Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 24 de janeiro de 2015

CORAGEM DE NÃO HOMOLOGAR A DELAÇÃO?


REVISTA ÉPOCA  23/01/2015 22h41

Kakay: "Algum juiz vai ter coragem de não homologar a delação?" Antonio Carlos de Almeida Castro, o advogado criminalista das estrelas, diz que o ministro Teori Zavascki está ratificando as delações premiadas da Operação Lava Jato sob pressão do Ministério Público

MARCELO ROCHA



O ADVOGADO DOS POLÍTICOS
Kakay, em Brasília. Ele diz que o juiz Sergio Moro age como “salvador da pátria” e é “voluntarioso” (Foto: Igo Estrela/ÉPOCA)

Quando a Operação Lava Jato foi deflagrada, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos criminalistas mais requisitados do Brasil, foi procurado pelo doleiro Alberto Youssef para defendê-lo nos Tribunais Superiores. Kakay desistiu da causa após saber que Youssef decidira fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público para contar o que sabe sobre a corrupção na Petrobras. Nesta entrevista, feita em seu escritório no centro de Brasília, Kakay fez duras críticas ao instrumento jurídico hoje tão em evidência no país – na mesma tarde em que a Justiça Federal divulgou os termos da delação de Youssef. Para o advogado, falta à delação premiada sustentação legal.



ÉPOCA – O senhor disse que o Brasil corre o risco de parar caso as empreiteiras investigadas por corrupção na Petrobras sejam consideradas inidôneas. Acredita realmente nisso?
Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) – Num primeiro momento, minha declaração causou espécie, mas depois outras pessoas deram voz ao que eu disse. Hoje, reitero o que disse. Essa situação mereceria uma reflexão, evidentemente numa postura republicana, com pensamento institucional. Essas empresas empregam milhares de funcionários diretos e indiretos. Elas não param só as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal). Até mesmo aeroportos podem parar de operar. Olha só a gravidade das consequências dessa ação.


ÉPOCA – As empreiteiras nacionais não podem ser substituídas por empresas estrangeiras?
Kakay – É impossível que empresas do exterior venham a assumir contratos em fase adiantada. O juiz Sergio Moro (da Justiça Federal em Curitiba e responsável pelas investigações) foi prudente quando tornou indisponíveis os bens dos diretores, e não das empresas. Exatamente para não inviabilizar a vida das empresas. Imagina a Petrobras parar porque elas foram declaradas inidôneas.

ÉPOCA – Mas houve várias irregularidades e milhões de reais foram desviados da Petrobras com a participação de políticos, diretores da estatal e executivos dessas empreiteiras.
Kakay – É importante que a investigação seja feita em sua íntegra. O Ministério Público faz o papel correto dele, a Polícia Federal faz o papel constitucional dela, mas seria mais interessante que advogados, Ministério Público e Judiciário se sentassem juntos para pensar não numa forma de abafar o caso, mas de impedir que as empresas quebrem. É uma lástima. Muitas dessas empresas são multinacionais, que atuam também fora do Brasil. São orgulho do país.

ÉPOCA – Os procuradores que atuam no caso rechaçaram a ideia de sentar com representantes das empreiteiras para buscar uma saída coletiva. Agora, preparam ações de improbidade administrativa contra essas empresas, caso a caso.
Kakay – O Ministério Público, na verdade, está inovando. Ele está fazendo delações premiadas que não têm previsão legal. Vi, estarrecido, um parecer de um integrante do MP defendendo a prisão para efeito de obter uma delação premiada. Isso é absolutamente inconstitucional, ilegal, não republicano. Numa dessas delações premiadas (a do ex-diretor Paulo Roberto Costa) constou que aquela pessoa que estava presa teria direito a uma prisão domiciliar. Não existe previsão legal para isso. Quem decreta prisão é o Judiciário. Só o Judiciário pode revogar essa prisão. Os procuradores não têm poder para isso. No momento em que o MP coloca na delação que o sujeito terá direito a uma prisão domiciliar, ele está substituindo o Poder Judiciário. Ele não pode fazer isso.

ÉPOCA – Mas o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou essa delação premiada.
Kakay – O MP apresenta uma delação que diz ter coisas gravíssimas contra algumas das principais pessoas da República, senadores, governadores, deputados, grandes empreiteiras. Algum juiz terá coragem de não homologar? Duvido. Infelizmente, eu duvido.

ÉPOCA – O ministro homologou sob pressão?

