Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 2 de junho de 2014

JOAQUIM BARBOSA ACABOU COM A MONOTONIA DO STF



JORNAL DO COMERCIO 02/06/2014


EDITORIAL



O Supremo Tribunal Federal (STF) nunca mais será o mesmo, após a passagem do ministro Joaquim Barbosa como seu presidente. Ou, pelo contrário, voltará à mesmice de sempre? Pois nem mesmo quando anunciou a sua saída do STF, o ministro Joaquim Barbosa, o primeiro negro a integrar a mais alta corte da Justiça nacional, escapou de críticas e elogios, a marca da sua presença. Perante ele, ninguém ficou, nos últimos anos, indiferente. Foi o caso típico de amor e ódio, às vezes os dois sentimentos que andam bem próximos, segundo Sigmund Freud ensinou. Mesmo assim, confirmou o que o Brasil sabia: o mensalão foi seu momento mais grandioso na Corte, mas não quer mais falar no assunto. A decisão de Joaquim Barbosa alegrou alguns e entristeceu outros. Afinal, ele não permitiu a quebra de hierarquia em relação ao seu posto de presidente do STF sequer para magistrados que o foram interrogar, algo de pronto rechaçado. Motivo de charges com sua capa preta, tal e qual o herói Batman das revistas em quadrinhos, o ministro afirmou que a sua decisão teve como motivo o livre arbítrio. Joaquim Barbosa sempre propugnou por um mandato em torno de 12 anos para os ministros do Supremo. “Então, completei 11 anos. Está bom, não é?”, afirmou.

Joaquim Barbosa fez o Supremo viver uma década intensa de atividades desde 2003, quando passou a julgar medidas que levaram a opinião pública a acompanhar o trabalho dos ministros. Ao longo dos anos, houve uma grande sintonia entre o Supremo e o País, com o trabalho de Barbosa. É que o STF decidiu questões cruciais para a sociedade brasileira ao longo desse período. Foram causas de um impacto inegável sobre a sociedade, mas houve sobrecarga e uma demasiada exposição dos trabalhos, via tevê. Por isso, o STF realizará julgamento de matérias envolvendo parlamentares em turmas, com cinco ministros e sem tevê, o que trará mais agilidade à Corte. A turma é uma espécie de minipleno, usada normalmente para lidar com recursos e habeas corpus. No Supremo, são duas.

De origem humilde, Joaquim Barbosa pronunciou frases duras contra associações de magistrados, advogados e a imprensa, o que lhe trouxe elogios e críticas. Para alguns, ele tem amargura no coração, mas, certamente, com Barbosa, acabou a monotonia no STF. Ele também foi crítico da atuação dos partidos políticos brasileiros. “A debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”, criticou Joaquim Barbosa. Também atacou os partidos políticos, os quais denominou de “mentirinha”, e seus líderes, que segundo ele querem apenas o poder pelo poder.

Milhões de brasileiros têm a percepção de Joaquim Barbosa. Também, às vezes, concordam com a sua “tese acadêmica” de que o pêndulo da Justiça e o viés da imprensa oscilam mais à direita. Pode ser, afinal, estamos em uma democracia capitalista, mas isso não é defeito incorrigível. Basta, por exemplo, que os demais poderes, justamente a Justiça e os legislativos, atuem como normatizadores e julgadores dos desvios, em nome do povo. Afinal, os governantes foram eleitos por uma maioria, enquanto nos parlamentos todo o povo está representado. A imprensa pode até ter tendências direitistas, mas isso não implica ser antidemocrática.

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