Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 2 de março de 2015

USO DE PORSCHE POR JUIZ PODE TRANSFORMAR EIKE EM VÍTIMA

G1 FANTASTICO Edição do dia 01/03/2015


Procurador teme que uso de Porsche por juiz deixe Eike Batista como vítima. Juiz federal foi flagrado dirigindo o carro importado do empresário no Rio. Veículo tinha sido apreendido durante processo contra Eike.




Na terça-feira, o juiz Flávio Roberto de Souza foi flagrado chegando ao prédio da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, dirigindo o Porsche Cayenne apreendido do empresário Eike Batista. Uma Range Rover e um piano de cauda, também apreendidos, estavam guardados no condomínio do juiz.

Segundo Flávio Roberto de Souza, ele guardou os carros em casa para preservar seu valor. O piano estava na casa de um vizinho do juiz, que foi designado fiel depositário.

“São pessoas que funcionam como depositários judiciais, ou depositário privados, que se comprometem pela conservação desses bens”, explica João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. “Especificamente, no caso do Rio de Janeiro, não se demonstra ser uma conduta usual escolher um vizinho numa capital onde existem várias possibilidades de depósito judicial. Não é uma prática usual dos juízes. E é vedado por lei”.

“O doutor Flávio faz deliberadamente uma confusão entre juízo e juiz. Juiz é a pessoa. Juízo é o órgão. Apreendidos os carros e os pianos, estavam em poder do juízo e não do juiz”, declara Sergio Bermudes, advogado de Eike Batista.

Eike Batista responde a dois crimes na Justiça Federal: manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. Ele está sendo investigado ainda pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele deve quase R$ 3,5 bilhões na praça. As apreensões de bens servem para garantir o pagamento de indenizações e multas caso Eike seja condenado.

“A decisão de apreensão dos bens, do sequestro dos bens, é uma decisão absolutamente legítima. Uma decisão que foi requerida pelo Ministério Público Federal, por mais de um procurador da República, e por mim ratificada. E é uma decisão que era necessária para resguardar os interesses daqueles lesados, aquelas pessoas que tiveram as suas economias perdidas dentro desse processo especulatório que o empresário é acusado”, afirma o procurador da República José Maria Panoeiro.

Para o advogado do empresário, a denúncia contra o Eike não se sustenta.

“Ela parte da afirmação de que Eike é culpado. E a partir daí ela vai buscar elementos para confirmar essa conclusão. A denúncia não tem nenhuma razão de ser”, argumenta Bermudes.

O juiz Flávio Roberto de Souza foi afastado do processo pela Corregedoria Nacional de Justiça na quinta-feira. E está impedido de dar qualquer declaração sobre o caso por ordem do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

O Porsche Cayenne foi retirado do juiz. O piano e a Range Rover foram devolvidos para Eike Batista. Os leilões dos carros e de outros bens do empresário foram suspensos e aguardam uma nova data.

“A gente não pode pegar e, a partir de uma situação inconveniente, uma imagem muito ruim, que se apresentou nesse caso, que a gente acabe vitimizando o réu desse processo”, diz Panoeiro.

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