Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 9 de março de 2016

MAIS CELERIDADE, MENOS IMPUNIDADE



ZERO HORA 09 de março de 2016 | N° 18468


EDITORIAIS




É emblemática para o combate à impunidade a condenação do empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão no mesmo dia em que o ex-senador Luiz Estevão se apresentou à polícia para cumprir pena de 20 anos de cadeia. Em menos de nove meses, o empreiteiro foi investigado, preso e condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e participação numa organização criminosa. Já o ex-parlamentar, condenado em 2006 por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documentos falsos, ficou 10 anos em liberdade por conta de recursos procrastinatórios apresentados por seus advogados, numa deformação evidente do princípio constitucional da presunção de inocência.

Só causa estranheza a celeridade que o juiz Sergio Moro está imprimindo aos julgamentos dos réus da Operação Lava-Jato porque, durante décadas, o país se acostumou com a morosidade e a leniência do sistema judicial. É tão grande a indignação dos brasileiros com a criminalidade e a corrupção, que até mesmo a justiça sumária, própria dos regimes totalitários, tem adeptos declarados. Porém, os operadores da Lava-Jato estão provando que é possível, sim, tornar mais rápidos e objetivos os processos criminais, sem abrir mão do direito de defesa e das demais garantias constitucionais.

As prisões de sentenciados antes do recurso final e a proliferação de delações premiadas causam compreensível estranheza e talvez mereçam até mesmo eventuais revisões, mas o contraponto não pode ser a impunidade – esta, sim, rejeitada inequivocamente pela maioria dos brasileiros.

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