Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 22 de março de 2015

SOB JUÍZO PÚBLICO




ZERO HORA 22 de março de 2015 | N° 18109

POR LETÍCIA DUARTE 


JUSTIÇA. “A lei está fracassando para todo mundo”. Punições brandas e falta de formação ética e humana são apontadas como fatores que favoreceriam abusos protagonizados por magistrados


Faz parte do desenvolvimento de qualquer ser humano pensar que é Deus no princípio de sua existência. O fato de certas autoridades continuarem se acreditando divinas, pelo contrário, é um sintoma que pode se tornar uma doença social.

A interpretação é da psicanalista Lisia Leite, integrante do Centro de Estudos Psicanalíticos e da Sociedade Brasileira de Psicanálise de Porto Alegre e uma das autoras do livro Novos Tempos, Velhas Recomendações sobre a Função Analítica – Freud 100 Anos Depois (Sulina, 2013).

A seguir, a síntese da entrevista:

Como a psicanálise vê o caso de abusos de autoridades praticados por magistrados, como juízes que se acham deuses?

Podemos pensar em termos de autoridade, que é mais amplo do que pensar só no caso de juízes. Do ponto de vista da psicanálise, qualquer ser humano passa por uma fase da vida em que se acha Deus. É natural, normal, necessário, faz parte do desenvolvimento psíquico. Isso costuma acontecer quando o bebê tem uma experiência de fusão com a mãe. É a ilusão de que pode tudo. Para que o psiquismo possa atingir um estado de bom funcionamento, é necessário que isso seja em algum momento interditado. Aí entra a função paterna, que pode ser exercida por qualquer pessoa, e coloca limites. É preciso uma interdição que faça com que cada um de nós reconheça que existe uma lei maior do que nós. Qualquer profissional adulto que ocupe o lugar da lei precisa conseguir se submeter a uma lei e se dar conta de que ele não é a lei, é um representante dela, que é o que falha nesses casos que tu mencionas.

Diante da sucessão de casos de abusos cometidos por autoridades, o que isso revela sobre nossa sociedade?

A sociedade está doente disso. Todas as figuras de autoridade estão tendo o mesmo tipo de problema. As instituições, a Presidência, o hospital, a escola, etc. Qualquer instituição que deveria se ocupar de ser a representante da lei está com a lei em fracasso. Por isso a gente está vivendo a situação caótica do país atualmente. O caso desses juízes é um exemplo disso, um fracasso de algo que deveria conter a transgressão. Na sociedade atual, estamos coletivamente vitimizados por um fracasso da lei. Aí ficamos pensando, por exemplo, que tem um grande corrupto, mas aquele pequeno corrupto, ou o que faz delação premiada, quase merece elogio. Não é assim. A lei está fracassando para todo mundo. Isso indica que o limite está em falência na sociedade.

Por que esses casos parecem estar aumentando?

No Brasil a gente saiu de um período de ditadura para um período de abertura. Saímos de um exercício de lei na base da força e da repressão, que se desfaz para virar uma terra sem lei. Me parece que isso faz parte de um processo. Saímos de uma determinada ordem, que era ruim, para uma desordem que tambem é ruim. Mas sou otimista: espero que isso nos leve para um momento de reorganização. Antes não se podia nada, na ditadura. Agora podemos tudo. Temos que poder julgar o que pode e o que não pode. É um valor ético que se coloca como medida da tua ação. Estamos em uma época em que ninguém acha que a ação tem limite. É uma questão do poder. Toda vez que alguém ocupa um lugar de autoridade, é convocado a exercer esse lugar. Se não houver algo que barre isso, a pessoa pensa que pode tudo.

Em quatro meses, pelo menos três manchetes desequilibraram a balança da Justiça:

O caso mais recente foi o do juiz federal Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista – e reagiu dizendo que sua conduta era “absolutamente normal”. Semanas depois, confessou ao Ministério Público também ter desviado US$ 150 mil e 108 mil euros dos cofres da 3ª Vara Criminal do Rio (dessa vez, ao menos, não disse que isso era normal).

Dois meses antes, seu colega Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, no Maranhão, chegou atrasado a um voo da TAM e foi impedido de embarcar. Inconformado, deu voz de prisão aos funcionários.

Já João Carlos de Souza Corrêa, titular do 18º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, processou a agente de trânsito que disse que ele “era juiz, mas não Deus”. E ganhou a causa – julgada pelos seus pares –, em novembro de 2014.

A sucessão de polêmicas envolvendo integrantes da magistratura provoca debates acalorados, permeados pela dúvida se seriam casos isolados ou tendência nacional. Mas há pelo menos um consenso: mesmo que sejam minoria entre os 16.812 juízes em atividade no país, os desvios de conduta praticados por quem deveria ser exemplo de retidão abalam a imagem de todo o Judiciário.

– O dano à credibilidade da magistratura é instantâneo. É uma sangria institucional – define Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Conhecida por denunciar os “bandidos de toga” quando era corregedora nacional de Justiça (2010-2012), a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon acredita que a corrupção no Judiciário está em curva ascendente. Uma das origens seria o crescimento do papel e do tamanho da magistratura, que teria ocorrido de “forma desordenada”.

– Depois da Constituição de 1988, tudo passa pelo Judiciário. E isso fez com que a magistratura crescesse muito na base, mas não cresceu com qualidade – opina.

