MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 10 de março de 2016

HÁ MAGISTRADOS EM BRASÍLIA!




ZERO HORA 10 de março de 2016 | N° 18469


 RICARDO BREIER*



Infelizmente, lemos na ZH desta quarta-feira um diálogo fictício, peça subliterária pretensamente engraçada e crítica, na qual um acusado estaria a falar com seu advogado sobre hipotética condenação e seus inúmeros recursos, em troca (Gran Finale) de honorários. Esse diálogo, claramente, tenta vender a ideia de que recorrer de uma decisão judicial é algo de má-fé, contra a cidadania e “coisa de advogado”. Tal pensamento não possui clara noção do que seja justiça.

Surpreende que tal texto tenha sido escrito por um juiz federal, posto que afronta a harmonia das instituições desmerecendo e desmoralizando não só as instâncias superiores do próprio Poder Judiciário, como também, e sobretudo, fazendo pouco-caso de alguns direitos fundamentais duramente alcançados pelos cidadãos, ao custo de muitas lutas, vidas e sofrimentos.

Essa mensagem enfraquece o nosso Estado democrático de direito, algo do qual a OAB/RS historicamente, ao lado da cidadania, vem lutando pela plena aplicação. Quando falamos especificamente da prisão antes do trânsito em julgado, estamos, sem dúvida, ignorando o direito de Ampla Defesa e, na sua esteira, o Princípio da Presunção de Inocência e o do Duplo Grau de Jurisdição.

Querer que decisões sejam definitivas e aplicáveis de imediato, sem chance de revisões que apontem para erros, é coisa de quem não erra nunca. Enquanto são apenas homens e mulheres a julgar os processos judiciais, temos que ter a convicção de que qualquer cidadão pode ser vítima de uma sentença injusta, e esse tipo de injustiça, assim como todas as demais, tem poder de fogo para colocar o mal no altar e a santidade no inferno.

O que a OAB faz, e continuará fazendo com seriedade, é lembrar que existem juízes em outros graus de jurisdição, inclusive em Brasília, e que todo cidadão sempre terá o direito de bater às suas portas para pedir que se corrijam as decisões açodadas, arbitrárias ou simplesmente equivocadas, um risco à liberdade de um inocente. Nesse sentido convém lembrar mais uma vez que a advocacia deve ser respeitada e preservada, pois uma advocacia forte significa uma cidadania protegida no seu direito.

Presidente da OAB/RS*

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A DEFESA É UM DIREITO E O RECURSO É LEGAL, MAS VÁRIOS RECURSOS FAVORECEM A LERDEZA DA JUSTIÇA E A IMPUNIDADE DOS PODEROSOS. Há de ter limites e eles estão na relevância das cortes supremas e no fortalecimento dos tribunais regionais e federativos.

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