Kakay – Você faz uma investigação desse porte, faz pequenos vazamentos de nomes de pessoas importantes, em que não se sabe em que contexto foram citadas. Isso tomou uma dimensão tal que, para um ministro, simplesmente não homologar essa delação é difícil.

ÉPOCA – Sem considerar aspectos legais?
Kakay – No amadurecer dessa investigação e do próprio instituto da delação premiada, vamos começar a fazer como outros países fazem. Muitos acordos não são homologados. Uma delação que demorou 30 e tantos dias, com oito horas de depoimento por dia, com vários delegados e vários procuradores, e uma homologação é feita em apenas 24 horas? Houve um procedimento formal para saber se aquilo foi voluntário? Não. É um ato voluntário você, com pressão, forçar as pessoas a delatar?

ÉPOCA – O senhor desistiu da defesa do doleiro Alberto Youssef por discordar da delação premiada. Explique, por favor.
Kakay – Sou contra a delação premiada sob todos os aspectos. Tenho uma formação humanista. Em minha família, quando alguém estava fazendo algo errado, ninguém ia lá apontar: “Foi o fulano”. O delator entrega quem ele quer, da forma que ele quer. Ele delata quem tem responsabilidade e quem não tem também. Basta ele falar um nome qualquer que essa pessoa estará manchada. Além disso, o Estado deixa de investigar para fazer uma barganha.


"Se um Tribunal derrubar uma decisão (do Sergio Moro), passa por leniente"

ÉPOCA – Essa barganha não se justifica para punir criminosos poderosos que historicamente saem impunes nos casos de corrupção?
Kakay – O Estado tem de se estruturar para fazer investigações de forma científica seja contra quem for. Temos hoje no país, sem delação premiada, alguns dos principais políticos do país cumprindo pena (referindo-se ao escândalo do mensalão).

ÉPOCA – O senhor foi procurado por políticos citados na Lava Jato e que, eventualmente, serão alvos de investigação no Supremo? O que disse a eles?
Kakay – Tenho clientes, políticos, que foram pretensamente citados e me procuraram. Tiveram os nomes expostos. Não se sabe em que circunstâncias foram citados. Estamos esperando chegar o mês de fevereiro para ver o que acontecerá. Essas pessoas foram citadas através do efeito dessa tal delação. Ninguém tem acesso a isso. É assim que está funcionando. É através da pressão e do medo. Os decretos de prisão são muito frágeis. Há necessidade de algumas pessoas ainda estarem presas?

ÉPOCA – O juiz Sergio Moro, responsável pelo caso, tem recebido elogios na condução dos trabalhos, inclusive de advogados.
Kakay – No Judiciário de primeira instância, quando você pega um juiz que é sério e competente, mas é voluntarioso e julga ser o salvador da pátria, ele comete uma série de atos completamente desnecessários e duros, mas vira o homem do ano de todas as revistas. Se um Tribunal derrubar uma decisão, passa por leniente.

ÉPOCA – Um dos elogios a Sergio Moro é a transparência.
Kakay – Você conhece as delações premiadas? Alguém conhece? Como se faz a defesa de um cliente sendo que há uma delação premiada e você não a conhece?

ÉPOCA – Apesar de suas críticas, o senhor considera que a delação premiada se consolidará no Brasil como instrumento de auxílio às investigações?
Kakay – Houve um momento no Brasil que tudo era escuta telefônica. É um instrumento importante na luta contra o crime organizado, mas você não pode começar uma investigação com escuta telefônica. Está na lei. Mas a escuta virou uma praga, um flagelo. Até que os Tribunais começaram a fazer esse enfrentamento necessário. Eu tenho a certeza de que o Brasil fará em muito pouco tempo – o mundo jurídico, num primeiro momento – uma revisão desse louvor à delação premiada. Isso aconteceu na Itália. Lá, a delação também parecia uma panaceia, a salvação do mundo. Depois, começaram a anular processos por causa de acusações falsas. No caso da Lava Jato, os advogados dos investigados não conhecem as delações premiadas. Estamos vivendo um momento obscurantista.

ÉPOCA – Onde está a luz, então?
Kakay – É preciso que exista a paridade de armas. Não podemos ter uma investigação que corre durante anos de forma sigilosa e, de repente, é deflagrada, sem que o advogado tenha acesso à plenitude dela. A sociedade tem de refletir sobre isso. É assim que ela quer que a defesa seja feita? Ao ser julgado nos Tribunais Superiores, esse caso terá uma capilaridade enorme. Ele atingirá os prefeitos das cidades, o homem comum no interior do país. A sociedade tem de pensar o que ela quer.

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