Um dos calcanhares de Aquiles seria o processo de seleção dos juízes, considerado “muito técnico”. Ao ser aprovado com base em uma prova teórica, o candidato pode demonstrar amplo conhecimento sobre leis, mas estar desconectado de princípios éticos e sociais. Eliana observa, por exemplo, que até o exame psicotécnico deixou de ser eliminatório em alguns tribunais, como o Tribunal Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

– Já vi três casos de pessoas que passaram pelo concurso e tiveram de ser afastadas por insanidade mental – argumenta.

A essa falha nos processos seletivos soma-se uma tradição de impunidade. Para Eliana, a ausência de punição adequada resulta em aumento dos desvios éticos entre a categoria:

– O juiz tem a certeza de que pode fazer qualquer coisa e que não vai acontecer nada. A falta de controle permite que a corrupção se instale.

Não que inexistam punições. Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, há 10 anos, a fiscalização sobre os tribunais aumentou. De 2005 até hoje, 69 magistrados e quatro servidores foram punidos, num total de 75 penalidades aplicadas. Ainda assim, a natureza das medidas é tão branda que há quem questione se podem ser consideradas propriamente punição.

Diretora de pesquisas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek observa que, mesmo que o juiz seja afastado de suas funções por irregularidades, o máximo que pode acontecer é ser aposentado. Ainda assim, continuará recebendo salário.

– É uma punição muito leve. Essas pessoas são privilegiadas. Se você no jornalismo comete alguma falta grave, é despedida com justa causa. Eu também, como professora, tenho que arcar com as consequências. Mas com os juízes é diferente – analisa.

Na avaliação da pesquisadora, o número de condutas inidôneas não necessariamente estaria aumentado no Judiciário. A diferença é que teriam se tornado mais públicas. O que tem um lado positivo.

– Antes da existência do CNJ não se sabia o que acontecia dentro dos tribunais, nunca teve punição para essas pessoas. Agora temos. Tivemos, inclusive, um ministro do STJ punido. A CNJ mudou a imagem do Judiciário – opina Maria Tereza.

O ministro do STJ afastado foi Paulo Geraldo de Oliveira Medina, acusado de beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça. Sua aposentadoria compulsória ocorreu em agosto de 2010, durante a gestão do ministro gaúcho Gilson Dipp à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. Embora concorde que as sanções administrativas existentes sejam brandas, Dipp afirma que só podem ser revistas se houver uma modificação na Lei da Magistradura, datada de 1974.

– Muita gente critica, dizendo que a aposentadoria compulsória não é sanção, é prêmio. Mas é o que está na lei. Toda a Lei da Magistratura deveria ser atualizada porque está obsoleta, é anterior à Constituição. Está no Supremo um projeto de elaboração de uma nova lei orgânica, para ser enviada ao Congresso, mas isso não anda há 10 anos – diz.

O advogado Sérgio Renault, que foi secretário da reforma do Judiciário no Ministério da Justiça entre 2003 e 2005, lembra que a criação do Conselho Nacional de Justiça, como fruto da reforma do Judiciário, encontrou resistências no início. Mas representou uma conquista em termos de transparência, permitindo que desvios éticos começassem a aparecer.

– É muito bom que esses casos venham a público, para que tenhamos conhecimento. O juiz é um servidor público. Hoje, além de os casos serem mais visíveis, temos base legal para puni-los – ressalta Renault, atualmente presidente do Instituto Inovare, que reconhece boas práticas na Justiça brasileira.

O afastamento do juiz que usou o carro de Eike Batista e as investigações abertas contra ele na Corregedoria são citados como indícios de avanços contra a impunidade. Para o professor Joaquim Falcão, da FGV-RJ, o maior desafio não é a descoberta de focos de irregularidade entre os magistrados, o que pode ocorrer em qualquer setor. A questão central é como o Judiciário vai tratar, fiscalizar e punir os desvios encontrados.

– O problema é que todos os abalos mostram a lentidão da Justiça, a lentidão em punir os próprios magistrados. E isso é ruim para os bons juízes – analisa.

A expansão dos meios tecnológicos, que permite hoje a qualquer cidadão fotografar e filmar cenas cotidianas, é outro fator que facilita o flagrante de condutas irregulares. Na era pré-celular, o juiz que dirigia o Porsche de Eike Batista talvez passasse despercebido. Com órgãos de controle atuantes, canais para documentar e cobrança pública por providências, ficou mais difícil ignorar deslizes.

– A divulgação do fato dá possibilidade para que se faça juízo de seu valor, senão não poderíamos fazer – analisa Gilson Dipp, ex-vice-presidente do STJ.

Com 35 anos de magistratura, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça gaúcho Breno Beutler Júnior acredita que um dos caminhos para coibir deslizes éticos seria garantir maior formação humana aos juízes. Assim como “há médicos maravilhosos que são um desastre na relação médico-paciente”, haveria juízes extremamente cultos que seriam um “desatre nas salas de audiência”. Anos atrás, ele lembra ter participado de uma reunião de juízes federais, no CNJ, em que um grupo discutia questões relativas a crianças, quando um colega comentou: “Isso é similar ao decreto que trata dos combustíveis”.

– Falta conhecimento emocional. Tinha que ter uma disciplina humanista, porque o juiz sai magistralmente formado na sua área, mas o trabalho é destinado a quem? – questiona Beutler.

O magistrado lembra que o Judiciário não é uma categoria à parte do tecido social. Como os juízes são recrutados na sociedade, seriam também o seu espelho. E suscetíveis a deslizes. Não há olimpo para ninguém, apesar de vozes isoladas insistirem no contrário. Quando os próprios juízes perdem o juízo, a lei precisa ser maior.

– A sociedade não entende. E não tem que entender – reconhece Gilson Dipp.

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