Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 24 de março de 2016

A JUSTIÇA SE CORRIGE



ZERO HORA 24 de março de 2016 | N° 18481


EDITORIAIS



Ao identificar excessos cometidos pelo juiz Sergio Moro na retirada do sigilo sobre gravações telefônicas obtidas no âmbito da Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki determinou o envio para o Supremo Tribunal Federal do processo que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas manteve a decisão que inviabiliza temporariamente sua nomeação para a chefia da Casa Civil. Assim funciona a democracia: se uma instância do Judiciário extrapola na sua atribuição, a outra a corrige. O episódio reforça ainda mais as instituições democráticas e indica que o Judiciário está suficientemente instrumentalizado para garantir a observância da Constituição no momento difícil por que passa o país.

A decisão de Teori Zavascki não desmerece o excelente trabalho que o juiz Sergio Moro vem fazendo no comando da investigação do maior esquema de corrupção já descoberto no país, envolvendo as relações da administração pública com fornecedores privados. Apenas reafirma garantias individuais previstas na Constituição, entre as quais a privacidade de pessoas que não são alvo das investigações. O juiz dos juízes – não poderia ser diferente numa democracia – é a Lei Fundamental que regulamenta o funcionamento do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos.

Por isso, mesmo na situação caótica em que se encontra o sistema político brasileiro e independentemente de preferências, os indivíduos têm que se submeter às decisões finais do Poder Judiciário, que tem a representatividade da sociedade para dirimir conflitos. A Justiça tem instâncias e órgãos corretivos suficientes para reparar equívocos, como parece estar ocorrendo em relação ao episódio citado.

O Supremo Tribunal Federal tem legitimidade e credibilidade para colocar os interesses do país acima das paixões.

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