Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 1 de junho de 2015

O CÉU É O LIMITE



ZERO HORA 01 de junho de 2015 | N° 18180


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



O CÉU É O LIMITE PARA O NOVO ESTATUTO DOS MAGISTRADOS

À revelia da crise financeira que causa desemprego e corrói os salários dos trabalhadores no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma nova versão da Lei Orgânica da Magistratura. Na esteira de adaptações importantes a uma legislação que é antiga (foi criada em 1979) e foi sucedida pela Constituição de 1988, o presidente do Supremo e responsável pelo anteprojeto, Ricardo Lewandowski, incluiu um pacote de benefícios de dar inveja a qualquer outra categoria profissional.

Se prosperar a proposta de Lewandowski, os magistrados terão auxílios para: alimentação, creche, educação (para filhos entre 6 e 24 anos), plano de saúde, extra de até 20% do subsídio para pós-graduação, até três subsídios como auxílio-mudança, pagamento de auxílio-transporte na falta de carro oficial e pagamento extra para participar de bancas de concursos. Tem mais: o Congresso não teria mais a prerrogativa de analisar reajustes salariais dos magistrados, tudo ficaria a cargo do Supremo.

E ainda: juízes estariam impedidos, mesmo se fossem presos em flagrante, de ser conduzidos por autoridade policial a uma delegacia.

Em fevereiro, ao anunciar aos magistrados que entregaria, ainda em 2015, o projeto concluído, Lewandowski deu a entender que os atuais salários e benefícios dos juízes ainda não são suficientes.

– Pensamos que é chegada a hora de rediscutirmos a base da magistratura de maneira a colocar os nossos juízes em um patamar profissional e institucional compatível com os inestimáveis serviços que prestam ao país – discursou, no evento de abertura do ano judiciário.

As propostas do presidente do Supremo dão superpoderes aos juízes e concedem inúmeras facilidades à vida dos magistrados e de suas famílias. Filho de juiz, por exemplo, terá uma ajuda extra para estudar, já que o pai receberá auxílio para esse fim.

Se o projeto for aprovado no Congresso, será criado um abismo entre a magistratura e as demais carreiras públicas. E o dinheiro para bancar os benefícios atuais e os pretendidos pelo Judiciário vem de um só lugar: o bolso dos contribuintes.



ALIÁS

Um dos benefícios mais discutíveis dos magistrados, as férias de 60 dias por ano, segue intacto no anteprojeto elaborado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

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