Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

JUSTIÇA SEM ESTRUTURA PARA ACOMPANHAR NÚMERO DE HOMICÍDIOS


Justiça caxiense não consegue acompanhar o número de homicídios. Processos chegam a demorar 12 anos, o que é considerado um absurdo por representante do Ministério Público e advogado de defesa

Por: Leonardo Lopes
ZERO HORA 12/08/2016 - 08h30min



Silvana Fioravanti e a filha Angélica aguardam uma resposta da Justiça para a morte de Eron Fioravanti, em 2004 Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS


Há 12 anos, a família de Eron Jefferson Correa Fioravanti aguarda por uma resposta da Justiça. O homem foi assassinado a tiros em um bar do centro de Caxias do Sul em 23 de dezembro de 2004. A lentidão do caso é considerada excessiva, inclusive, pela juíza responsável. Representante do Ministério Público (MP) nos processos que ocorrem na 1ª Vara Criminal, a promotora Sílvia Regina Becker Pinto define a situação como vergonhosa.

— Pensar que uma resposta penal de primeiro grau demore 12 anos é escandaloso. Temos um crime contra o bem maior, que é a vida. É uma perda enorme e irreparável. Demorar 12 anos para dar esta, que é apenas primeira resposta, é um absurdo. Mas o que podemos fazer? — lamenta.

A opinião é corroborada pelo advogado Airton Barbosa de Almeida, responsável pela defesa de Cristalino Cappellari. Atuante no Direito Penal desde 1997, Almeida afirma que a demora é problema recorrente. Ao longo dos anos, a situação está se agravando e prejudica, inclusive, o réu.

— É uma queixa de todos, inclusive nossa. É a mesma estrutura de 20 anos atrás, com pouco pessoal e apenas uma juíza da 1ª Vara Criminal. A pauta dela está sempre cheia. Caxias precisaria de uns cinco juízes para deixar os processos em dia. Neste caso específico, o réu também aguarda e fica ansioso. Ele quer o julgamento. Ao mesmo tempo, eu preciso fazer a melhor defesa possível — comenta.

Almeida reforça a tese de legítima defesa de Cappellari. Sobre um pedido de adiamento de audiência devido a um problema de saúde, o advogado afirma de que este é um exemplo de como a agenda da 1ª Vara Criminal está complicada.

— Eu estava com otite (inflamação). Foram três ou quatro dias em que estava realmente mal. Mas, pela pauta estar muito cheia, a juíza precisa remarcar para meses depois. A demora não é culpa de um determinado juiz ou promotor, ou ainda uma questão de manobra da defesa. É um problema estrutural, a demanda está muito grande para apenas um juiz — opina o defensor.

Acompanhe o andamento do processo:

A promotora Sílvia Regina faz questão de salientar que nenhum dos retardamentos ocorridos foi responsabilidade do MP. Apesar de não citar um caso específico, ela lembra que são notórios casos em que a defesa busca atrasar o processo. Uma destas estratégias são os pedidos para ouvir testemunhas que não são encontradas. Destaca, porém, que isso é um problema de legislação.

— O devido processo legal se serve a uma infindável possibilidades dos advogados, com fundamento na lei, manipularem o processo para que demore. Precisamos ter um olhar mais dinâmico e pontual para realmente tutelar a vida humana. Sob pena de estimular as pessoas a não esperarem mais estes 12 anos. Porque, se o Estado não faz, alguém pode se sentir legitimado a fazer — analisa a promotora Sílvia Regina.

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