Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 23 de setembro de 2012

LENTIDÃO DA JUSTIÇA: QUEM PAGA A CONTA É O CIDADÃO

ZERO HORA 23 de setembro de 2012 | N° 17201.ENTREVISTA
 

“Quem paga a conta é o cidadão”

 

Fernando Filgueiras - Cientista político da UFMG


Coordenador do Centro de Referência do Interesse Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor do livro Corrupção, democracia e legitimidade, Fernando Filgueiras acredita que a Lei da Ficha Limpa precisa ser aprimorada.

Zero Hora – Muitos candidatos barrados seguem em campanha. Como o senhor avalia isso?

Fernando Filgueiras – Isso é péssimo e decorre da judicialização das eleições. Além de haver pouca clareza sobre a aplicação da lei, os tribunais andam em ritmo mais lento do que o dos mandatos. É um absurdo que um político qualquer assuma o mandato e só dois anos depois venha a perdê-lo. A lentidão da Justiça colabora para a incerteza política. Quem paga a conta é o cidadão comum.

ZH – Se nem a Ficha Limpa é suficiente, como o eleitor pode ter certeza de que está elegendo uma pessoa de trajetória ilibada?

Filgueiras – Precisamos avançar no acompanhamento que os eleitores fazem dos políticos. Para isso, a liberdade de imprensa é fundamental. Mas não suficiente. É necessário também aprimorar os instrumentos de informação. A meu juízo, os eleitores têm de recorrer, além da imprensa, à lei de acesso à informação, exigir prestação de contas dos mandatos.

FATOR FICHA LIMPA

Candidaturas param nos tribunais

Apenas no Estado, 65 políticos tiveram registros indeferidos por conta de nova lei, mas metade mantém campanhas na rua

 JULIANA BUBLITZ

Marcada pela estreia da Ficha Limpa, a corrida eleitoral deste ano já pode ser classificada como “a eleição dos tribunais”. O mais surpreendente é que quem está sentindo os efeitos da guerra judicial não são exatamente os candidatos barrados, já que a maioria segue em campanha. São os eleitores.

Aprovada no Congresso sob pressão popular, a nova regra surgiu como uma esperança de moralizar a política brasileira. Funcionou, mas apenas em parte.

Embora os registros de centenas de candidaturas tenham sido negados pelos tribunais regionais, brechas na lei resultaram em milhares de recursos, que agora se acumulam nas mesas de juízes de todo o país. Mais de 1,3 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aguardam julgamento.

Ou seja, esses candidatos, mesmo pendurados, continuam em busca de votos. Se nada mudar até a eleição, terão suas fotos nas urnas e poderão até ser eleitos, mesmo que depois sejam impedidos de assumir. O problema é que nem todo cidadão sabe disso.

– Há insegurança sobre quem é e quem não é candidato. Para o eleitor isso é muito ruim – diz o professor Pedro Abramovay, da Escola de Direito da FGV-Rio.

Para especialista, eleitor deve pesquisar sobre nomes

Entre os gaúchos, 65 políticos tiveram registros indeferidos por conta da Ficha Limpa. Mais da metade, conforme o TSE, recorreu e segue na briga. Candidaturas desse tipo são de “altíssimo risco”, na opinião de um dos idealizadores da lei, o juiz Márlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Só em São Paulo, calcula-se que 15% dos aspirantes a vereador tenham restrições na Justiça. A saída, avalia o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV-SP, pode ser resumida em uma palavra: informação.

– Com o passar do tempo, a lei deverá sofrer ajustes. Por enquanto, não há outro remédio senão o voto consciente. É preciso pesquisar e se informar. Em caso de dúvida, escolha outro candidato – afirma Teixeira.



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