Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 18 de março de 2016

PROTAGONISMO JUDICIAL



ZERO HORA 18 de março de 2016 | N° 18476


ARTIGOS


RUY GESSINGER*



Juiz, singular ou em grupo, significa poder.


Poder de ordenar o afastamento de alguém do lar, anular um concurso, ordenar uma prisão, essas coisas. Nalguns lugares, são eleitos; noutros, nomeados por notável saber jurídico e ilibada conduta; noutros, por concurso.

Acontece que o juiz pensa. É um ser humano que tem sua ideologia.

Ele leva para sua sentença a marca de quem ele é: se veio de berço, se não teve berço, se é neurótico, se é liberal, se é conservador. Se está mal, se está bem.

Códigos milenares já dispuseram sobre condutas de juízes: o Código de Hamurabi, o Deuteronômio, as Ordenações etc.

Para se ver que, quando, na época de Cristo, os romanos invadiram o que podemos chamar de Germânia, sabem quem os exércitos levavam junto? Os juízes. Para julgar os litígios entre invasores e invadidos. Juízes romanos.

Esse assunto espinhoso até permeou um filme: Lemon Tree. A história trata da luta de uma viúva palestina na Justiça de Israel para que sua plantação de limões não seja destruí- da pelo seu novo vizinho, o ministro da Defesa de Israel. Vale a pena ver e chorar ante a sentença dada pelo Tribunal. Mas é assim.

Também vale lembrar, na Alemanha, a teoria do Direito Nulo, Direito Injusto. Ou, ainda, até entre nós, o Direito Alternativo.

No Brasil, o sistema jurídico e judiciário já se comprovou não funcional.

Processos demoram; é litigância exagerada. Tribunais levando a julgamento, por sessão, um quaquilhão de processos.

Enquanto isso, setores do Judiciário entenderam que, sem embargo de leis garantistas, de pletora de recursos, poder-se-ia dar mais efetividade às decisões.

Tudo, em termos ortodoxos e conservadores, “agredindo as garantias constitucionais e o due process of law”.

É ao que estamos assistindo no Brasil: um protagonismo judicial sem precedentes. Hoje, quem administra a distribuição de remédios é o juiz. Quem administra tarifas de ônibus é o juiz.

Quem dita os rumos da política é um juiz e é o novo STF.

Vamos ver no que dá.

Advogado e produtor rural*

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