, os direitos e a polícia para serem respeitadas.


ZERO HORA 16 de agosto de 2016 | N° 18609. ARTIGOS


POR RINEZ TRINDADE*




Em uma perspectiva universal, democracia é liberdade. Para Jean- Jacques Rousseau (1712-1778), a liberdade é inerente à natureza do ser humano, o qual é anterior ao Estado e fundamento de sua criação. Ou seja, o Estado surge politicamente organizado em nome do povo, que é o verdadeiro detentor do poder.

A democracia é, por definição, o governo do povo. Todavia, isto se faz com um conjunto de normas e de um arcabouço jurídico que limite a atuação dos três poderes do Estado, com o fito de conservar a administração do governo (poderes) em favor do povo. O povo elege nossos representantes, sendo estes os responsáveis pela efetivação de leis que venham ao encontro de nossas aspirações.

O Poder Judiciário, no exercício de suas atribuições, tem o dever de fazer cumprir a Constituição e as leis que conformam o ordenamento jurídico, aplicando-as aos casos concretos com o fim de resolver conflitos sociais e individuais para busca da pacificação social, muitas vezes recebendo severas críticas dos mais diversos setores de nossa sociedade.

Hoje, vemos o Executivo, ao invés de solucionar os problemas assumidos quando de sua posse, atribuir aos outros poderes de Estado a culpa pela sua incompetência. Diz que os outros poderes e/ou instituições pagam muito aos seus servidores etc. Esquece de esclarecer a opinião pública de que, no caso do Poder Judiciário, este gira sua máquina com um mínimo percentual da arrecadação do Estado. Ou seja, o Executivo fica com quase a totalidade do bolo tributário arrecadado. Pergunta-se: donde surgiu a ideia dos “depósitos judiciais”, do qual tantos governadores gastam quase tudo para pagar suas contas?

O Poder Judiciário está à beira do caos nesta perspectiva colocada pelo senhor governador, principalmente por não colocar a verdade efetiva dos percentuais que são constitucionalmente garantidos para manter o funcionamento deste poder.

O senhor governador faz um verdadeiro “alarido”, dizendo que não tem mais como pagar funcionários, professores, brigadianos, entre outros, só faltando dizer que não vai fazer os repasses constitucionais aos demais poderes, ou, por fim, pregar a extinção dos mesmos para fazer “caixa”.

*Desembargador do TJ/RS

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