Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 9 de junho de 2015

AUXÍLIO PARA MAGISTRADOS NABABOS E SENTIDO DAS PALAVRAS



CORREIO DO POVO Porto Alegre, 09 de Junho de 2015


JUREMIR MACHADO DA SILVA


Como passam as modas intelectuais!


Houve um tempo em que era obrigatório no Brasil ler Tudo o que é sólido desmancha no ar, de Marshall Berman, publicado pela Cia. das Letras, que ditava as tendências intelectuais com apoio da Folha de S. Paulo fazendo de gente “cabeça” algo parecido com patricinhas e mauricinhos. Era muito fashion ler os livros da “Companhia” e os textos da “Folha”. Depois, viria a moda de ler um alemão chamado Robert Kurz. O título do livro de Berman era uma frase de Karl Marx, que, pelo jeito, mostrou-se certeira com Berman e seu volume fastidioso. Pensei nesse título ultimamente ao sentir que as palavras começam a desmanchar-se no ar.

Durante muito tempo acreditei que o sentido das palavras, fixado nos melhores dicionários, era sólido como um volume do Capital de Karl Marx. Nessa época de ingenuidade eu achava que os dicionários eram como o código civil ou como o código penal. Aprendi somente com a passagem do tempo que dicionários não expressam a lei das palavras, sendo apenas depósitos daquilo que inventamos. Acontece, no entanto, que agora o sentido dos termos está derretendo com uma velocidade assustadora. Todo o sentido que era sólido desmancha no ar como o salário de um trabalhador diante do crescimento ardiloso da inflação não constatada pelos índices oficiais. De um dia para outro tudo muda. Ainda bem que os dicionários agora são virtuais ou digitais.

Dou o exemplo que tem me apavorado. A palavra auxílio para mim significava ajuda a necessitados. Era como um nome e um sobrenome: auxílio para necessitados. Falar em auxílio exigia esse complemento moral. Não é mais assim. A notícia no Diário do Judiciário de que a magistratura, por isonomia com o Ministério Público, passa a ter direito a auxílio-alimentação, depois do auxílio-moradia, foi um baque para mim. Como pode receber auxílio quem não necessita? Auxílio-alimentação para quem tem mesa farta? Como pode ter auxílio-moradia quem tem casa para morar e alugar? O mais impressionante é que o auxílio aos magistrados será retroativo ao ano de 2011. Sou capaz até, por hipótese, de imaginar que os magistrados não estejam ganhando à altura das suas pretensões e saberes. Nesse caso, posso entender que necessitem de aumento salarial. Mas jamais de auxílio.

As palavras tinham um peso e esse peso deslegitimava certas situações. Um magistrado receber auxílio-alimentação deslegitima a função. Enfim, deslegitimava quando o sentido das palavras era sólido e não se desmanchava no ar da hipermodernidade, esse tempo líquido rotulado de cínico por um suposto apego de cada um ao narcisismo e ao hedonismo. Um amigo publicitário me garante que estou generalizando. Segundo ele, necessidade é um termo vago. A minha necessidade, explicou, não é a mesma de um juiz. Em consequência, não se pode julgar a necessidade dos outros. Cada necessidade é incriticável. Percebo que também a palavra necessidade mudou de significado. Peço auxílio para compreender este mundo de necessidades retroativas.

O ministro do STF Marco Aurélio Melo disse no Esfera Pública que se os tais auxílios forem julgados improcedentes todos terão de devolver a bufunfa. Pago para ver. Há uma lei das castas que continua valendo: o que entra não sai mais.

Nababo virou sinônimo de necessitado.

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