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terça-feira, 3 de junho de 2014

LALAU INDULTADO



ZH 03 de junho de 2014 | N° 17817

JUSTIÇA

Lalau recebe alvará de soltura da prisão




A Vara de Execuções Criminais de Taubaté expediu ontem alvará de soltura para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, de 85 anos. 

A decisão segue indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, que concede liberdade a presos com mais de 60 anos, que cumpriram mais de um terço da pena e têm problemas de saúde. 

Ele havia sido condenado a 26 anos e seis meses de prisão por desviar cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. 

Lalau está preso desde dezembro de 2000. Para ficar livre, precisa aguardar que o alvará chegue ao presídio, o que deve ocorrer hoje.


O GLOBO 03/06/2014 11:37

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixa a prisão. “Lalau” foi condenado pelo desvio de R$ 170 milhões na década de 1990


SÃO PAULO - O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau", deixou nesta manhã a Penitenciária 2 de Tremembé, interior de São Paulo, onde estava preso desde março de 2013, após ser condenado por desviar cerca de R$ 170 milhões (R$ 1 bilhão em valores corrigidos) durante a construção do fórum trabalhista, na década de 1990. Segundo o portal G1, Lalau foi beneficiado pelo indulto pleno, que concede liberdade a presos com mais de 60 anos que já cumpriram mais de um terço da pena e possuem problemas de saúde.

O ex-juiz, que na época do desvio dos recursos era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, estava preso desde dezembro de 2000.

Segundo o advogado do ex-juiz, Celmo Pereira, ele se locomove com dificuldade, possui problemas de coração e está em depressão.

Desde 2007, ele estava em prisão preventiva domiciliar, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o ex-juiz fosse levado à prisão, por ter instalado câmeras de vídeo para vigiar os agentes policiais que o fiscalizavam em casa.

Em dezembro do ano passado, Lalau teve a sua aposentadoria cassada pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2). Antes disso, mesmo condenado, o Nicolau dos Santos Neto continuava recebendo os vencimentos de juiz.

Em abril de 2013, o ex-juiz havia sido condenado em definitivo pela primeira vez. O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma certidão declarando o trânsito em julgado na condenação por lavagem de dinheiro. Lalau fora condenado por outros crimes em outras ações penais, sempre em decorrência do dinheiro público desviado da construção do fórum trabalhista na década de 1990. São acusados dos mesmos crimes o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz.

O ex-juiz foi condenado a penas que, somadas, resultam em 48 anos de prisão. Já haviam prescrito 14 anos, referentes às penas por estelionato e evasão de divisas. Em maio de 2012, o STJ confirmou as condenações por corrupção passiva, estelionato e peculato.



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