Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 3 de janeiro de 2015

NÓS, O POVO


 
ZERO HORA 03 de janeiro de 2015 | N° 18031



DAVID COIMBRA



Por que o governador decepciona



Num domingo de manhã, tempos atrás, fui ao Trader Joe’s para reabastecer a despensa. O Trader Joe’s é um supermercado meio natureba – pelo menos a filial perto da minha casa é. Tem um monte de produtos orgânicos e tal. Eles nem vendem refrigerante, que faz mal para o corpo. Mas bebida de álcool vendem, que faz bem para a alma.

Nesse dia, queria comprar, entre outras coisas, um tinto do Napa Valley, para ver se os americanos conseguiram se equiparar ao Vinhedo’s Valley, de Bento. Mas, quando cheguei à seção de bebidas, surpresa! Não pude entrar. Aí percebi que havia uma fila de pacientes americanos ao lado do acesso ao setor. Fui falar com um deles e descobri o que estava acontecendo: existe uma lei, no Estado de Massachusetts, que proíbe a comercialização de álcool aos domingos até o meio-dia. É uma das chamadas “leis azuis”, as leis com base em tradições religiosas. A ideia é que as manhãs de domingo servem para ir à missa, para se fazer uma pausa de sobriedade e reflexão.

Bem.

Faltavam cinco minutos para o meio-dia. Passado esse tempo, uma multidão invadiu a seção de bebidas e deu de mão nas garrafas de uísque, rum, cerveja e vinho, e acabaram-se a sobriedade e a reflexão.

Você tem de prestar atenção às leis estaduais, por aqui. Os Estados Unidos são, de fato, um país federalista, inclusive (e principalmente) na arrecadação de impostos.

A federação brasileira foi organizada tendo os Estados Unidos como molde, mas não funciona da mesma forma. O Brasil é um país centralizado, o presidente é um rei.

Há uma razão histórica para isso.

Nos Estados Unidos, ao contrário de todos os outros países do mundo, o Estado foi constituído antes da nação. As 13 colônias inglesas eram como que países independentes entre si, embora fossem vinculadas à coroa britânica. Como Uruguai, Argentina e Paraguai, que eram da coroa espanhola.

Então, um grupo de intelectuais se reuniu e criou regras para formar um país. Depois disso, as colônias foram se agregando ao país, como sócios que ingressam num clube, até chegar ao atual número de 50 Estados.

Essa situação colocou a lei no centro da vida norte-americana. Porque os Estados Unidos foram FUNDADOS pela lei. Há um famoso discurso de Lincoln em que ele brada:

“Que o respeito às leis seja transmitido por todas as mães norte-americanas com um bebê balbuciante nos braços. Que seja ensinado em escolas, seminários, faculdades. Que seja mencionado em cartilhas e almanaques. Que seja pregado nos púlpitos, proclamado nas tribunas legislativas e reforçado nos tribunais. Em suma, que se torne a religião política da nação!”

E assim é. Os americanos confiam no sistema, e o sistema é intrinsecamente federalista e municipalista.

Tal realidade não impede que Estados e municípios americanos cometam erros e sejam mal administrados, obviamente, mas a diferença em favor deles é que um Estado brasileiro não tem autonomia nem para ser miserável. Sartori, agora, está assumindo um Estado que só tem uma prerrogativa: de pedir mais ou menos recursos para a União.

O que um Estado brasileiro pode fazer que a União ou o município não façam melhor?

De quatro em quatro anos, o Rio Grande do Sul troca um governador com quem se decepcionou por outro com quem se decepcionará. Não é culpa dos governadores. Talvez os gaúchos tenham uma parcela de culpa, porque esperam demais de seus governadores e acreditam demais na ficção de autonomia do seu Estado. Mas a culpa maior, na verdade, é da estrutura da federação brasileira, que é federação só no nome. Antes da reforma política, o Brasil tinha de passar por uma profunda reforma tributária, mantendo a maior parte da arrecadação onde o imposto é cobrado, tornando o país uma federação de fato. Mas em Brasília vivem reis, e quem vai querer deixar de ser rei?

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